Administração Publica Flashcards
governabilidade
capacidade política de governar; ou seja, a governabilidade é resultante da relação de legitimidade do Estado (e do seu Governo) com a
sociedade.
Legitimidade
aceitação e o reconhecimento da autoridade (do poder) de um governo
De acordo com Diniz2
o conceito de governabilidade apresenta três dimensões:
capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas
ao seu enfrentamento;
-capacidade governamental de mobilizar os meios e recursos necessários à execuçãodessas políticas, bem como à sua implementação; e
-capacidade liderança do Estado, sem a qual as decisões tornam-se inócuas
governança
Decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo realizar políticas públicas
Ou seja, envolve a capacidade da ação do Governo de implantar políticas públicas e atingir metas coletivas.
três aspectos distintos de governança:
-a forma de regime político;
-o processo pelo qual a autoridade é exercida na gestão dos recursos econômicos e sociais.
-a capacidade dos governos de conceber, formular e implementar políticas e exercer suas funções.
governança
mecanismos devem ser adotados
a liderança, a estratégia
e accountability.
boa governança
cinco princípios
Canotilho (2006)
Transparência.
Coerência, entre as diversas políticas do Estado.
Negociação e participação.
Eficácia, como resposta às necessidades sociais.
Democracia participativa, envolvendo cidadãos e associações representativas.
boa governança
quatro princípios
Matias-Pereira
Relações éticas: consiste na ideia de que os governos adotem ações que visem ao interesse da coletividade / interesse público
Conformidade, em todas as suas dimensões: trata-se de agir conforme a lei e as normas determinam.
Transparência: é indispensável para permitir que os responsáveis pela gestão pública sejam
controlados pela sociedade.
Prestação de Contas Responsável (Accountabiliy).
boa governança
quatro princípios
Banco Mundial,
Transparência:
Equidade:
Accountability:
Responsabilidade:
Legitimidade:
Eficiência:
Probidade:
Transparência:
Caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas
relações de órgãos e entidades com terceiros.
Equidade:
Promover a equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao
exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de
associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança.
Accountability:
Trata-se da obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de
informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.
Responsabilidade:
Diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela
sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de
ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Legitimidade:
princípio jurídico fundamental do Estado Democrático de Direito e critério
informativo do controle externo da administração pública que amplia a incidência do
controle para além da aplicação isolada do critério da legalidade. Não basta verificar se a lei
foi cumprida, mas se o interesse público e o bem comum foram alcançados. Admite o
ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é legítimo.
Eficiência:
é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo
possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor
relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.
