Artigos 196 a 200 da Constituição de 88 Flashcards
De acordo com o artigo 196 da Constituição de 88 a saúde é:
Um direito de todos e dever do Estado.
Em relação ao SUS qual seria o conceito de um sistema Universal?
Para todos. Sistema de Saúde includente.
Em relação ao SUS, qual seria o conceito de igualitário?
Sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Igualdade civil, política e moral.
De acordo com o artigo 196, a saúde deve ser garantida mediante?
Políticas sociais e econômicas.
Qual o objetivo do artigo 196?
Reduzir riscos de doença e de outros agravos e promover acesso UNIVERSAL e Igualitário às ações e serviços para sua PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e RECUPERAÇÃO.
Quais são as ações do artigo 196?
Promoção, proteção e recuperação.
O artigo 196 visa um acesso à saúde:
UNIVERSAL e IGUALITÁRIO.
Qual o principal tema do artigo 197 da Constituição de 88?
Regulamentação.
De acordo com o o artigo 197, as ações e serviços de saúde são:
De relevância pública.
Em relação as ações e serviços de saúde e de acordo com o artigo 197, cabe ao Puder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua:
Regulamentação, fiscalização e controle.
De acordo com o artigo 197, as ações e serviços de saúde são exclusivas do poder público?
Não, pois a execução pode ser feita por pessoa física ou jurídica de DIREITO PRIVADO.
As ações e serviços de saúde devem ser executadas diretamente ou através de terceiros (V/F).
Verdadeiro.
De acordo com o artigo 198, de que maneira o SUS é organizado?
De maneira regionalizada e hierarquizada em um sistema único.
Qual poderia ser o apelido do artigo 198?
Organização do SUS.
Quais são as 3 diretrizes que organizam o SUS a partir do artigo 198?
- Descentralização
- Atendimento integral
- Participação da comunidade
