Aposentadoria especial Flashcards
Assimilar principais pontos sobre aposentadoria especial
Quais são os tipos de agentes nocivos considerados para a aposentadoria especial?
a) Apenas químicos e físicos
b) Químicos, físicos e biológicos
c) Apenas biológicos
d) Químicos, físicos, biológicos e ergonômicos
b) Químicos, físicos e biológicos
São agentes nocivos na definição do INSS: I - físicos - os ruídos, as vibrações, o calor, as pressões anormais, as radiações ionizantes etc; II - químicos - os manifestados por névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho, absorvidos pela via respiratória, bem como aqueles que forem passíveis de absorção por meio de outras vias; III - biológicos - os micro-organismos como bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus etc. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Qual das seguintes afirmações melhor define a aposentadoria especial?
a) É um benefício concedido apenas a trabalhadores acidentados
b) É uma aposentadoria por idade antecipada
c) É um benefício que visa proteger o trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde
d) É uma aposentadoria concedida apenas a trabalhadores rurais
c) É um benefício que visa proteger o trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde
A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
Qual o período básico de cálculo (PBC) considerado para a aposentadoria especial?
a) Últimos 12 meses de contribuição
b) Desde julho de 1994 ou início das contribuições, se posterior
c) Últimos 36 meses de contribuição
d) Todo o período contributivo
b) Desde julho de 1994 ou início das contribuições, se posterior
Para o segurado filiado à Previdência Social até 28.11.1999, o salário de benefício consiste: b) na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo decorrido desde julho de 1994; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
O fator previdenciário é aplicado na aposentadoria da pessoa com deficiência?
a) Sim, sempre
b) Não, nunca
c) Apenas se for mais vantajoso para o segurado
d) Apenas na aposentadoria por idade
c) Apenas se for mais vantajoso para o segurado
O fator previdenciário somente será utilizado em benefício do segurado aposentado especial por deficiência, sendo esta uma grande vantagem para o cálculo do valor do benefício, pois, se a utilização do fator fosse obrigatória, os benefícios dos deficientes sofreriam forte decréscimo por conta da redução do tempo de contribuição e da idade previstas na própria Lei. (Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão, Curso de Direito Previdenciário)
Qual a diferença entre agentes qualitativos e quantitativos para fins de aposentadoria especial?
a) Qualitativos são mais nocivos que os quantitativos
b) Qualitativos não precisam de medição, enquanto quantitativos dependem de aferição
c) Qualitativos são apenas químicos, enquanto quantitativos são físicos
d) Não há diferença, todos os agentes são tratados da mesma forma
b) Qualitativos não precisam de medição, enquanto quantitativos dependem de aferição
O agente nocivo poderá ser apenas qualitativo, sendo a nocividade presumida e independente de mensuração, constatada pela simples presença do agente no ambiente de trabalho, conforme constante nos Anexos 6, 13, 13-A e 14 da Norma Regulamentadora n° 15 - NR-15 do MTE, e no Anexo IV do RPS, para os agentes iodo e níquel. Poderá também o agente nocivo ser quantitativo, sendo a nocividade considerada pela ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses, dispostos nos Anexos 1, 2, 3, 5, 8, l l e 12 da NR-15 do MTE, por meio da mensuração da intensidade ou da concentração, consideradas no tempo efetivo da exposição no ambiente de trabalho. (Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão, Curso de Direito Previdenciário)
Quem pode elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho?
a) Qualquer funcionário da empresa
b) Apenas o médico do trabalho
c) Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho
d) O próprio trabalhador
c) Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho
A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual o critério utilizado para definir os limites de tolerância dos agentes nocivos?
a) Definição arbitrária do INSS
b) Legislação trabalhista e normas da FUNDACENTRO
c) Acordo entre empregadores e sindicatos
d) Definição individual de cada empresa
b) Legislação trabalhista e normas da FUNDACENTRO
Qual é a carência exigida para a aposentadoria especial?
a) 120 contribuições mensais
b) 150 contribuições mensais
c) 180 contribuições mensais
d) 240 contribuições mensais
c) 180 contribuições mensais
Carência: 180 contribuições mensais. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
O segurado especial tem direito à aposentadoria especial?
a) Sim, sempre
b) Sim, se contribuir facultativamente
c) Não
d) Sim, se exercer atividade em condições especiais
c) Não
Atenção: não têm direito à aposentadoria especial os segurados empregados domésticos, os segurados especiais e os segurados facultativos. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)
Como é calculado o salário de benefício da aposentadoria especial para segurados filiados após 29/11/1999?
a) Média dos 36 últimos salários de contribuição
b) Média dos 80% maiores salários de contribuição
c) Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo
d) Último salário de contribuição
c) Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo
Para os segurados inscritos na Previdência Social a partir de 29.11.1999 (Lei n. 9.876, de 1999), o salário de benefício consiste: a) na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual categoria de segurados tem direito à aposentadoria especial da pessoa com deficiência?
