Atos De Improbidade

Question 1

Quais são os atos de improbidade adm?

Answer 1

Dolo
Enriquecimento ilícito: vantagem patrimonial indevida
Prejuízo ao erário:
-inobservância formalidades, sem perda patrimonial efetiva —> sem pena de ressarcimento
-mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica —> Não configura improbidade ( salvo: dolo essa finalidade )
Atentar contra princípios: rol taxativo

Question 2

Deixar ao particular UTILIZAR bens/materiais trabalho agente?

Answer 2

Enriquecimento ao ilícito

Question 3

Deixar o particular PERMITIR que outros bens/materiais ?

Answer 3

Prejuizo

Question 4

Fraude em concursos?

Answer 4

Atenta contra os princípios

Question 5

Fraude nas licitações?

Answer 5

Sem perda $ Princípios
Com perda $ Prejuízo

Question 6

Quais são os atos de atentar contra os princípios?

Answer 6

Revelar segredo ( beneficiamento e risco a segurança)
Negar publicamente atos oficiais ( salvo: sigilo imprescritível)
Frustar concurso/licitação em benefício próprio ou de terceiros
Deixar de prestar contas (disponha de condições)
Antes da divulgação oficial —> conhecimento de 3° - medida política e econômica capaz de afetar preços
Descumprir normas ( celebração, fiscalização e aprovação de contas), parceria com entidade privada
Nepotismo: CC/Função gratificada ou confiança ate 3°, salvo: cargos politics
Promoção pessoal —> recursos do erário

Question 7

O que é afastamento preventivo?

Answer 7

Quando a medida foi necessária instrução processual ou para evitar iminente prática de novos lícitos