Art. 194 -parágrafo único (I-V) Flashcards
1
Q
Art.194-parágrafo único - I
A
universalidade da cobertura e do atendimento
2
Q
Art.194-parágrafo único - II
A
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
3
Q
Art.194-parágrafo único - III
A
seletividade e distributividade na prestações dos benefícios e serviços
4
Q
Art.194-parágrafo único - IV
A
irredutibilidade do valor dos benefícios
5
Q
Art.194-parágrafo único - V
A
equidade na forma de participação e custeio