AFO Flashcards
Na intro de AFO, quais as 3 partes da Atividade Financeira do Estado
1- Obter recursos (receita p.) e gastar nos fins (despesa p.)
2- Criar créditos para casos de recursos insuficientes
3- Gerenciar o orçamento
Competências da União e Estado sobre AFO
União faz normas gerais. Se inexistir lei federal, Estado tem competência legislativa plena.
O que é Orçamento Público?
É um documento que FIXA DESPESAS e PREVÊ RECEITAS.
Técnicas de orçamento público: Tradicional, de desempenho, programa, base-zero, participativo, incremental e por resultados, PART.
Tradicional: somente para controle do executivo, só recebia, sem ações planejadas.
De desempenho: antes do programa, com explicação dos gastaos.
Orçamento-Programa: adotado no BR, ações para identificar recursos, com planejamento para cumprir objetivos e metas.
Base-zero: justificar despesas sem somente replicar do ano anterior.
Participativo: Participação da população.
Incremental: Usa bases de dados anteriores e faz só ajustes marginais.
Por resultados: foca no resultado por indicadores.
PART: questionário avaliativo.
Tipos de orçamento sob regime político?
Legislativo: elaboração, votação e controle no legislativo, executivo só executa (CF/1891).
Executivo: elaboração, votação, controle e execução com o executivo (CF/1937).
Misto: Executivo elabora e executa e Legislativo votação e controle.
Aspectos do orçamento: autorizativo, impositivo e híbrido.
Autorizativo (quase 100% do discricionário - não obrigatório - no BR): Executivo elabora e congresso aprova, sem dizer como e quanto.
Impositivo: congresso diz como e quanto.
Híbrido: parte autorizativo e parte impositivo.
Quais as funções clássicas do orçamento público? Defina.
Função Alocativa: alocar para funcionamento de bens e serviços não disponíveis no mercado (onde a iniciativa privada não atua, como segurança).
Distributiva: transferência de renda para menos favorecidos.
Estabilizadora: intervenção na economia para estabilizar, manter.
