Aplicação CDC conforme STJ

Question 1

O CDC é aplicável as __________ de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados _____.

Answer 1

entidades abertas

com entidades fechadas.

Question 2

C/E

O STJ admite a incidência do CDC em contrato de compra de veículo por taxista.

Answer 2

Certo. Como o CDC é aplicável, cabe inversão do ônus da prova.

Question 3

C/E

Quando sociedades e associações sem fins lucrativos fornecem produtos ou prestam serviços remunerados aplica-se o CDC.

Answer 3

Certo.

Question 4

Existe relação de consumo entre condomínio e concessionária de serviço público?
E entre condomínio e condôminos?

Answer 4

Sim e não.

Question 5

Aplica-se ao CDC aos contratos de plano de saúde, porém não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por:

Answer 5

entidades de autogestão.

Question 6

C/E
Nos termos do art. 178 da CF as normas e tratados internacionais limitadores de responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, tem prevalência ao CDC.

Answer 6

Certo

Question 7

Aplica-se o CDC ao serviço de crédito educativo?

Answer 7

Não.

Question 8

O CDC deve ser aplicado em contratos de franquia?

Answer 8

Não.

Question 9

C/E
São relações jurídicas que se definem como de consumo, e assim se enquadram legalmente: as bancárias, securitárias, financeiras e as concernentes aos serviços prestados por profissionais liberais.

Answer 9

Certo.