art. 121 Homicídio Flashcards
Art. 121. Matar alguém: Pena -reclusão, de seis a vinte anos.
Qual a pena do homicídio simples?
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Cite os casos em que haverá diminuição de pena no crime de homicídio simples conforme o §1 do art. 121 do Código Penal.
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
Se o agente comete o crime:
Impelido por motivo de relevante valor social ou moral;
ou, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
No caso de homicídio privilegiado, o juiz poderá aumentar a pena da metade?
ERRADO
Pelo contrário, no homicídio privilegiado, o juiz poderá reduzir a pena de um sexto a um terço.
Quais são os crimes que na modalidade dolosa, o julgamento será realizado pelo tribunal do júri?
Homicídio, exceto o culposo.
Induzir/instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça;
Infanticídio
Aborto
Quais são as qualificadoras que tornam o homicídio em qualificado (pena mais grave, 12 a 30)?
§ 2° Se o homicídio é cometido:
Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
Por motivo fútil;
Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio)
Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (homicídio “funcional”)
Com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
Contra menor de 14 anos de idade (incluído pela Lei 14.344/22)
Qual a pena para o Homicídio Qualificado?
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Qual o nome dado para o crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino?
Feminicídio
O feminicídio é um homicídio simples, privilegiado, qualificado ou culposo?
Qualificado
De acordo com o art. 121, §2-A do Código Penal, quais são as razões que caracterizam o crime de Feminicídio?
Violência doméstica e familiar;
e/ou
Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A pena é aumentada no crime de Feminicídio quando?
Vítima for menor de 14 anos:
Aumento de 1/3 (um terço) até a metade, quando pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;
Aumento de 2/3 (dois terços) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Qual a pena para o Homicídio Culposo?
Pena - detenção, de um a três anos.
Acidente de trânsito que leva vítima a óbito, o agente responderá pelo Código Penal, art. 121 ou pelo CTB, art. 302?
Artigo 302, CTB.
Em que hipótese o juiz poderá deixar de aplicar a pena de homicídio culposo?
Quando as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Na hipótese de homicídio ______________ , apena é aumentada de _______, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
culposo, 1/3
O homicídio simples, ainda quando praticado por apenas uma pessoa, mas em atividade típica de grupo de extermínio, é crime hediondo.
Certo
Errado
Certo
O homicídio simples, ainda quando praticado por apenas uma pessoa, mas em atividade típica de
grupo de extermínio, é crime hediondo (art. 1º, I da Lei 8.072/90).
O Homicídio privilegiado é um homicídio praticado em circunstâncias especiais, nas quais se entende que a reprovabilidade da conduta do agente é maior e, portanto, entende-se que o
agente faz jus a um aumento de pena.
Certo
Errado
Errado
… do agente é menor e, portanto, entende-se… … faz jus a uma diminuição de pena.
Marque a alternativa em que não se configura homicídio privilegiado.
A) Motivo de relevante valor social.
B) Sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.
C) Motivo de relevante valor moral.
D) É desnecessário haver uma injusta provocação da vítima.
D
O agente que comete homicídio privilegiado é porque foi cometido de imprudência, negligência ou imperícia.
Certo
Errado
Errado
Essas são razões do homicídio culposo.
O homicídio culposo na direção de veículo automotor, desde o advento da Lei 9.503/97, é crime previsto no art. 302 da referida lei (Código de Trânsito
Brasileiro).
Certo
Errado
Certo
O perdão judicial, diferentemente do perdão do ofendido, não precisa ser aceito pelo infrator para produzir seus efeitos.
Certo
Errado
Certo
O perdão judicial também é aplicável ao homicídio culposo na direção de veículo
automotor.
Certo
Errado
Certo
“(…) 3. O perdão judicial é ato de clemência do Estado, que, em hipóteses expressamente previstas em lei, como é o caso do homicídio culposo praticado no trânsito, deixa de aplicar a pena, afastando, assim a punibilidade.
(…) (AgRg no REsp 1854277/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 25/08/2020, DJe 31/08/2020)”
São qualificadoras do homicídio:
I - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
II - contra agentes das forças de segurança pública ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau.
III - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
IV - contra pessoa menor de 14 anos.
Certo
Errado
Certo
São majorantes do crime de feminicídio:
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; ( )
II - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; ( )
III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; ( )
IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. ( )
Verdadeiro ou Falso
todas são verdadeiras
O homicídio simples, ainda quando praticado por apenas uma pessoa, mas em atividade típica de grupo de extermínio, é crime hediondo.
Certo
Errado
Certo
