Artigo 4° Flashcards by João Gabriel Silva Berlatto

Q

Art. 4° O ___ com ___ será efetivado mediante a garantia de:

A

Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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Q

Art. 4° O ___ com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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Q

Art. 4° O dever do Estado com ___ será efetivado mediante a garantia de:

A

Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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Q

I – ___ e ___ dos ___ aos ___anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) ___;
b) ___;
c) ___;

A

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

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Q

I – ___ e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

A

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

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Q

I – educação básica obrigatória e ___ dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

A

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

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Q

I – educação básica obrigatória e gratuita dos ___ aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

A

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

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Q

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos ___ anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

A

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

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Q

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) ___;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

A

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

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Q

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ___;
c) ensino médio;

A

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

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Q

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ___;

A

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

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Q

II – ___ às crianças de até ___ anos de idade;

A

II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

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Q

II – ___ às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

A

II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

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II – educação infantil gratuita às crianças de até ___ anos de idade;

A

II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

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Q

III – ___ gratuito aos ___, ___ e ___, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, ___;

A

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

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Q

III – ___ gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

A

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

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Q

III – atendimento educacional especializado gratuito aos ___, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

A

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

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Q

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, ___ e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

A

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

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Q

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e ___, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

A

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

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Q

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, ___;

A

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

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IV – acesso ___ aos ensinos ___ para
todos os que ___;

A

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

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IV – acesso ___ aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

A

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

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Q

IV – acesso público e gratuito aos ensinos ___ para
todos os que não os concluíram na idade própria;

A

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

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Q

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que ___;

A

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

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V – acesso aos ___, da pesquisa e da criação artística, ___;

V – acesso aos **níveis mais elevados do ensino**, da pesquisa e da criação artística, **segundo a capacidade de cada um**;

V – acesso aos ___, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

V – acesso aos **níveis mais elevados do ensino**, da pesquisa e da criação artística, **segundo a capacidade de cada um**;

V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, ___;

V – acesso aos **níveis mais elevados do ensino**, da pesquisa e da criação artística, **segundo a capacidade de cada um**;

VI – oferta de ___, adequado às condições do educando;

VI – oferta de **ensino noturno regular**, adequado às condições do educando;

VII – oferta de ___, com características e ___ adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de ___;

VII – oferta de **educação escolar regular para jovens e adultos**, com características e **modalidades** adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de **acesso e permanência na escola**;

VII – oferta de ___, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

VII – oferta de **educação escolar regular para jovens e adultos**, com características e **modalidades** adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de **acesso e permanência na escola**;

VII – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e ___ adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

VII – oferta de **educação escolar regular para jovens e adultos**, com características e **modalidades** adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de **acesso e permanência na escola**;

VII – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de ___;

VII – oferta de **educação escolar regular para jovens e adultos**, com características e **modalidades** adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de **acesso e permanência na escola**;

VIII – atendimento ao educando, ___, por meio de ___ de ___, ___, ___ e ___;

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

VIII – atendimento ao educando, ___, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de ___ de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de ___, transporte, alimentação e assistência à saúde;

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, ___, alimentação e assistência à saúde;

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, ___ e assistência à saúde;

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e ___;

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

IX – ___, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, ___, de ___ adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de ___, ___ e ___;

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

IX – ___, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, ___, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de ___ adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de ___, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, ___ e materiais pedagógicos apropriados;

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e ___;

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

X – ___ de ___ mais ___ a toda criança a partir do dia em que completar ___ anos de idade;

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

X – ___ de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade;

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

X – vaga na escola pública de ___ mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade;

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais ___ a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade;

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar ___ anos de idade;

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

XI – ___ para a ___ ao longo da ___ como requisitos ___ para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – ___ para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a ___ ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da ___ como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos ___ para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

XII – ___, com a ___ de todas as instituições públicas de educação básica e superior ___, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao ___ de jovens e adultos, ___, ___, ___.

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

XII – ___, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

XII – educação digital, com a ___ de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior ___, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao ___ de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, ___, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, ___, segurança e resolução de problemas.

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, ___.

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as ___ deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e ___ e que criem ___.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as **relações entre o ensino e a aprendizagem digital** deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e **aprendizagem do professor e do aluno** e que criem **espaços coletivos de mútuo desenvolvimento**.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as ___ deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as **relações entre o ensino e a aprendizagem digital** deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e **aprendizagem do professor e do aluno** e que criem **espaços coletivos de mútuo desenvolvimento**.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e ___ e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as **relações entre o ensino e a aprendizagem digital** deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e **aprendizagem do professor e do aluno** e que criem **espaços coletivos de mútuo desenvolvimento**.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem ___.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as **relações entre o ensino e a aprendizagem digital** deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e **aprendizagem do professor e do aluno** e que criem **espaços coletivos de mútuo desenvolvimento**.