Área Cível - responsabilidades parentais Flashcards
Em que situações uma avaliação psicológica pericial é solicitade em contexto de responsabilidades parentais?
A avaliação pericial é solicitada quando a criança está em suspeita de situação de risco ou perigo em seu contexto familiar, e que suas necessidades não estão sendo devidamente asseguradas (processos de promoção e proteção)
A perícia também e solicitada em situação de desacordo e conflito parental em relaçao à guarda e regulação de tempos parentais após a separação/divórcio dos pais (processos de promoção e proteção, regulação, aleteração e inibição das responsabilidades parentais)
O que são responsabilidades parentais?
De acordo com Budd (2001), responsabilidades parentais refletem-se nas capacidades atuais e potenciais dos pais/cuidadores para propiciar um ambiente seguro e estável que permita responder às necessidades físicas e psicológicas específicas de uma criança, promovendo seu bem-estar e desenvolvimento equilibrado.
Resumidamente, são conjuntos d atividades promovidas pelas figuras parentais que promovam o bem-estar e desenvolvimento integral da criança.
O que é Co-parentalidade?
São pais que se encontram separados porém possuem guarda partilhada dos filhos e exercem seus papéis de pais. O foco aqui está no desenvolimento da criança, podendo haver também a residência alternada.
O que é regulação no contexto de parentalidade?
Regulação é a capacidade que mostra se os pais possuem condição de exercer ou não a parentalidade
Qual a diferença entre risco e perigo?
Risco faz referência à uma situação onde ainda não houve dano
Perigo é referente à situações onde a criança passa por ameaça atual a sua integridade física, ex: alvo de violência e abuso físico direto, sem qualquer tipo de proteção ou auxílio. Em caso de perigo, na questão do abuso psicológico, é necessária avaliação da reiteração.
Quais as diferênças entre Competências parentais e Capacidade Parental?
As Competências parentais remetem áquilo que os pais, no presente, evidenciam que são capazes ou não de fazer, como prestação dos cuidados básicos, das práticas parentais como supervisão, disciplina, estimulação; da regulação emocional, sensibilidade e responsividade dos pais/cuidadores relativamente à criança.
Recursos cognitivos, emocionais, comportamentais e sociais que os cuidadores têm num dado momento para dar resposta às necessidades de uma dada criança
Competência de dimensão sincrônica
Essas competências são influenciadas pos fatores contextuais, podendo mudar ao longo do tempo
Já em relação a Capacidade parental (dimensão potencial), os pais podem ou não terem tais competências, porém possuem a capacidade de desenvolve-las, ou seja, possuem POTENCIAL para o desenvolvimento de capacidades parentais.
São fatores estruturais que incluem aptidões como a capacidade de vinculação, empatia, modelos de cuidado e de participação na vida comunitária.
Depende do reconhecimento, por parte dos pais, de áreas problemáticas, e da sua motivação para a mudança e da disponibilidade para cooperar com os serviços.
Importante: Se nós não encontrarmos capacidade, provavelmente não encontraremos competência.
Discorra sobre o que é Atenção, Sintonização e Responsividade.
Atenção está relacionada na escuta ativa, foco no que a criança está fazendo e querendo falar, é focalizar no que a criança está tentando se referir ou mostrar.
Sintonização é procurar se colocar no lugar da criança e entender o que ela está a sentir.
Responsividade é a resposta em função das necessidades da criança, sejam físicas ou psicológicas.
Como avaliar se os cuidadores possuem Competências parentais e Capacidades parentais?
Competências Parentais: Não está relacionado só com as funcionais (referente a buscar a criança na escola, cuidar de sua higiene), mas também com as emocionais (essenciais para o desenvolvimento saudável da criança)
Pode ser analizado a existência de competências com a OBSERVAÇÃO. Ex: ir na casa da família para observar as práticas familiares cotidianas, ir na comunidade para observar a relação da familia-comunidade.
Competencias parentais:
Como pode ser percebido se há mais ou menos capacidade? Pela AVALIAÇÃO PSICOMÉTRICA, e realizar mais do que uma observação.
Ex: estamos falando com a mãe e o bebê chora -> preciso fazer mais de uma avaliação para ter certea se a mãe prioriza o bebê.
Para a avaliação da capacidade, é importante a verificação da FLEXIBILIDADE, ou seja, se os pais/cuidadores mostarm aceitar outras perspectias. Isso evidencia a ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE pelo seu comportamento, ou seja, podem não ter a competêencia, mas entendem que algo no seu comportamento precisa mudar.
É diferente um pai que não tem cuidados necessários por falta de informação de um que possui informação, mas mesmo assim coloca suas necessidades em primeiro lugar.
Se alertarmos os pais e estes alegarem não saberem anteriormente, e aceitarem nossa opinião, evidenciam FLEXIBILIDADE e ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ou seja, POSSUEM CAPACIDADE.
Quais são os pedidos(QUESITOS) feitos com mais frequência nos processos de RRP ( avaliação da responsibilidade parental)?