a) Apenas empregados
b) Empregados e contribuintes individuais
c) Todas as categorias, inclusive facultativos
d) Apenas segurados especiais
c) Todas as categorias, inclusive facultativos
Interessante salientar que a LC 142/2013 garantiu a concessão da aposentadoria especial para o deficiente enquadrado em qualquer uma das categorias de segurados. Assim, até mesmo o segurado facultativo tem direito a esta modalidade de aposentadoria. (Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão, Curso de Direito Previdenciário)
O que caracteriza o trabalho permanente para fins de aposentadoria especial?
a) Trabalho exercido por mais de 30 anos
b) Trabalho exercido de forma não ocasional nem intermitente
c) Trabalho exercido apenas em turnos noturnos
d) Trabalho exercido em qualquer condição por 25 anos
b) Trabalho exercido de forma não ocasional nem intermitente
Considera-se trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Qual o fator de conversão de tempo especial para comum para mulheres (de 25 para 30 anos)?
a) 1,0
b) 1,1
c) 1,2
d) 1,3
c) 1,2
MULHERES:
Tempo a Converter: 25 anos p/ 30 anos Multiplicador: 1,2 (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Como é feita a conversão quando o segurado exerceu mais de uma atividade especial?
a) Usa-se sempre o fator mais benéfico
b) Faz-se a média dos fatores
c) Converte-se considerando a atividade preponderante
d) Não é possível converter
c) Converte-se considerando a atividade preponderante
Para o segurado que houver exercido sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos serão somados após conversão, considerada a atividade preponderante, cabendo, dessa forma, a concessão da Aposentadoria Especial com o tempo exigido para a atividade não convertida. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual requisito NÃO é necessário para a concessão da aposentadoria especial (regras anteriores à EC 103/2019)?
a) Carência
b) Tempo mínimo de trabalho em condições especiais
c) Comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos
d) Idade mínima de 60 anos
d) Idade mínima de 60 anos
Contingência: exercer atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de forma permanente, e não ocasional nem intermitente, com a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)
O que acontece se houver dúvida sobre a real eficácia do EPI?
a) Presume-se a ineficácia
b) Presume-se a eficácia
c) Nega-se o benefício
d) Realiza-se nova perícia
a) Presume-se a ineficácia
Em caso de divergência ou dúvida sobre a real eficácia do Equipamento de Proteção Individual, a premissa a nortear a Administração e o Judiciário é pelo reconhecimento do direito ao benefício da aposentadoria especial. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário, citando decisão do STF)
A aposentadoria especial é:
a) Um benefício concedido a todos os trabalhadores aos 60 anos
b) Uma modalidade de aposentadoria por idade
c) Uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição com redução do tempo necessário
d) Um benefício exclusivo para servidores públicos
c) Uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição com redução do tempo necessário
A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário à inativação, concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
O que é a conversão de tempo especial em comum?
a) Aumento do tempo de contribuição
b) Redução do tempo de contribuição
c) Transformação do tempo de atividade especial em tempo comum com acréscimo
d) Equiparação do tempo especial ao comum
c) Transformação do tempo de atividade especial em tempo comum com acréscimo
A conversão de tempo de serviço trabalhado em condições especiais para tempo de atividade comum consiste na transformação daquele período com determinado acréscimo compensatório em favor do segurado, pois esteve sujeito a trabalho (perigoso, penoso ou insalubre) prejudicial à sua saúde. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual a condição para que o contribuinte individual tenha direito à aposentadoria especial?
a) Ser autônomo
b) Ser empresário
c) Ser filiado à cooperativa de trabalho ou de produção
d) Trabalhar por conta própria
c) Ser filiado à cooperativa de trabalho ou de produção
Será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Como é tratada a exposição a agentes nocivos de forma não permanente?
a) É sempre considerada para aposentadoria especial
b) Nunca é considerada para aposentadoria especial
c) Pode ser considerada, dependendo do grau de concentração do agente nocivo
d) É considerada apenas para agentes químicos
c) Pode ser considerada, dependendo do grau de concentração do agente nocivo
A exposição eventual, ao contrário da regulamentação pretérita, pode ser capaz de gerar direito à aposentação especial, dependendo do grau de concentração do agente nocivo, embora esta não seja a situação mais comum. (Fábio Zambitte Ibrahim, Curso de Direito Previdenciário)
A partir de qual legislação passou-se a exigir a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos?
a) Lei 8.213/1991
b) Lei 9.032/1995
c) Lei 9.528/1997
d) Emenda Constitucional 20/1998
b) Lei 9.032/1995
A Lei n. 9.032/1995 acabou com o enquadramento por categoria profissional e impôs a necessidade de comprovação, pelo segurado, da efetiva exposição aos agentes agressivos, exigindo ainda que essa exposição fosse habitual e permanente. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Com a EC 103/2019, para os homens, qual a nova regra de cálculo para a aposentadoria especial?
a) 100% da média de todos os salários de contribuição
b) 60% da média + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição
c) 80% da média de todos os salários de contribuição
d) Manteve-se a regra anterior
b) 60% da média + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição
Com cômputo de tempo especial após a EC n. 103/2019: 60% do valor do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, para os homens, e de 15 anos, para as mulheres, e nos casos de atividades especiais de 15 anos. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
O que deve constar no laudo técnico de condições ambientais do trabalho?
