A UE

Question 1

A quem abrange o direito da UE?

Answer 1

Os estados e os particulares

Question 2

Quais os 6 estados criadores da UE?

Answer 2

Bélgica, Holanda, Alemanha, França, Italia e Luxemburgo

Question 3

Quais as organizações internacionais foram criadas?

Answer 3

1. CECA
2. CEE
3. CEEA
   (Foram as primeiras org supranacionais)

Question 4

Qual a diferença entre integração e mera cooperações?

Answer 4

É a limitação voluntária da soberania
A UE começou como UAduaneira

Question 5

Quais as fases do processo de integração ?

Answer 5

1- zona de livre comercio (sem barreiras alfandegárias)
2- união aduaneira(pauta aduaneira comum)
3- mercado livre(livre circulação de BPS)
4- União monetária e econômica (políticas econômicas e orçamentais comuns e a mesma moeda)
5- união política(integra areas ñ econômicas)

Question 6

Quem pode aderir a UE?

Answer 6

Qualquer estado europeu que respeite os valores no artigo 2. E quer promovê-los pode pedir pra entrar

Question 7

Qual o processo de adesão a UE

Answer 7

O estado faz o pedido ao conselho, este pronuncia-se por unanimidade após consultar a comissão e após a aprovação do parlamento europeu que toma decisão pela maioria, são tidos em conta os critérios. As condições de admissão e adaptações serão acordadas entre os EM e o q quer entra, submetido e ratificado por todos EM

Question 8

Quais os valores da UE?

Answer 8

Respeito da dignidade humana, liberdade, democracia, etc. caracterizado pelo pluralismo e não discriminação.

Question 9

Fale dos critérios de Copenhaga

Answer 9

O candidato deve dispor de instituições estáveis, democracia, existência de economia de mercado e a capacidade de fazer face à pressão concorrencial da UE, deve assumir obrigações dos objetivos da U politica, econômica e monetária

Question 10

Como funciona a saída da UE

Answer 10

Qualquer EM pode decidir sair desde que notifique essa intenção ao conselho europeu, que celebra o acordo através da maioria qualificada dps que o parlamento aprovar. Os tratados deixam de ser aplicáveis dois anos dps da entrada do acordo, a não ser que prorroguem o prazo por unanimidade

Question 11

o que acontece se um EM violar as regras da UE?

Answer 11

O TUE não prevê a expulsão de EMs, logo, o conselho europeu pode dar recomendações aos estados, ou se a violação das regras for constante e extremas(inconstitucionais e discriminatórias), o conselho suspende alguns direitos incluindo o de voto

Question 12

Quais as competências da UE?

Answer 12

A união não tem competência geral. Apenas aquelas que os EM lhe atribuíram nos tratados.(principio da atribuição)

Question 13

Como sei que matérias são competência da UE?

Answer 13

Não há um ctálogo específico. A ação da UE é com base jurídica, pois um catálogo teria risco de interpretações.

Question 14

Quais os tipos de competências ?

Answer 14

• exclusivas(somente a UE pode legislar, a não ser que esta autorize os EM)
• partilhadas(os estados podem legislar se a união ainda não o fez)
• complementares( a união só opina/apoia)

Question 15

Quais as competências exclusivas da união ?

Answer 15

1. União aduaneira (código )
2. Regras concorrenciais
3. Política monetária p os q têm €
4. Política comercial comum
5. Celebração de acordos Internacionais

Question 16

Quais as competências complementares?

Answer 16

1. Cultura/turismo/educação/saúde
   2.proteção civil
2. Indústria

Question 17

Fale do principio da subsidiariedade e proporcionalidade

Answer 17

S- a UE intervém apenas se os EM não conseguirem alcançar os objetivos
P- fazer apenas o necessário pra alcançar os goals, e não exceder.

Question 18

Quem aplica o direito da UE?

Answer 18

Com base no modelo de federalismo executivo usado na UE, a função legislativa é exercida pela UE e a executiva, dos EMs

Question 19

Como se da a administração direta?

Answer 19

Por comissões e e instituições, aplicando multas e tal

Question 20

Como e feita a adm. indireta?

Answer 20

Pelos EMs, eles maioritariamente aplicam o direito nos países. Não existe hierarquia entre os dois tipos de administração.

Question 21

Fale das Adm mistas?

Answer 21

Feitas por organismos c personalidade jurídica, que resolvem coisas que a administração central ñ pode. Estás agencias encontram-se sediados nos diferentes EMs

Question 22

Como podem ser as agencias ?

Answer 22

Centralizadas, descentralizados e executivas

Question 23

Quais as agencias localiza das em Portugal?

Answer 23

AESM(agencia europeia de segurança marítima)
IEIT(instituto europeu de inovação e tecnologia)

Question 24

Quais as fontes do direito da UE?

Answer 24

Direitos primários, derivados e internacionais.

Question 25

Fale do direito primário

Answer 25

Constituído pelos tratados originários e pela carta europeia dos direitos fundamentais (CEDF). tem natureza “constitucional”. E são celebrados entre os EMs

Question 26

Fale do direito derivado

Answer 26

São os atos jurídicos das instituições aquando o exercício das competências que lhes foram atribuídas

Question 27

Quais os pilares dos direitos fundamentais da união?

Answer 27

1. CEDF
2. Convenção europeia de direitos do homem (CEDH)
3. Tradições constitucionais dos EMs

Question 28

Dentro do direito derivado, Fale dos actos típicos

Answer 28

São actos previstos e tipificados.
Estes podem ser :
- regulamentos (gerais e aplicáveis a todos os EMs)
- directivas( vincula os EMs, mas dá ao estado competência de definir a forma e os meios)
- decisão (obrigatória em todos seus elementos, mas pode ser particular)
- pareceres (ñ são vinculativos)

Question 29

O que é preciso fazer para os regulamentos da UE fazerem efeito?

Answer 29

Nada! Têm efeito direto sem precisar da publicação no DR para vincular os EMs. É uniforme entre os estados

Question 30

O que são directivas

Answer 30

Forma de legislação indireta que vai estabelecer objetivos e prazos para os EMs atingirem-nos, elas devem ser transportadas pro direito interno(assume a forma de lei ou decreto-lei). Não uniforme entre estados