A evolução do SUS Flashcards
Marco 1 - Lei 8080/1990
- Sair do poder centralizado no Estado para uma descentralização (estadual e municipal).
- Problema → gestores municipais não estavam preparados
Marco 2 - Lei 8142/1990
- recursos federais devem ser repassados de forma regular e automática aos municípios
Normas operacionais básicas (NOB)
- Descentralização através da capacitação entre os entes federados
- Divisão de responsabilidade
- Relação entre gestores
- Transferência de recursos
- Caráter transitório
NOB 91
- começou a organizar a casa para mudança
- Manutenção do que já tinha:
- repasse por produtividade
- público recebendo igual privado
- foco ambulatorial especializado e hospitalar.
- O que mudou?
- Organização dos sistemas de informação
- padronização de repasses
- FEM (fundo de estímulo à municipalização) - dinheiro aos municípios
NOB 92
NOB 92: poucas modificações
NOB 93
- Ajuda aos gestores para descentralizar
- Municipalização
- Criação das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite) - CIB e CIT
- planejamento e pactuação das decisões (consensuais)
Comissões tripartite (CIT)
- Vários estados
- MS
- CONASS (conselho nacional de secretários de saúde) -> 1 de cada região
- CONASEMS (Conselho nacional de secretários municiais de saúde) -> 1 de cada região
Comissões intergestores bipartite (CIB)
- Dentro de 1 único estado
- 50% -> SES + representantes da secretaria
- 50% -> Indicados do conselho de SMS da COSEMS
- Capacitação. Começar pouco a pouco.
NOB 96
- 1998
- APS + descentralização
- Município com responsabilidade + apoio Estadual
- Financiamento da APS -> PAB (piso que possui parcela fixa per capita e variável que depende do desenvolvimento) e teto financeiro
- Fundo a fundo
NOB 96
- Gestão municipal -> responsabilidade de acordo com capacidade
- Planejamento
- Diagnóstico e análise situacional de saúde
- Identificar e formular os problemas
- Priorizar problemas e explicá-los
- Definição dos compromissos em saúde
- Apresentação e aprovação do Plano ao Conselho de Saúde
- Planos municipais -> regionais -> estadual -> nacional
NOAS 2001
- Normas Operacionais de Assistência à Saúde
- Regionalização e Ampliação da AB
- Fluxos de referência e contrarreferência
- Regionalização: criação de microrregiões de saúde → coordenado pelos estados
- Ampliação da AB: PAB Fixo passa a ser Ampliado se houver adesão a programas
- Implementação foi difícil
NOAS 2002
Ajustes pontuais do NOAS 2001, principalmente em repasses de verbas
PACTO PELA SAÚDE 2006
-Enfrentar os desafios da descentralização.
- Troca de experiências entre os gestores
- Definição de prioridade e metas
- Simplifica blocos de financiamento
Decreto 7508/2011 - Marco 9
-Regulamentar, complementar e ajudar que a lei seja cumprida → lei 8080
- Organização do SUS em relação a 3 aspectos:
- planejamento da saúde
- assistência à saúde
- articulação interfederativa
Regiões de Saúde
- Espaço geográfico de Municípios limítrofes, delimitados a partir de fatores socioeconômicos a fim de integrar os serviços de saúde -> Estados + municípios
- Transferência de recursos entre os municípios
- A visualização dos serviços integrados é vista no Mapa de Saúde (localização de todos os serviços da região)
- Composto por: APS / UE / Vigilância em Saúde / Atenção psicossocial / ambulatórios especializados e hospitais
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
Acordo entre entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços de saúde da Região de Saúde → coloca no papel o que cada município vai ter que cumprir
Redes de atenção em Saúde
- Conjunto de serviços de saúde articulados em níveis crescentes de complexidade, com a finalidade de garantir a integralidade
- APS coordena o cuidado da rede (poliárquico)
- As redes podem ser gerais (organização dos serviços de uma região de saúde, em nível crescente de complexidade) OU redes específicas (serviços da rede para uma linha de cuidado específica)
Portas de entrada: Serviços de atendimento inicial ao usuário
- APS
- UE
- Serviços de atenção psicossocial
- Serviços especiais de acesso aberto (CTA, Centro de Referência à Saúde do Trabalhador - CEREST)
Assistência farmacêutica
Competência do MS: dispor sobre o RENAME e PCDT (protocolo clínico de diretrizes terapêuticas)
RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)
- Atualizado a cada 2 anos, incluindo o que foi alterado pela CONITEC (tecnologias)
- Cada medicamento tem um Formulário Terapêutico Nacional FTN (explicação).
