A CONQUISTA DA AUTONOMIA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL Flashcards
Como foi A CONQUISTA DA AUTONOMIA POLÍTICA DO
DISTRITO FEDERAL?
O Distrito Federal abriga a capital da República, sede dos Três Poderes, e por isso possui o status diferenciado de unidade federativa autônoma. O DF possui qualidades diferenciadas, é considerado híbrido, uma vez que seu governo desempenha funções municipais e estaduais.
O Distrito federal possui: um governador, que também exerce a função de prefeito; uma câmara legislativa, cujos deputados distritais exercem as funções de deputados estaduais e vereadores; e uma lei orgânica, apesar de não ser considerado um município.
O DF já foi uma unidade sem autonomia política, submetido às decisões da Presidência da República e do Senado Federal. A partir da Constituição Federal de 1988, Brasília passa a ser uma das poucas capitais do mundo a ter representação política no Congresso Nacional.
Como era o DF ANTES DA AUTONOMIA POLÍTICA?
A criação de Brasília se dá em 21 de abril de 1960, chamada de capital da esperança. Sua administração inicial era realizada diretamente pelo governo federal, essa administração foi utilizada nos primeiros anos de Brasília; com o crescimento da cidade, percebeu-se a necessidade de modificação do modelo adotado.
Com a constituição de 1967, já no Governo Militar, Brasília passa a ter representação proporcional na Câmara dos Deputados, mas não no Senado, variando de 2 a 3 deputados federais conforme a população crescia, quantidade abaixo do mínimo que outros estados de população pequena tinham direito.
Os administradores do DF, chamados de prefeitos, eram indicados pelo Presidente da República, não havia eleição para esses cargos.
Regime Militar se Beneficiava do Controle Político da Capital
A redução da influência popular e das manifestações contra o regime eram beneficiadas pelo isolamento geográfico, dando mais segurança e controle para os governantes em Brasília, afastados de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, onde a pressão popular era forte.
Em um regime autoritário, a concentração facilitava a coordenação dos Três Poderes, a proximidade favorecia o controle do Presidente sobre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Por se tratar de uma cidade isolada e com população reduzida, havia uma despolitização da cidade, e por consequência uma menor influência de movimentos sociais. Essa despolitização diminuía o risco de insurgências contra a implementação de políticas autoritárias.
Ao construir Brasília, Juscelino Kubistchek acreditava na cidade como projeto de
desenvolvimento, seu sucessor, Jânio Quadros, além de governar por poucos meses, também não acreditava no projeto. João Goulart, sucessor de Quadros, assume a presidência em um momento de grande contestação política, passando seu governo no Rio de Janeiro. Ao fim do governo de Goulart, com o Golpe Militar, o novo governo percebe a vantagem estratégica de uma capital isolada geograficamente e afastada da população na implementação de seu projeto político autoritário.
Quais foram os PREFEITOS E GOVERNADORES NOMEADOS?
- Israel Pinheiro – 1º prefeito da Capital (1960 – 1961);
Prefeito ainda no fim do governo de Juscelino Kubistchek, havia sido parlamentar e
presidente da Novacap, além de mestre de obras da construção de Brasília. - Hélio Prates – 1º governador nomeado (1969 -1974);
Um dos governantes mais importantes do DF, governou durante a presidência de Médici, na Ditadura Militar. Foi responsável por iniciar o loteamento da Ceilândia. Uma das principais vias rodoviárias do DF leva seu nome. - Elmo Serejo – 2º governador (1974 – 1979);
Cria a via estrutural. Outra via rodoviária do DF leva seu nome, assim como um estádio de futebol. - Joaquim Roriz – Penúltimo governador nomeado (1988 – 1990);
Posteriormente, também é o primeiro governador eleito do DF. Uma das figuras políticas mais importantes da história do DF e parte de uma família tradicional. Sua gestão é controversa, o governador é acusado de promover a hiperpopulação do Distrito Federal, loteando várias regiões e criando assentamentos planejados voltados para populações de menor poder aquisitivo.
É respeitado por construir habitações e setores habitacionais planejados, tendo recebido premiações internacionais nas Nações Unidas. - Wanderley Vallim – Último Governador nomeado (1990).
Promove o processo eleitoral de eleição do primeiro Governador do DF.
Como foram as PRIMEIRAS ELEIÇÕES E DESAFIOS INICIAIS do DF?
As primeiras eleições foram em 1990, tendo como Governador eleito Joaquim Roriz, e enfrentou desafios na adaptação administrativa e no equilíbrio de competências.
Seu governo passou por controvérsias e conflitos, como: a dependência do Fundo
Constitucional do DF, um recurso bilionário que seria utilizado para garantir a segurança pública, a saúde e a educação no Distrito Federal. Por abrigar embaixadas e funcionários públicos dos diferentes Poderes, o DF necessita de uma estrutura de segurança pública robusta.
Desde a conquista da autonomia política houve um questionamento quanto à liderança de Brasília: se o governador for oposição ao presidente, ele vai garantir a segurança dos Três Poderes em caso de conflito político? O governador é, também, o comandante da Polícia Militar e responsável por manter a segurança do Presidente, assim estando em situação de oposição esse poderia agir de forma maliciosa ou omissa diante de uma crise de segurança institucional do governo federal.
