Alteração no Contrato de Trabalho

Question 1

ALTERAÇÕES NULAS DE PLENO DIREITO (2)

Answer 1

Unilateral;

Bilateral que resulte, indireta ou diretamente prejuízo ao empregado.

Question 2

ALTERAÇÃO UNILATERAL PELO EMPREGADOR - DUAS CONSEQUÊNCIAS

Answer 2

1. Nulidade do ato sem quebra de vínculo de emprego;
2. Rescisão do contrato pelo empregado, fundada no argumento de que o empregador deixou de cumprir suas obrigações essenciais.

Question 3

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO

Sem anuência do empregado (3)

Answer 3

1. Extinção do estabelecimento;
2. Cargo de confiança;
3. No contrato, condição explícita (expressa) ou implícita (vendedor-viajante).

Question 4

ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO

Pode?

Answer 4

Sim. Apenas para cargo melhor. Se houver prejuízo, o empregado pode recusar.

Question 5

ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO

Rebaixamento.

Answer 5

Vedado.
Exemplo: Rebaixar cargo e continuar recebendo o mesmo salário. Os outros trabalhadores que exercem a função atual, ganham menos.

Question 6

ALTERAÇÃO DA JORNADA

Jornada de trabalho - Definição

Answer 6

Período em que o empregado fica à disposição do empregador. 8/dia - 44/sem.

Question 7

ALTERAÇÃO DA JORNADA

Quando o empregador quer reduzir o horário por não ter recurso.

Answer 7

Negociação coletiva.

Assembléia e empresas tem que concordar (metade + 1).

Question 8

JORNADA DE TRABALHO

Excluídos da proteção (3)

Answer 8

Cargo de confiança;
Externo;
Teletrabalho.

Question 9

JORNADA DE TRABALHO

Classificação - Diurna

Answer 9

5hs / 22h

Question 10

JORNADA DE TRABALHO

Classificação - Noturna

Answer 10

22h / 5hs
20% adicional
1h = 52min e 30seg … 7hs = 8hs

Question 11

JORNADA DE TRABALHO

Classificação - Extraordinária, Especial e Revezamento

Answer 11

Horas compactuadas/extra;
Vigilante/hospital;
Turno industrial.

Question 12

HORAS DE SOBREAVISO (em casa)
Escala
Precisa
Celular
Se for

Answer 12

• Escala de 1/3 do salário hora;
• Precisa pactuar;
• Mera entrega de um celular não caracteriza;
• Se for chamado, recebe 1/3 + hora cheia.

Question 13

HORAS DE PRONTIDÃO (na empresa)
Remuneração
Minutos tolerância

Answer 13

• 2/3 do salário hora;

- 5 antes/5 depois

Question 14

MARCAÇÃO DE PONTO
Quantidade de funcionários
Ônus da prova
Primazia da realidade
Prova testemunhal

Answer 14

Menos de 10 funcionários não precisa ponto;
Inexistência de qualquer marcação de ponto, inverte o ônus da prova;
Docs existentes não contrariam a primazia da realidade;
Se eu não impugnar os docs, perco o direito de produzir prova testemunhal.

Question 15

HORAS EXTRAS
Normal
Valor
Quando não pode parar a empresa
Folga compensatória

Answer 15

8h/dia, 44h/semana + repouso;
Hora normal + 50% + reflexos (férias, 13º, FGTS, multa…)
Pode fazer 4hs extras (indústria, produção)
Tem que ser ANTES para não fechar 7 dias corridos.