- Avaliação Psicológica - perguntar ao tribunal o que exatamente ele quer que seja avaliado, caso não for evidenciado o motivo podemos recusar o pedido
- Avaliação da Personalidade no âmbito de um processo de regulação das cométências parentais - Também perguntar quais são os objeticos, porque esse tipo de avaliação nao responde diretamente essa questão;
- Avaliação das copetências parentais;
- Avaliação da interação da criança ccom os pais e vinculação - ATENÇÃO ao termo “vinculção”, pois ele pode ser usado de forma errônea pelo tribunal. Quando o que está em causa são as Competências, deve ser avaliado os fatores de risco, potencial de mudança, se for possível apresentar recomendações para intervenção (desenvolviemento de fatores de proteção);
- Avaliação da possibilidade de manipulação da criança;
- Avaliação da posição do menor quanto ao regime de visitar;
Em quais aspectos o PF deve focar na avaliação forense para responder aos quesitos específicos solicitados pelo tribunal?
A avaliação deve ter como foco os seguintes aspectos:
- Quais são as competências parentais atuais?
- Qual o impacto atual ou potencial dessas mesmas competências no bem-estar da criança?
- Quais são os fatores de risco e de proteção?
- Qual o potencial de mudança?
- Quer recomendações para a intervenção?
Quais são as características da avalição de RP e o que elas nos permitem?
Ser multi-método (presença de vários métodos de avaliação) e multi-informantes (presença mais agentes além dos próprios cuidadores)
A junção da informação recolhida através das várias fontes e métodos nos permitem:
Fazer a identificação do que é consistente/convergente, e o que surge apenas no relato de um dos intervenientes;
Ter uma perspectiva mais abrangente sobre a história, funcionamento, competências, riscos, fatores de proteção e vulnerabilidades;
Cite algumas das metodologias de avaliação
Análise de peças processuais e relatórios - no caso de análise de relatórios, temos que ter uma perspectiva crítica perante ele; o relatório deve orientar para aquilo que queremos saber e devemos focar; identificar quais são as informações de menor e maior qualidade (recolhidas através do uso de instrumentos corretos ou não). Alêm da avaliação psiométrica, é bom fazermos uma boa observação.
- Entrevistas clínicas forenses individuais e/ou conjuntas quando possivel
- EntrEvista semi-estruturada - nos ajuda em questões que não podemos esquecer
- Entrevistas com a criança - importante para a compreenção da dinâmica familiar (caso de divórcio). A observação na entrevista pode ser feita por meio de deixar a criança desenhar, usarmos a linguagem adequada à ocasião (forma mais infantil), brincar com a criança (ex: usar bonecos, famíliar de animais e casas, animais domésticos e selvagens para evidenciar afeto mais positivo ou conflituoso);
- Sessões de observação da qualidade de interação entre pais e filhos;
- Resposta a instrumenros de avaliação da capacidade e competências parentais;
- Respostas a instrumentos de avaliação psicológica (capacidade intelectual, personalidade, funcionamento emocional, modelos parentais, vinculação, comunicação parento-filial)
- Consulta de outras fontes de informação (professores, médicos de família, assistentes sociais, CAT, CPCJ…).
O que deve ser avaliado na avaliação forense em relação as responsabilidades parentais?
Deve-se avaliar o contexto sociofamiliar (relacionado também com a emigração), o controlo dos impulsos (avaliação psicométrica); as redes sociais (importante elemento de apoio);
É importante antes de tudo informar a pessoa sobre o que está acontecendo e pedir seu consentimento.
Em relação a entrevista clínica forense às figuras parentais, quais são as principais dimensões que devem ser avaliadas e com o que devemos ter atenção no momento da avaliação com as figuras parentais?
Principais cimensões a avaliar?
Devemos avaliar as dimensões comportamentais da parentalidade, como a sensibilidade face às necessidades da criança; dimensão cognitica, como crenças sobre a criança e o seu desenvolvimento; dimenção emocional, como entender quais são as estratégias de regulação emocional utilizadas.
Ter noção da história de vida e de desenvolvimento da figura parental (FP), incluindo seu histórico familiar, escolar, profissional, histórico legal, consumo de substâncias e/ou outras dependências;
DEVEMOS TER ATENÇÃO A:
- O modo como se apresenta, seu humor (se há variação de humor ou humor incongruente), afeticidade (para com a criança, na forma como age e fala), cognição (crenças sobre a criança e seu desenvolvimento), pensamento, insight;
- Coerência entre o conteúdo do discruso e o afeto correspondente (fala que faz tal coisa mas na prática é diferente);
- Desejabilidade social (incoerência no discurso entre o que foi e está sendo dito, questão verbal e não verbal, como ex como fala do ex parceiro em caso de divórcio) e até simulação de problemas psicopatológicos;
- Autocrítica, capacidade de perceber áreas problemáticaas, motivação para a mudança e cooperação com diversos serviços, ou seja, avaliação da capacidade parental;
Cite modelos de entrevistas estruturadas/semi-estruturadas na entrevista forense às figuras parentais.
- Guião de Entrevista aos Progenitores/Cuidadores (Agulhas, 2017);
- Guião de Entrevista aos Pais/Cuidadores - Guia de Boas Práicas da OPP no âmbito da elaboração de relatórios psicológicos forenses/periciais em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e definição de regime de convívios entre os pais e filhos (OPP, 2021)
- Formulário de entrevista e de observação: Uniform Child Custody Evaluation System (Munsinger & Karlon, 1994); Ackerman-Schoendorf Parent Evaluation of Custody Test - ASPECT (Ackerman, 2005)
