Art. 102 Flashcards
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo…
federal ou estadual
a) ação direta de constitucionalidade de lei ou ato normativo
federal
b) nas infrações penais comuns
5:
P V C S P
Presidente Vice-Presidente Congresso Nacional STF (seus próprios Ministros) Procurador-Geral da República
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade
5:
M C C T T
Ministros de Estado
Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica
Chefes de missão diplomática de caráter permanente
Tribunais Superiores
Tribunal de Contas da União
d) habeas corpus, sendo paciente:
10
P V C S P
M C C T T
Presidente Vice-Presidente Congresso Nacional STF (seus próprios Ministros) Procurador-Geral da República
Ministros de Estado
Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica
Chefes de missão diplomática de caráter permanente
Tribunais Superiores
Tribunal de Contas da União
e) o litígio entre Estado estrangeirou ou organismo internacional e a
União, o Estado, o DF ou o Território
g) a extradição solicitada por
Estado estrangeiro
h)
revogado
i) o habeas corpus quando o coator for:
1
Tribunal Superior
i) o habeas corpus quando o coator ou paciente for:
3
autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.
j) a revisão criminal e a
a ação rescisória de seus julgados.
l) a reclamação para a preservação de sua
competência
e garantia da autoridade de suas decisões.
m) a execução de sentença nas causa de sua competência…
originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
n) a ação em que todos os membros da magistraturas sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos…
… membros do tribunal estejam impedidos
ou sejam direta ou indiretamente interessados.
o) os conflitos de competência entre o…
3
- STJ e quaisquer tribunais,
- entre Tribunais Superiores,
- ou entre estes e qualquer outro tribunal;
