Art. 102

Question 1

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo…

Answer 1

federal ou estadual

Question 2

b) nas infrações penais comuns

5

2 Poder Executivo

1 Poder Legislativo

1 Poder Judiciário

1 Ministério Público

Answer 2

1. Presidente da República
2. Vice-Presidente da República
3. Membros do Congresso Nacional
4. Membros do STF
5. Procurador-Geral da República

Question 3

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade:

5

M (Poder Executivo)

C (Forças Armadas)

C (Relações exteriores)

T (Poder Judiciário)

T (Órgão de controle externo)

Answer 3

Ministros de Estados

Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica

Chefes de missão diplomática de caráter permanente

Tribunais Superiores (membros)

Tribunal de Contas da União (membros)

Question 4

d) o habeas corpus sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores…

10

Answer 4

1. Presidente
2. Vice Presidente
3. Membros do CN
4. Membros do STF
5. PGR
6. Ministros de Estado
7. Comandante da Marinha, Exército e Aeronáutica
8. Chefes de missão diplomática em caráter permanente
9. Tribunais Superiores (membros)
10. Tribunal de Contas da União (membros)

Question 5

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a…

Answer 5

a União, o Estado, o DF e os Territórios.

Question 6

f) as causas e os conflitos entre

Answer 6

• a União e os Estados
• a União e o DF
• ou entre uns e outros

inclusive as respectivas endidades da administração indireta.

Question 7

g) a extradição socilitada por Estado…

Answer 7

…estrangeiro

Question 8

h)

Answer 8

revogado

Question 9

i) o habeas corpus quando o coator for…

1

Answer 9

Tribunal Superior

Question 10

j) a revisão criminal e a…

Answer 10

…ação recisória de seus julgados.

Question 11

l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de…

Answer 11

suas decições.

Question 12

m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a…

Answer 12

delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

Question 13

n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do…

Answer 13

• tribunal de origem esteja impedidos
• ou seja direta ou indiretamente interessados.

Question 14

o) os conflitos de competência entre…

Answer 14

• o STJ e quaisquer tribunais
• entre Tribunais Superiores
• ou entre estes e qualquer outro Tribunal

Question 15

p) o pedido de medida cautelar das…

Answer 15

…ações diretas de inconstitucionalidade.

Question 16

q) o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição do…

5 Presidentes

Answer 16

1. Presidente da República
2. Presidente do CN, da CD, do SF, das Mesas
3. Presidente do TCU
4. Presidente dos Tribunais Superiores
5. Presidente do STF

Question 17

r) as ações contra…

Answer 17

o CNJ e o CNMP

Question 18

d) o mandado de seguraça e o habeas data contra atos do:

5 (4 Presidentes + chefe do MP)

P

P

P

P

P

Answer 18

Presidente da República

Presidente da Mesas Mesas da CD e do SF

Presidente do TCU

Presidente do STF

Procurador-Geral da República

Question 20

i) o habeas corpus quando o coator ou paciente for…

Answer 20

autoridade ou funcionário

cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF,

ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em única instância.