Atos administrativos Flashcards
Quais as formas de extinção de um ato administrativo?
- REVOGAÇÃO
- ANULAÇÃO
- CONVALIDAÇÃO
- CASSAÇÃO
- CADUCIDADE
- CONTRAPOSIÇÃO
Quais são as formas de convalidação?
- Ratificação
- CONFIRMAÇÃO
- REFORMA
- CONVERSÃO
A convalidação só pode ser feita se houver vício na competência, finalidade ou forma
ERRADO,
SÓ SE O VÍCIO FOR NA COMPETÊNCIA, FORMA E UM CASO MUITO ESPECÍFICO DO OBJETO
Diferencie AB-ROGAÇÃO E DERROGAÇÃO
Ambos são tipos de revogação - avaliação de mérito
Ab-rogação = absoluta revogação - revoga todo o ato
Derrogação = Revogação parcial
Quais tipos de atos não podem ser revogados?
- VINCULADOS
- EXAURIDOS
- ENUNCIATIVOS
- ATOS DE PROCEDIMENTOS
- DIREITO ADIQUIRIDO
Quem tem a competência de anular atos?
O jusiciário ou a adm
Qual o prazo para a anulação de um ato?
5 anos, salvo má-fé
Diferencie atos complexo de compostos
Complexos: dependem de 2 vontades complementares
Compostos: 1 vontade superior e 1 complementar
A competência não pode ser tranferida.
A titularidade não pode ser transferida, mas a execução sim - DELEGAÇÃO
Explique o que é avocação
Avocação é quando o superior hierárquico toma para si a execução de uma competência de um subordinado
A delegação é discricionária, exceto em quais casos?
CE - NO - RA : Não pode ser delegado
CE: Competência exclusiva
No: Atos normativos
Ra: Recursos administrativos
O objeto tem efeito jurídico imediato ou mediato?
IMEDIATO
