ART. 318 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Question 1

DO PROCEDIMENTO COMUM

**DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.**

Question 2

Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.