Artigos 1 ao 37

Question 1

Tipos de

Agente público

Answer 1

1. Agente político: ocupa cargo de poder.
2. Servidor público: sentido amplo.
3. Particular: colaboração.
   - Equiparado a agente público para fins penais:
   - Agente delegado.
   - Agente credenciado.
   - Agente honorífico.
   - Gestor de negócios.

Question 2

Artigos 3 e 4: Cargo público

Criado por Lei

Answer 2

1. Efetivo: apenas com concurso público.
   a) carreira: CLASSE ou CLASSE e NÍVEL.
   b) isolado: não tem promoção (CLASSE).
2. Comissão: forma parcial.
3. Vitalício
4. Político

Lei 8112/90: aplica-se apenas ao cargo público:

• EFETIVO
• em COMISSÃO.

Question 3

Mudança de

NÍVEL:
CLASSE:

Answer 3

• Progressão.
• Promoção.

CLASSE: A NÍVEL: 3, 2 ,1

Question 4

Maneira com que se preenche o cargo público

PROVIMENTO

Answer 4

• Originário ou primário.
• Derivado ou secundário.

Question 5

Prestação de serviço público

de forma GRATUITA no âmbito da administração pública é

Answer 5

PROIBIDA, salvo:
- Relevante interesse público ou
- Relevante utilidade pública.

Question 6

Artigo 5: Requisitos básicos para:

Investidura em cargo público:

Answer 6

I. nacionalidade brasileira: nato ou naturalizado.
II. gozo dos direitos políticos.
III. quitação com obrigações militares e eleitorais.
IV. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V. idade mínima de 18 anos.
VI. aptidão física e mental.

Question 7

Parágrafos 1, 2 e 3

1. Exigência de outros requisitos:
2. Pessoas com deficiência:
3. universidade e instituições de pesquisa:

Answer 7

1. apenas se estabelecido em Lei.
2. Inscrição se cargo compatível com a deficiência (reserva de 20% das vagas).
3. podem professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS (Lei 9515)

CUIDADO: Aprovação em concurso público NÃO é requisito básico.

Question 8

Artigos 6 e 7

Provimento do cargo

Answer 8

preenchimento do cargo

Question 9

Tipos de provimento

Answer 9

• originário (primário): sem vínculo anterior com a administração pública.
• derivado (secundário).

Question 10

Provimento do cargo é um ato da…

Answer 10

autoridade competente de cada poder.

Question 11

Investidura no cargo

Answer 11

ocorre com a POSSE

Exige-se toda a habilitação legal ou diploma.

Question 12

Artigo 8

Provimento originário (primário)

Answer 12

se dá por NOMEAÇÃO

Question 13

Há 6 tipos de PROVIMENTO DERIVADO (SECUNDÁRIO)

Answer 13

1. PROMOÇÃO
2. APROVEITAMENTO
3. REINTEGRAÇÃO
4. REVERSÃO
5. READAPTAÇÃO
6. RECONDUÇÃO

Question 14

Formas de provimento do cargo público que NÃO CONSTAM na Lei:

Answer 14

1. ASCENÇÃO
2. TRANSFERÊNCIA

Question 15

Artigos 9 e 10

Há 2 tipos de CARGO PÚBLICO

Answer 15

1. EFETIVO
2. COMISSÃO

Question 16

Tipos de cargo público EFETIVO

Answer 16

1. ISOLADO
2. CARREIRA
   * Classe ou
   * Classe e nível

Question 17

Nomeação é um DIREITO ou EXPECTATIVA DE DIREITO?

Salvo se 4 condições concomitantes forem observadas:

Answer 17

DIREITO se aprovado dentro das vagas.

1. suberveniência
2. imprevisibilidade
3. gravidade
4. necessidade