Artigo 4°

Question 1

Art. 4° O ___ com ___ será efetivado mediante a garantia de:

Answer 1

Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Question 2

Art. 4° O ___ com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Answer 2

Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Question 3

Art. 4° O dever do Estado com ___ será efetivado mediante a garantia de:

Answer 3

Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Question 4

I – ___ e ___ dos ___ aos ___anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) ___;
b) ___;
c) ___;

Answer 4

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Question 5

I – ___ e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Answer 5

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Question 6

I – educação básica obrigatória e ___ dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Answer 6

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Question 7

I – educação básica obrigatória e gratuita dos ___ aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Answer 7

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Question 8

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos ___ anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Answer 8

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Question 9

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) ___;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Answer 9

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Question 10

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ___;
c) ensino médio;

Answer 10

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Question 11

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ___;

Answer 11

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Question 12

II – ___ às crianças de até ___ anos de idade;

Answer 12

II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

Question 13

II – ___ às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

Answer 13

II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

Question 14

II – educação infantil gratuita às crianças de até ___ anos de idade;

Answer 14

II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

Question 15

III – ___ gratuito aos ___, ___ e ___, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, ___;

Answer 15

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Question 16

III – ___ gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Answer 16

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Question 17

III – atendimento educacional especializado gratuito aos ___, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Answer 17

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Question 18

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, ___ e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Answer 18

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Question 19

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e ___, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Answer 19

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Question 20

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, ___;

Answer 20

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Question 21

IV – acesso ___ aos ensinos ___ para
todos os que ___;

Answer 21

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

Question 22

IV – acesso ___ aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

Answer 22

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

Question 23

IV – acesso público e gratuito aos ensinos ___ para
todos os que não os concluíram na idade própria;

Answer 23

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

Question 24

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que ___;

Answer 24

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade própria;

Question 25

V – acesso aos ___, da pesquisa e da criação artística, ___;

Answer 25

V – acesso aos **níveis mais elevados do ensino**, da pesquisa e da criação artística, **segundo a capacidade de cada um**;

Question 26

V – acesso aos ___, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

Answer 26

V – acesso aos **níveis mais elevados do ensino**, da pesquisa e da criação artística, **segundo a capacidade de cada um**;

Question 27

V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, ___;

Answer 27

V – acesso aos **níveis mais elevados do ensino**, da pesquisa e da criação artística, **segundo a capacidade de cada um**;

Question 28

VI – oferta de ___, adequado às condições do educando;

Answer 28

VI – oferta de **ensino noturno regular**, adequado às condições do educando;

Question 29

VII – oferta de ___, com características e ___ adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de ___;

Answer 29

VII – oferta de **educação escolar regular para jovens e adultos**, com características e **modalidades** adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de **acesso e permanência na escola**;

Question 30

VII – oferta de ___, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

Answer 30

VII – oferta de **educação escolar regular para jovens e adultos**, com características e **modalidades** adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de **acesso e permanência na escola**;

Question 31

VII – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e ___ adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

Answer 31

VII – oferta de **educação escolar regular para jovens e adultos**, com características e **modalidades** adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de **acesso e permanência na escola**;

Question 32

VII – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de ___;

Answer 32

VII – oferta de **educação escolar regular para jovens e adultos**, com características e **modalidades** adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de **acesso e permanência na escola**;

Question 33

VIII – atendimento ao educando, ___, por meio de ___ de ___, ___, ___ e ___;

Answer 33

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

Question 34

VIII – atendimento ao educando, ___, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Answer 34

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

Question 35

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de ___ de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Answer 35

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

Question 36

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de ___, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Answer 36

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

Question 37

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, ___, alimentação e assistência à saúde;

Answer 37

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

Question 38

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, ___ e assistência à saúde;

Answer 38

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

Question 39

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e ___;

Answer 39

VIII – atendimento ao educando, **em todas as etapas da educação básica**, por meio de **programas suplementares** de **material didático-escolar**, **transporte**, **alimentação** e **assistência à saúde**;

Question 40

IX – ___, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, ___, de ___ adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de ___, ___ e ___;

Answer 40

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

Question 41

IX – ___, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;

Answer 41

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

Question 42

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, ___, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;

Answer 42

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

Question 43

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de ___ adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;

Answer 43

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

Question 44

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de ___, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;

Answer 44

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

Question 45

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, ___ e materiais pedagógicos apropriados;

Answer 45

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

Question 46

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e ___;

Answer 46

IX – **padrões mínimos de qualidade do ensino**, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, **por aluno**, de **insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem** adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de **mobiliário**, **equipamentos** e **materiais pedagógicos apropriados**;

Question 47

X – ___ de ___ mais ___ a toda criança a partir do dia em que completar ___ anos de idade;

Answer 47

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

Question 48

X – ___ de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade;

Answer 48

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

Question 49

X – vaga na escola pública de ___ mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade;

Answer 49

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

Question 50

X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais ___ a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade;

Answer 50

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

Question 51

X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar ___ anos de idade;

Answer 51

X – **vaga na escola pública** de **educação infantil ou de ensino fundamental** mais **próxima de sua residência** a toda criança a partir do dia em que completar **4 (quatro)** anos de idade;

Question 52

XI – ___ para a ___ ao longo da ___ como requisitos ___ para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Answer 52

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Question 53

XI – ___ para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Answer 53

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Question 54

XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a ___ ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Answer 54

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Question 55

XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da ___ como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Answer 55

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Question 56

XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos ___ para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Answer 56

XI – **alfabetização plena e capacitação gradual** para a **leitura** ao longo da **educação básica** como requisitos **indispensáveis** para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos;

Question 57

XII – ___, com a ___ de todas as instituições públicas de educação básica e superior ___, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao ___ de jovens e adultos, ___, ___, ___.

Answer 57

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Question 58

XII – ___, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Answer 58

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Question 59

XII – educação digital, com a ___ de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Answer 59

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Question 60

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior ___, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Answer 60

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Question 61

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao ___ de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Answer 61

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Question 62

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, ___, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Answer 62

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Question 63

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, ___, segurança e resolução de problemas.

Answer 63

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Question 64

XII – educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, ___.

Answer 64

XII – **educação digital**, com a **garantia de conectividade** de todas as instituições públicas de educação básica e superior **à internet em alta velocidade**, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao **letramento digital** de jovens e adultos, **criação de conteúdos digitais**, **comunicação e colaboração**, **segurança e resolução de problemas**.

Question 65

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as ___ deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e ___ e que criem ___.

Answer 65

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as **relações entre o ensino e a aprendizagem digital** deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e **aprendizagem do professor e do aluno** e que criem **espaços coletivos de mútuo desenvolvimento**.

Question 66

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as ___ deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

Answer 66

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as **relações entre o ensino e a aprendizagem digital** deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e **aprendizagem do professor e do aluno** e que criem **espaços coletivos de mútuo desenvolvimento**.

Question 67

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e ___ e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

Answer 67

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as **relações entre o ensino e a aprendizagem digital** deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e **aprendizagem do professor e do aluno** e que criem **espaços coletivos de mútuo desenvolvimento**.

Question 68

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem ___.

Answer 68

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as **relações entre o ensino e a aprendizagem digital** deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e **aprendizagem do professor e do aluno** e que criem **espaços coletivos de mútuo desenvolvimento**.