Art.195-II-IV Flashcards
1
Q
Art.195-II
A
do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
2
Q
Art.195-III
A
sobre a receita de concursos de prognósticos;
3
Q
Art.195-IV
A
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
