ARTIGO 1 e 2

Question 1

Servidor civil ocupa cargo público que possui 3 características:

Answer 1

• direito público: prerrogativas (garantias): exercidas de forma unilateral com base na Lei.
• unilateral: ato jurídico.
• legal.

Question 2

O que é investidura do cargo?

Answer 2

• Ato jurídico que se dá na posse.
• Possui requisitos de validade.

Question 3

Servidor público no SENTIDO AMPLO se divide em 3 condições:

Answer 3

a) Servidor público: sentido estrito.
- OCUPA cargo público.
- relação de trabalho estatutária “político-administrativa”.
- regido pelo DIREITO PÚBLICO.
- possui prerrogativas com base na Lei e em determinados momentos atos unilaterais.
- aplica-se LEI 8112/90.
b) Empregado público: CLT a partir de 2002.
- OCUPA emprego público.
- relação de trabalho subordinada “contrato”.
c) Servidor temporário: Lei 8745/93.
- EXERCE função pública.
- relação de trabalho temporário “contrato”.

Question 4

A administração pública federal se divide em 2 tipos:

Answer 4

a) DIRETA:
- entes políticos: união estados, DF e municípios.
- CENTRALIZADA.
b) INDIRETA:
- autarquia.
- fundação pública ou privada.
- sociedade de economia mista (SEM).
- empresa pública.
- associação pública.
- DESCENTRALIZADA.
- Lei 11107/05.