Adimplemento e extinção das obrigações

Question 1

Requisitos do adimplemento:

Answer 1

• Requisitos subjetivos:
  1. quem paga;
  2. para quem se paga;
• Requisitos objetivos:
  3. o que se paga;
  4. onde se paga;
  5. quando se paga;

Question 2

Quem paga e consequências:

Answer 2

1. devedor: adimplemento;
2. terceiro interessado: sub-rogação;
3. terceiro não interessado:
   a. em seu nome: direito de regresso;
   b. em nome do devedor: doação.

Inclusive, qualquer terceiro pode pagar, podendo ajuizar ação de consignação em pagamento caso credor se oponha.

Question 3

Pagamento ao credor putativo e ao incapaz:

Answer 3

putativo: válido se feito de boa-fé;
incapaz: valido se provar benefício do incapaz.

Question 4

Presunção de pagamento (4 — bom pro devedor) e acerca do pagamento (1 - ruim pro devedor):

Answer 4

São presunções relativas.
1. quitação da última das quotas periódicas;
2. quitação sem reserva de juros;
3. uma vez pago o principal, presumem-se pagos os acessórios (ex. juros);
4. entrega do título ao devedor (prazo de 60 dias para credor dar prova contrária);
5. as depesas com pagamento ficam a cargo do devedor (salvo estipulação em contrário ou se ocorrer por fato do credor).

Question 5

Consignação em pagamento:

Answer 5

depósito de uma coisa devida para que se libere da obrigação.
Deverá ser requerida no lugar do pagamento.

Question 6

imputação ao pagamento:

Answer 6

devedor com pluralidade de dívidas com o credor, pode optar por indicar qual quer pagar.
condições:
- líquidas e vencidas;
- débitos de mesma natureza;

Question 7

Dação em pagamento:

Answer 7

Credor consente em receber objeto diverso do convencionado.

Question 8

Novação:

Answer 8

extinção da obrigação anterior e criação de uma nova.

Question 9

sub-rogação:

Answer 9

substituição de uma pessoa por outra realizada através do pagamento

Question 10

Compensação:

Answer 10

mesmo credor e devedor com reciprocidade de dívidas líquidas e
vencidas.

Question 11

Confusão:

Answer 11

credor e devedor confundem-se numa mesma pessoa

Question 12

Consequências da mora do devedor:

Answer 12

Responde aos prejuízos de que a mora der causa;
Devedor responde pela impossibilidade da prestação, mesmo que decorrente de caso fortuito ou força maior (exceto comprovando que o dano sobreviria ainda que cumprida a obrigação).

Question 13

Consequências da mora do credor:

Answer 13

isenta devedor de responsabilidade pela conservação da coisa e obriga o ressarcimento das despesas nela empregadas

Question 14

Consequências do inadimplemento absoluto da obrigação:

Answer 14

Inadimplente responde pelo valor do objeto, perdas e danos, juros e, possível, cláusula penal, custas e honorários advocatícios.

Question 15

dano hipotético ou eventual:

Answer 15

ainda que diante de dolo do devedor, perdas e danos só incluem prejuízos efetivos e lucros cessantes;

Question 16

Cláusula penal:
- inadimplemento parcial:
- inadimplemento absoluto:

Answer 16

• punição de quem retardou, não compensa nem substitui o pagamento (é cumulativa);
• função de antecipar perdas e danos (é alternativa a benefício do credor). Ainda que o prejuízo exceda o nela previsto, não pode exigir indenização suplementar sem convenção. Se prever, a multa será o mínimo da indenização.

Question 17

Arras ou Sinal, espécies:

Answer 17

1. Confirmatório: sem cláusula de arrependimento e com perdas e danos;
2. penitenciais: com cláusula de arrependimento, puramente indenizatórias e sem perdas e danos.