Administração Pública Noções Gerais / INDIRETA Flashcards
Qual a diferença entre os sentidos subjetivo e objetivo de Administração Pública??
Administração pública no sentido subjetivo/orgânico/formal
Órgãos / pessoas / Entidades
Administração pública no sentido Objetivo/Material/Funcional
Atividades desenvolvidas
O que é desconcentração??
- É a criação de órgãos públicos
- É especialização de funções e distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica
- Decorre do poder hierárquico
- Pode ocorrer dentro da Administração pública Indireta
O que é DESCENTRALIZAÇÃO??
É a transferência da execução da atividade a outra PESSOA JURÍDICA (ou física) integrante ou não da administração pública.
Como o Estado pode promover a descentralização??
1 – Criar uma pessoa jurídica (Administração Publ. Indireta)
2 – Realizar contrato (com pessoa jurídica já existente CONCESSÃO) ou (com pessoa jurídica ou física PERMISSÃO)
Quais os tipos de Descentralização?
1 Descentralização por OUTORGA (legal/por serviços/funcional)
2 Descentralização por DELEGAÇÃO (por colaboração)
O que é Descentralização por OUTORGA?
- Transfere a execução + titularidade
- Destina-se às pessoas jurídicas de direito público
- Requer lei específica
- Dá origem às entidades da administração INDIRETA
O que é descentralização por DELEGAÇÃO?
- Transfere APENAS A EXECUÇÃO (não a titularidade)
- Entidades de direito privado
- Formalizada por ato unilateral ou contrato
Dá origem às concessionárias e permissionárias
O que é DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA??
- Feita pela CF, ao dividir a competência entre os entes federativos
O que é DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA??
- Feita aos entes da administração Indireta (descentralização por outorga)
- Feita a particulares (descentralização por delegação)
O que é Descentralização TERRITORIAL??
É a criação de TERRITÓRIOS FEDERAIS
Que são AUTARQUIAS TERRITORIAIS
O que é Descentralização Social??
São as parcerias com o 3º Setor
Há hierarquia na Descentralização??
NÃO!
O que há é Tutela / Controle Ministerial / Controle finalístico
Quais as características da Administração pública Indireta??
- Personalidade jurídica própria
- Possuem Patrimônio próprio
- Possuem capacidade de autoadministração (autonomia técnica + administrativa)
- Não significa que elas possam definir regras para se organizarem
Quais devem ser suas finalidades??
- Finalidade deve ser pública
- Não pode ter finalidade lucrativa
Estão submetidas à hierarquia??
- NÃO
- Estão submetidas ao controle ministerial / controle finalístico / Tutela
Quem exerce o controle financeiro sobre a administração indireta?? - Poder Legislativo
- Com auxílio do TCU
