Arrependimento Posterior Flashcards
1
Q
Natureza Jurídica
A
Causa geral de diminuição de pena
2
Q
Causa de diminuição de pena
A
1/3 a 2/3
Terceira fase de aplicação da pena
Natureza Jurídica
Causa geral de diminuição de pena
Causa de diminuição de pena
1/3 a 2/3
Terceira fase de aplicação da pena