Atos Processuais Flashcards
Novo CPC começa a contar o prazo da constestacao após a audiência de conciliação e mediação.
É obrigatória a presença do Réu. Se não for leva multa.
Só não ocorrerá a audiência se:
Ambas as partes manifestarem desinteresse
E quando o direito for indisponível.
*Improbidade administrativa antes não podia compor. Agora com o pacote anticrime permitiu-se composição na improbidade.
Novo CPC. É admitida reconvenção da reconvenção.
Msm que venha na contestação, a reconvenção é demanda autônoma. Se a oi for extinta, prossegue com a reconvenção.
Há possibilidade de ampliar rol.subjetivo na reconvenção. Ampliar n. de reus. . (Novidade)
Na monitoria é vedado reconvenção da reconvenção. Cabível só no procedimento comum.
343 CPC.
Em penhora de bem cabe ao cônjuge comprovar que a dívida não foi contraída em benefício da família, para aí então a penhora sobre a meação ser levantada.
Só inverte o ônus da prova quando o dinheiro for oriundo de ato ilícito.
O imóvel gerador de débito condominial pode ser objeto de cumprimento de sentença, mesmo que se trate de bem de família, ainda que somente o ex companheiro tenha figurado sozinho no polo passivo da ação de conhecimento.
STJ
No caso de precatório, caso o credor ceda o precatório a outra pessoa de crédito ALIMENTAR (PARAFRO 1), o novo credor continuará com direito a essa preferência. NAO MUDA A NATUREZA DO CREDITO.
Porém, em caso de credor com direito de SUPER PREFERÊNCIA (idoso por ex) o novo credor perderá esse direito, indo pra trás na fila do precatório
Prestação alimentícia se.liga a direito de família. São mais sensíveis.
Natureza alimentar é diferente.
Ver resp 1815055
Recorrente tem que comprovar feriado local no recurso.
É necessária juntada da Lei ou ato administrativo decolando o feriado.
CPC não permite abrir prazo de 5 dias para a parte comprovar o feriado.
Juizado especial da fazenda pública federal não cabe a execução de sentença proferida na justiça comum, mas tão somente de sentença proferida na sua justiça (a federal) .
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