Aplicação da Lei Processual Penal Flashcards
1
Q
Qual o sistema empregado pelo Código de Processo Penal?
A
Sistema acusatório
2
Q
Como é aplicada a lei processual penal em relação ao tempo?
A
Aplicação imediata
3
Q
Como a lei processual penal é aplicada em relação ao espaço?
A
Pelo princípio da territorialidade, com exceções às :
- regras de dir internacional
- PR, vicePR e STF
- justiça militar
4
Q
Quais métodos de integração e interpretação podem ser usados no processo penal?
A
Interpretação extensiva
Aplicação analógica
Princípios gerais de direito