a) Apenas os agentes nocivos presentes no ambiente
b) Somente o tempo de exposição do trabalhador
c) Informações sobre existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual
d) Apenas a descrição das atividades do trabalhador
c) Informações sobre existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual
Do laudo técnico deverão constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Para os segurados inscritos na Previdência Social até 24/07/1991, como é calculada a carência da aposentadoria especial?
a) É fixa em 180 contribuições
b) É progressiva conforme tabela do art. 142 da Lei 8.213/91
c) Não há carência
d) É de 60 contribuições
b) É progressiva conforme tabela do art. 142 da Lei 8.213/91
Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24/07/91, bem como para os trabalhadores e empregadores rurais antes amparados pela Previdência Social Rural, observa-se a regra de transição prevista no art 142 da Lei n° 8.213/91. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
De acordo com a jurisprudência da TNU, o contribuinte individual não cooperado pode ter direito à aposentadoria especial?
a) Não, em nenhuma hipótese
b) Sim, se comprovar exposição a agentes nocivos
c) Sim, apenas se for autônomo
d) Sim, apenas se for empresário
b) Sim, se comprovar exposição a agentes nocivos
O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física (Súmula 62 da TNU)
Qual o critério utilizado para definir pessoa com deficiência para fins de aposentadoria especial?
a) Apenas deficiência física
b) Apenas deficiência mental
c) Impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
d) Qualquer limitação temporária
c) Impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
De acordo com a LC 142, para o reconhecimento do direito a esta aposentadoria especial, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão, Curso de Direito Previdenciário)
A partir de quando se tornou obrigatória a elaboração do PPP?
a) 01/01/2000
b) 01/01/2002
c) 01/01/2004
d) 01/01/2006
c) 01/01/2004
A partir de 01/01/2004, a elaboração do PPP tornou-se obrigatória, devendo ele ser mantido atualizado pela empresa ou entidade a ela equiparada, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Qual o tempo mínimo de trabalho exigido para a aposentadoria especial?
a) 10, 15 ou 20 anos
b) 15, 20 ou 25 anos
c) 20, 25 ou 30 anos
d) 25, 30 ou 35 anos
b) 15, 20 ou 25 anos
A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. (Fábio Zambitte Ibrahim, Curso de Direito Previdenciário)
O que o INSS pode fazer para confirmar as informações contidas no PPP?
a) Nada, deve aceitar as informações como verdadeiras
b) Solicitar novos documentos ao trabalhador
c) Inspecionar o local de trabalho
d) Entrevistar os colegas de trabalho
c) Inspecionar o local de trabalho
Para conferir a exatidão das informações contidas no PPP ou outros documentos da empresa, o INSS poderá inspecionar o local de trabalho do segurado. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Em relação aos agentes cancerígenos, qual o entendimento atual para fins de aposentadoria especial?
a) Exigem comprovação de tempo mínimo de exposição (i.e., por tantas horas durante a jornada)
b) São considerados apenas se houver manifestação da doença
c) A simples presença no ambiente de trabalho é suficiente para caracterizar a especialidade
d) Não são considerados para aposentadoria especial
c) A simples presença no ambiente de trabalho é suficiente para caracterizar a especialidade
A presença no ambiente de trabalho de agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos em humanos, listados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será suficiente para a comprovação de efetiva exposição do trabalhador. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
O segurado facultativo pode requerer aposentadoria especial?
a) Sim, se comprovar atividade especial
b) Não
c) Sim, se contribuir por 25 anos
d) Sim, se pagar contribuição adicional
b) Não
Atenção: não têm direito à aposentadoria especial os segurados empregados domésticos, os segurados especiais e os segurados facultativos. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)
O fator previdenciário é aplicado no cálculo da aposentadoria especial?
a) Sim, sempre
b) Não
c) Sim, se for mais vantajoso para o segurado
d) Depende do tempo de contribuição
b) Não
O fator previdenciário não se aplica à aposentadoria especial. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual o fator de conversão de tempo especial para comum para homens (de 25 para 35 anos)?
a) 1,2
b) 1,3
c) 1,4
d) 1,5
c) 1,4
HOMENS:
Tempo a Converter: 25 anos p/ 35 anos
Multiplicador: 1,4 (Qualquer período – PET 7521/PR – STJ 31.3.2011) (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
É possível a conversão de tempo comum em especial?
a) Sim, sempre
b) Não, nunca
c) Sim, até a Lei 9.032/1995
d) Sim, apenas para professores
c) Sim, até a Lei 9.032/1995
A Lei n. 9.032/1995 vedou a conversão de tempo de serviço comum em especial. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Como é definido o grau de deficiência para fins de aposentadoria especial?
a) Pelo médico particular do segurado
b) Pela auto-declaração do segurado
c) Por avaliação médica e funcional do INSS
d) Pelo médico do trabalho da empresa
c) Por avaliação médica e funcional do INSS
Compete à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de avaliação médica e funcional, avaliar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no grau de deficiência e indicar os respectivos períodos em cada grau. (Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão, Curso de Direito Previdenciário)
