Ato Administrativo Flashcards
Licença é ato constitutivo.
Errado. É declaratório.
A renovação é ato constitutivo.
Correto.
O poder judiciário realiza controle de mérito dos atos administrativos.
Errado. O controle é de legalidade.
Atos anulável podem ser convalidados.
Correto.
A anulação é ato constitutivo.
Errado. É declaratório.
A licença é ato vinculado é definitivo.
Correto.
A autorização é ato discricionária e precário.
Correto.
Caducidade: particular descumpre condições fixadas pela adm.
Errado. É cassação.
Derrubada: extinção do ato em razão de edição de ato com efeito oposto.
Correto.
Atos consumados podem ser revogados.
Errado.
Atos consultivos podem ser revogados.
Errado.
Atos enunciativo podem ser revogados.
Errado.
É de 5 anos o prazo parte adm anular atos ilegais, em qualquer caso.
Errado. Salvo comprovada má fé, que não haverá prazo.
Cabe convalidação para atos ex tunc.
Correto.
Atos com vício na competência originária forma podem ser convalidados.
Correto.