- Critérios para ter acesso aos medicamentos:
- Usuário assistido pelo SUS
- Medicamento prescrito por profissional da saúde
- Prescrição em conformidade com RENAME ou PCDT
- Dispensação ocorrida em unidades indicadas pelo SUS
- Antimicrobianos: dispensação regulada em categorias
- Acesso: 1ª ou 2ª linha → infecções comuns
- Alerta: para síndromes específicas (levofloxacino)
- Reservado: para germes multiR (linezolida)
Gestão interfederativa: Compartilhada e com controle social
CIT (tripartite) - conselho nacional - MS
CIB (bipartite) - conselho estadual - SES
CIR (intergestores regional) - conselho municipal - SMS / regiões de saúde
Evolução do financiamento - Lei 8.142 1990
- os municípios precisam se adequar aos critérios da Lei para receber:
- Ter uma conta própria (Fundo de Saúde)
- Ter o Plano de Saúde
- Formar os Conselhos
- Dar transparência (relatórios de gestão)
- Contrapartida em relação ao que investirá dos seus impostos em saúde
- Não define o quanto cada esfera contribuirá
Evolução do financiamento - EC 29 2000
Define que haverá recursos mínimos aplicados por esfera, mas não define o quanto
Evolução do financiamento - leis complementares
- a % não varia de acordo com o porte da região
- LC 200 (2023/atual) -> municípios e DF 15% / estados e DF 12% / União 15%
Relatório da OECD de 2021
- Brasil subfinanciado e utilizada mal o pouco dinheiro
- Lei dos cuidados inversos → dar menos suporte a quem mais precisa
- Bastante gastos com saúde mas pouco investimento no SUS → gastos com setor privado -> muito investimento nele (60%)
- Baixa despesa per capita -> APS forte
- Bons indicadores de saúde
Financiamento x setor
- Atenção especializada 46%
- APS 25% (é barata e resolutiva)
Esferas X financiamento
- Internações -> estadual
- Ambulatorial básica -> municipal
- Ambulatorial especializada -> federal
Relações público-privadas
- Dedutíveis no IR -> despesas médicas / hospitalares/ planos de saúde
- Dependência da saúde complementar -> filantrópicas (60% SUS)
- SUS -> transplante, hemoderivados, tto HIV, imunobiológicos, vigilâncias
- Incentivo direto -> compra de planos de saúde para funcionários públicos / terceirização da gestão
Saúde suplementar
- O trabalho formal a sustenta
- Saúde mediante a contratação de um plano (1/4 dos brasileiros)
- 82% são coletivos (empresariais ou por adesão)
- Sudeste
Modalidades de operadoras de saúde
- Cooperativas -> associação autônoma de médicos (20 ou >) que atendem seus associados
- Autogestão -> empresa constrói e gerencia o plano
- Filantropia -> privado, sem fins lucrativos, utilidade pública que aceita plano privado
- Meidicna de grupo -> resto
Tendências
- Verticalização: operadoras comprando serviços para montar uma rede grande e própria
- Foco em atenção primária, promoção e prevenção: mais custo-efetiva
- Rol Exemplificativo (2024): Os planos e operadoras não devem se limitar a cobrir somente a lista de tratamentos da ANS.
Política Nacional de Humanização (PNH) - princípios
- Transversalidade: sem hierarquia ou relação de poder. Relação entre quem assiste e quem é assistido
- Indissocialibilidade entre atenção e gestão - todos devem saber como funciona e participar
- Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia de sujeitos coletivos
Política Nacional de Saúde mental (2001)
- Substitui o modelo assistencial hospitalocêntrico para um novo sistema baseado em:
a. Inserção comunitária e reabilitação
b. Oferecimento de diversos serviços comunitários, evitando internações
c. Se internar, preferir leitos em hospitais gerais - CAPS -> casos graves e persistentes
Plano Nacional de Enfrentamento à DCNTs
- Implementar políticas para prevenção de DCNT e seus fatores de risco, além de fortalecer os serviços de atendimento
- Promoção / atenção integral / vigilância / prevenção de doenças e agravos
