Ação

Question 1

Quais são os elementos indispensáveis da ação

Answer 1

Juiz
Autor
Réu

Pedido e causa de pedir

Question 2

Causa de pedir

Answer 2

Conjugação dos fatos com o fundamento jurídico

Question 3

Pedido (mediato e imediato)

Answer 3

Motivo da demanda

O pedido deve ser certo e determinado.

Admite-se pedido genérico

Question 4

Quando uma ação será identica a outra ? Art 337 parg.2

Answer 4

Quando possuir a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

Question 5

Condições da ação Artigo 17

Answer 5

Para postular em juizo é necessário ter interesse e legitimidade

Question 6

Legitimação

1- Ordinária
2- Extraordinário (Art 18)

Answer 6

significa ser parte legítima

1-O litigante atua em nome próprio
2- Ocorre quando se defende direito alheio

Question 7

Interesse de agir

Answer 7

Utilidade
Necessidade
Adequação

Question 8

Classificação das ações

Answer 8

1-Ação de conhecimento
2- Declaratória
3-Constitutiva
4- Condenatória

Question 9

Ação de conhecimento

Answer 9

ação de conhecimento (cognitiva), a fim de
que o Juiz examine os fatos e decida se o autor possui ou não razão

Em outra situação, caso
alguém possua um título executivo extrajudicial (como um cheque, por exemplo), que não foi
pago, poderá se valer da ação de execução, por meio da qual irá pleitear providências, a fim de
que haja o adimplemento, o pagamento da dívida.

Question 10

Ação declaratória(Art 19)

Answer 10

o Código consigna que o autor poderá, na ação, limitar-se à declaração
de existência ou inexistência de uma relação jurídica, como, por exemplo, o caso de um
filho que deseja ser reconhecido pelo pai.

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II – da autenticidade ou da falsidade de documento.
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Question 11

Ação constitutiva

Answer 11

Cria, modifica, ou extingue uma relação juridica.

Question 12

Quais sãos critérios para a definição da competencia

Answer 12

1-Matéria
2-Hierarquia
3-Pessoas envolvidas
4-Território
5-Valor da causa

Question 13

Classificação da competencia

1-Absoluta
2-Relativa

Em que momento cada uma pode ser alegada ?

Podem ser alegadas de oficio ?

Answer 13

1- São matérias de Competência absoluta:
* Em razão da matéria;
* Em razão da Hierarquia/competência funcional;
* Em razão das pessoas

AS COMPETENCIAS ABSOLUTAS SÃO ALEGADAS EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO.

O JUIZ PODE RECONHECER DE OFICIO

______________________________________________

2- - Territorial
- Valor da causa

Havendo interesse público as competências definidas pelos critérios territorial
e valorativo podem ser absolutas, por exemplo: possessória imobiliária e juizados especiais
federais (causas até 60 salários mínimos).

O momento oportuno para alegar a incompetência será em preliminar da contestação, pois acaso não seja alegada opera-se a preclusão.
Chamo sua atenção para o fato de que a prorrogação de competência ocorrerá, apenas e
tão somente, no que se refere à competência relativa, pois na absoluta o Juiz será incompetente para o julgamento da ação e não há de se falar em prorrogação

Question 14

Em relação a matéria

Answer 14

Sobre o assunto ou demanda que está levando a juizo.

Eleitoral
Trabalhista
Familia

Qual é a causa de pedir ?

Question 15

Em razão da hierarquia ou funcional

Answer 15

STF
Tribunais superiores
2 Grau
1 Grau

A esmagadora maioria é proposta em primeiro grau. Porém há situações em que se propoe a ação já em segundo grau.

Question 16

Em razão da pessoa

Answer 16

base na função
exercida por quem estará no polo passivo ou ativo da demanda.

O CPC estabelece que quando houver uma demanda relacionada a União, empresas públicas Federais, fundações públicas federais, autarquias federais, o processamento dessa ação será perante a Justiça Federal, a qual declinará da competência, caso o ente político ou as instituições
mencionadas não façam mais parte da demanda.

Question 17

Artigo 45

Answer 17

Art. 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou
conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:
I – de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;
II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
§ 1º Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo
perante o qual foi proposta a ação.

§ 2º Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência
para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de
suas entidades autárquicas ou de suas empresas públicas.
§ 3º O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja
presença ensejou a remessa for excluído do processo

Question 18

1-Valor da causa(competência relativa)

2-Juizado especial federal e fazenda pública. Competencia absoluta?

Answer 18

1-Até 40 salários - juizado especial

Não é obrigado a propor em juizado

Para valores acima de 40 salários pode ser proposto em juizado. Porém o autor vai abrir mão do resto do valor.

2- Para ajuizar em um dos dois a causa deve ser de no máximo 60 salários.

Nesse caso a competencia será absoluta.

Question 19

Competencia territorial

1-Direito pessoal e real sobre bens móveis

Onde é proposto primeiro ?
1.1E quando o réu tem vários domicílios
1.2 E quando não tiver domicilio certo ?
1.3 E quando for domiciliado fora do Brasil ?
1.4 E quando ocorrer litisconsórcio ?

1.5 E na execução fiscal ?

Answer 19

1-ação será proposta, em regra, no domicílio do réu

1.1 o réu tiver vários domicílios, o autor poderá escolher qualquer um
deles
1.2Se o demandado não tiver domicílio certo ou esse for ignorado, pode ser acionado no
local onde se encontrar ou no domicílio do autor.

1.3 Se o réu não for domiciliado ou residente no
Brasil, a ação será proposta no domicílio do autor (que acaso resida fora do Território nacional, poderá a ação em qualquer foro)
1.4
quando ocorrer litisconsórcio (mais de um réu no polo
passivo da demanda), o autor poderá escolher o domicílio de qualquer deles na propositura
da ação.
1.5 a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu, no da
residência dele ou no do lugar onde for encontrado, com base no § 5º do artigo 46.

Question 20

Competencia territorial

ações fundadas em direito real sobre imóveis

Se trata de competencia absoluta ou relativa ?

Artigo 47

Answer 20

a competência se dará no
local da situação da coisa (onde o imóvel está situado). Além disso, quando o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão divisão, demarcação de terras e de nunciação
de obra nova, competente será do juízo de onde o imóvel se situa

Essas regras são absolutas

Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da
coisa.
§ 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair
sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação
de obra nova.
§ 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

Question 21

Competencia territorial

E quando a ação for relativa a a inventário, partilha, ações sucessórias ?

Art. 48

E quando o falecido não tiver domicilio certo ?

E quando os bens imóveis estiverem em foros diferentes ?

E quando não tiver nenhum bem imóvel ?

Answer 21

deverão ser ajuizadas no último domicílio do de cujus, termo utilizado para aquele que faleceu
e transmitiu bens aos herdeiros.

Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de
partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido
no estrangeiro.
Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:
I – o foro de situação dos bens imóveis;
II – havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III – não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

Question 22

O quando o reú for ausente ?

Answer 22

Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições
testamentárias

Question 23

E quando for incapaz. Onde será proposta a ação ?

Answer 23

Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante
ou assistente

Question 24

E quando o autor da ação for a unão o df ou estado ?

Answer 24

Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.
Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do
autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito
Federal.
Art. 52. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
Parágrafo único. Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no
foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação
da coisa ou na capital do respectivo ente federado.

Question 25

E quando o assunto for referente a divórcio, união estável, anulação de casamento

1-E se a guarda for compartilhada ?

Answer 25

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz

c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
______________________________________________________________

1- a regra é no domicílio do réu, porque ambos são
guardiães.