Administração Pública Flashcards
O servidor público estável só perderá o cargo (3)
- Trânsito julgado
- PAD com ampla defesa
- Avaliação Periódica de Desempenho LC com ampla defesa
(3) Sinônimos Adm Púb Direta
- Centralizada
- Entes Políticos
- Entes Federados
(3) Sinônimos Adm Púb Indireta
FP/EP/SEM
- Descentralizada
- Entidades Administrativas
- Empresas Estatais: EP e SEM
Adm Púb
2 Critérios
Regra do Suvaco + Exceção
1) For Su Or: deifinidos em lei
* formal
* subjetivo
* orgânico
2) Própria Função/Atividade Adm
- material
- objetivo
- funcional
(5) Cacterística Adm Indireta
Lei: AutaCRIA
Autoriza: FP/EP/SEM PJ Dir Privado
-
Pessoa Jurídica
= Personalidade =Capacidade Processual = Patrimônio Próprio - Autonomia Adm e Financeira
- DescENtralização Adm
- Criação/Extinção: P. Reserva Legal = depende de lei
- Inexiste Subordinação/Hierarquia com ente.
- Tutela Adm = Controle Finalístico = Supervisão Ministerial
P. Especialidade - Conceito
Adm Indireta são criados para atuar de forma especializada e definida em lei
Autarquias
- PJ Dir Pub
- Criada por Lei
- Finalidade = Típica do Estado
- Responsabilidade Objetiva
- Estatuto
FP/EP/SEM
- Lei (aut) + Ato Dir Priv (registro)
- FP Dir Pub = Autarquia sem fins lucrativos (estatuto)
- LC: autoriza EP
- EP/SEM: PSP R. Objetiva. CLT
- EP/SEM: EAE R. Subjeitiva CLT
- Diretores = CC = Estatuto
Competência da Justiça Comum
EP e SEM
CEF é Federal e BB é Estadual
- EP: obviedade
- SEM: federal a competência é estadual
Definição (5) Órgãos públicos
- Centros Despersonalizados de atribuições (sem peronalidade jurídica)
- Distribuição interna de competências
- Criados/Extintos por lei
- PR Decreto Autonômo: Estrurar (sem aumento de despesa)
- Relação de Hierarquia/Subordinação
- Centralização Adm
- Descentralização Adm
- órgãos e agentes
- transferência para :
* Adm Indireta
* Particular
(2) Direta para Indireta CRIAR
Transferência da Execução e alguns casos Titularidade (PJ Dir Pub)
- Por serviços
- Outorga
(2) Direta para Particular
CONTRATAR/AUTORIZAR
Delegação e Colaboração: APENAS Execução
1.Contrato Adm: Prazo Determinado
2.Ato Adm: Sem Prazo, pode revogar qualquer tempo
(2) Desconcentração Adm
(Transferência mesma pessoa)
Não cria nova PJ
- Divisão interna das competências do órgão
- Criação de Órgão: Hierarquia e Subordinação
Princípio Expresso Legalidade (2)
Particular: lei obriga fazer/deixar fazer
Público: só agir o que tiver na lei
