Artigos

Question 1

Artigo 1° (Princípios fundamentais)

Answer 1

Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; pluralismo político; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente

Question 2

Art. 2°(Princípio fundamental)

Answer 2

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

Question 3

Art. 3° (Princípio fundamental)

Answer 3

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Question 4

Art. 5
-Direitos e Garantias Fundamentais

Answer 4

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
• I — da Constituição Federal - “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”
• III—ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
•VI—é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Logo:
• Liberdade=manifestação de pensamento,crenças,
• de locomoção no territorio nacional,podendo circular pelos espaços publicos com a preservação dos seus bens
• Segurança=tratamento desumano ou degradante,sigilo de comunicações telegraficas e de dados pessoais,respeito a integridade fisica e moral
• Propriedade=sendo garantida na forma de lei a defesa do consumidor
• Igualdade =de genero em direitos e obrigaçoes

Question 5

Art. 6
-Direitos e Garantias Fundamentais

Answer 5

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição .

Question 6

Art. 144
- Direitos e Garantias Fundamentais

Answer 6

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos

Question 7

Art. 196
-Direitos e Garantias Fundamentais

Answer 7

É direito de todos e dever do Estado garantir politicas socioeconomicas que visem a redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitario de açoes e serviços para a sua promover,proteçao e recuperação.