art. 121 Homicídio

Question 1

Qual a pena do homicídio simples?

Answer 1

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Question 2

Cite os casos em que haverá diminuição de pena no crime de homicídio simples conforme o §1 do art. 121 do Código Penal.

Answer 2

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

Se o agente comete o crime:
Impelido por motivo de relevante valor social ou moral;

ou, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Question 3

No caso de homicídio privilegiado, o juiz poderá aumentar a pena da metade?

Answer 3

ERRADO
Pelo contrário, no homicídio privilegiado, o juiz poderá reduzir a pena de um sexto a um terço.

Question 4

Quais são os crimes que na modalidade dolosa, o julgamento será realizado pelo tribunal do júri?

Answer 4

Homicídio, exceto o culposo.

Induzir/instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça;

Infanticídio

Aborto

Question 5

Quais são as qualificadoras que tornam o homicídio em qualificado (pena mais grave, 12 a 30)?

Answer 5

§ 2° Se o homicídio é cometido:

Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Por motivo fútil;

Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio)

Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (homicídio “funcional”)

Com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Contra menor de 14 anos de idade (incluído pela Lei 14.344/22)

Question 6

Qual a pena para o Homicídio Qualificado?

Answer 6

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Question 7

Qual o nome dado para o crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino?

Answer 7

Feminicídio

Question 8

O feminicídio é um homicídio simples, privilegiado, qualificado ou culposo?

Answer 8

Qualificado

Question 9

De acordo com o art. 121, §2-A do Código Penal, quais são as razões que caracterizam o crime de Feminicídio?

Answer 9

Violência doméstica e familiar;
e/ou
Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Question 10

A pena é aumentada no crime de Feminicídio quando?

Answer 10

Vítima for menor de 14 anos:

Aumento de 1/3 (um terço) até a metade, quando pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;

Aumento de 2/3 (dois terços) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Question 11

Qual a pena para o Homicídio Culposo?

Answer 11

Pena - detenção, de um a três anos.

Question 12

Acidente de trânsito que leva vítima a óbito, o agente responderá pelo Código Penal, art. 121 ou pelo CTB, art. 302?

Answer 12

Artigo 302, CTB.

Question 13

Em que hipótese o juiz poderá deixar de aplicar a pena de homicídio culposo?

Answer 13

Quando as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Question 14

Na hipótese de homicídio ______________ , apena é aumentada de _______, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Answer 14

culposo, 1/3

Question 15

O homicídio simples, ainda quando praticado por apenas uma pessoa, mas em atividade típica de grupo de extermínio, é crime hediondo.

Certo
Errado

Answer 15

Certo

O homicídio simples, ainda quando praticado por apenas uma pessoa, mas em atividade típica de
grupo de extermínio, é crime hediondo (art. 1º, I da Lei 8.072/90).

Question 16

O Homicídio privilegiado é um homicídio praticado em circunstâncias especiais, nas quais se entende que a reprovabilidade da conduta do agente é maior e, portanto, entende-se que o
agente faz jus a um aumento de pena.

Certo
Errado

Answer 16

Errado

… do agente é menor e, portanto, entende-se… … faz jus a uma diminuição de pena.

Question 17

Marque a alternativa em que não se configura homicídio privilegiado.

A) Motivo de relevante valor social.
B) Sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.
C) Motivo de relevante valor moral.
D) É desnecessário haver uma injusta provocação da vítima.

Answer 17

D

Question 18

O agente que comete homicídio privilegiado é porque foi cometido de imprudência, negligência ou imperícia.

Certo
Errado

Answer 18

Errado
Essas são razões do homicídio culposo.

Question 19

O homicídio culposo na direção de veículo automotor, desde o advento da Lei 9.503/97, é crime previsto no art. 302 da referida lei (Código de Trânsito
Brasileiro).

Certo
Errado

Answer 19

Certo

Question 20

O perdão judicial, diferentemente do perdão do ofendido, não precisa ser aceito pelo infrator para produzir seus efeitos.

Certo
Errado

Answer 20

Certo

Question 21

O perdão judicial também é aplicável ao homicídio culposo na direção de veículo
automotor.

Certo
Errado

Answer 21

Certo

“(…) 3. O perdão judicial é ato de clemência do Estado, que, em hipóteses expressamente previstas em lei, como é o caso do homicídio culposo praticado no trânsito, deixa de aplicar a pena, afastando, assim a punibilidade.
(…) (AgRg no REsp 1854277/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 25/08/2020, DJe 31/08/2020)”

Question 22

São qualificadoras do homicídio:

I - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

II - contra agentes das forças de segurança pública ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau.

III - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

IV - contra pessoa menor de 14 anos.

Certo
Errado

Answer 22

Certo

Question 23

São majorantes do crime de feminicídio:

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; ( )

II - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; ( )

III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; ( )

IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. ( )

Verdadeiro ou Falso

Answer 23

todas são verdadeiras

Question 24

O homicídio simples, ainda quando praticado por apenas uma pessoa, mas em atividade típica de grupo de extermínio, é crime hediondo.

Certo
Errado

Answer 24

Certo

Question 25

Constitui categoria fora do âmbito de proteção da qualificadora do “homicídio funcional”:
A) guardas municipais;
B) integrantes do Conselho Penitenciário;
C) policiais aposentados;
D) integrantes da Comissão Técnica de Classificação;
E) juízes de direito.

Answer 25

E

O homicídio funcional é aquele previsto no art. 121, §2º, VII do CP:

(…) VII –contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

Question 26

No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente.

Certo
Errado

Answer 26

ERRADO, pois a violência praticada no âmbito da unidade doméstica exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente.

I -no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas

Question 27

É correto afirmar que na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente.

Certo
Errado

Answer 27

Certo

já que haveria um laço familiar decorrente da convivência, entre indivíduos que se consideram aparentados, ainda que civilmente não o sejam, nem por vínculo natural nem por vínculo civil ou de afinidade

Question 28

No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que a violência praticada no âmbito das relações íntimas de afeto, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação.

Certo
Errado

Answer 28

Errado

pois a violência praticada no âmbito das relações íntimas de afeto NÃO depende da ocorrência de coabitação.

Question 29

Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:

A) lesão corporal seguida de morte;

B) abandono de recém-nascido com resultado morte;

C) maus-tratos com resultado morte;

D) instigação, auxílio ou induzimento à automutilação;

E) tortura com resultado morte.

Answer 29

D

Os demais não são crimes previstos nos arts. 121 a 128 do CP.

Question 30

Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, fútil, entre outras qualificadoras, estamos falando do homicídio _________________.

Answer 30

qualificado

Question 31

Se o crime de homicídio privilegiado for praticado em concurso de pessoas, ainda assim o juiz poderá diminuir a pena de 1/6 a 1/3.

Certo
Errado

Answer 31

Errado

m concurso de pessoas, a circunstância pessoal inerente ao privilégio não se comunica entre os agentes, não incidindo a causa de diminuição de pena em favor daquele que não se encontrava amparado pela circunstancia privilegiadora.

Question 32

A utilização de tortura como meio para se praticar o homicídio, qualifica o crime.
Verdadeiro ou Falso

Answer 32

Verdadeiro

Question 33

Se o agente pretende torturar (esse é o objetivo), mas se excede (culposamente) e acaba matando a vítima, haverá homicídio qualificado pela tortura.

Certo
Errado

Answer 33

Errado

Se o agente pretende torturar (esse é o objetivo), mas se excede (culposamente) e acaba matando a vítima não haverá homicídio qualificado pela tortura, mas tortura qualificada pelo resultado morte.

Question 34

No feminicidio, não basta que a vítima seja mulher, deve ficar caracterizada a violência de gênero.

Certo
Errado

Answer 34

Certo

Será considerada violência de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Question 35

José, por ciúmes, mata a própria esposa.
Nessa situação, há crime de Feminicidio?

Certo
Errado

Answer 35

Certo

Há feminicídio, pois há violência doméstica e familiar contra a mulher.

Question 36

José e Maria se envolveram em uma discussão de trânsito. Após ser xingado por Maria, José desceu do carro e desferiu uma paulada na cabeça da vítima, matando-a.
Será caracterizado crime de feminicidio.

Sim ou Não

Answer 36

Não.

Não há, aqui, feminicídio.

Caso estejamos diante de uma situação de feminicídio, teremos, portanto, um homicídio qualificado pelo feminicídio. Ou seja: o feminicídio não é um crime autônomo, é apenas uma qualificadora no crime de homicídio.

Question 37

No homicídio culposo, a pena poderá ser majorada (ter a pena aumentada) de 1/3 no caso de ter sido cometido em algumas circunstâncias, exceto:

a) Resulta de inobservância de regra técnica ou profissão, arte ou ofício.

b) Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

c) Se o agente procura diminuir as consequências de seu ato.

d) Foge para evitar prisão em flagrante.

Answer 37

Alternativa C está incorreta.

se o agente procura diminuir as consequências, não há motivo para majorar.

Question 38

No caso de homicídio doloso, haverá majorante de 1/3 se o crime for cometido contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos e haverá majorante de 1/3 até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Certo
Errado

Answer 38

Certo