Em 8 de janeiro de 2023, o Governador do Distrito Federal, em situação de oposição
ao Presidente eleito, agiu de forma omissa ao observar seus aliados invadirem as sedes dos Três Poderes, mostrando a validade do questionamento feito desde a conquista da autonomia do DF.
Outra controvérsia diz respeito à preservação do Plano Piloto e a garantia da preservação desse patrimônio tombado pela UNESCO diante da expansão urbana. Assim, havia um temor quanto às pressões políticas e sociais que poderiam influenciar a manutenção do patrimônio preservado
O que foi a ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1987 – 1988)?
Nos anos 1980, após o Movimento das Diretas Já, e com o enfraquecimento da Ditadura Militar, o Brasil vivia a redemocratização.
Com a instituição da Assembleia Nacional Constituinte em 1987, cresce o debate sobre a autonomia política do DF, exigindo participação política, uma participação incomum em relação a outras capitais do mundo.
Como argumentos favoráveis pela autonomia política do DF, estavam fatos como: o
contingente populacional, o avanço democrático, a eficiência administrativa e a necessidade de representação nacional. Contra a autonomia argumentava-se sobre: a não autonomia de outras capitais, o risco de conflitos entre o Governador possivelmente eleito e o Presidente, a dependência financeira da capital em relação à União, além da má gestão de recursos.
Observa-se que quanto à má gestão de recursos, apesar de um grande fundo monetário, no DF, os índices de desenvolvimento humano, o Ideb, os índices da saúde, e outros não correspondem à quantidade de dinheiro recebida dos cofres públicos.
Em decisão final, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Distrito federal alcança sua autonomia, a partir de então elege: seu governador, seus deputados distritais (24), federais (8) e senadores (3).
Soluções Institucionais – Ente Sui Generis
Os Distrito Federal é um ente sui generis, ou seja, existem soluções que só se aplicam a ele.
Diferente dos Municípios que contam com Câmaras de Vereadores e dos Estados, com suas Assembleias Legislativas, o DF conta com uma Câmara Legislativa, seu Poder Legislativo tem competências similares às assembleias estaduais e Câmaras municipais.
A Câmara legislativa possui 24 deputados distritais. O Governador é eleito diretamente com atribuições de governador estadual e prefeito municipal. Possui Lei Orgânica, similar a um município, promulgada em 1993.
Como funciona a AUSÊNCIA DE PODER JUDICIÁRIO PRÓPRIO no DF?
O DF não possui um poder judiciário próprio, esse está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Isso se deve ao fato de que na Assembleia Constituinte decidiu-se que, por ser a sede dos três poderes, o DF não poderia ter conflito de jurisdição com a União.
C ou E: O ano de 2023 foi marcado pelo início da divulgação dos resultados do
Censo realizado no Brasil no ano de 2022. Sobre os aspectos gerais da demografia brasileira e os resultados do último recenseamento. Analise as assertivas abaixo:
01. A região brasileira com a maior densidade demográfica (medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território) é a região Norte. Isso se deve à sua grande extensão territorial, que representa mais de 45% do território brasileiro.
ERRADO! A região brasileira com a menor densidade demográfica (medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território) é a região Norte. Isso se deve à sua grande extensão territorial, que representa mais de 45% do território brasileiro.
C ou E: Com cerca de 5.800 km2 de área e uma população de 2.817.068 habitantes em 2022, a densidade demográfica do Distrito Federal alcança 489 hab/km2 – sendo a maior densidade de todas as Unidades Federativas do país.
CERTO! Com cerca de 5.800 km2 de área e uma população de 2.817.068 habitantes em 2022, a densidade demográfica do Distrito Federal alcança 489 hab/km2 – sendo a maior densidade de todas as Unidades Federativas do país.
C ou E: Com a maior extensão territorial do país, o estado do Amazonas se destaca nesse conjunto, com 1.559.256 km2 e uma população de 3.941.175 habitantes, o que resulta na menor densidade demográfica entre os estados brasileiros, de 2,5 hab/km2 em 2022.
CERTO! Com a maior extensão territorial do país, o estado do Amazonas se destaca nesse conjunto, com 1.559.256 km2 e uma população de 3.941.175 habitantes, o que resulta na menor densidade demográfica entre os estados brasileiros, de 2,5 hab/km2 em 2022.
C ou E: A densidade demográfica do Brasil, que hoje é de 23,86 hab/km2, vem caindo drasticamente nas últimas décadas. Isso se deve, principalmente, à elevada diminuição das taxas de natalidade e mortalidade.
ERRADO! Não vem caindo drasticamente
Mesmo que de maneira interina, o Distrito Federal
teve três governadoras:
a) Maria de Lourdes Abadia, Ada de Lucca e Márcia Kubitschek.
b) Sarah Kubitschek, Maerle Lima e Maria de Lourdes Abadia.
c) Márcia Kubitschek, Arlete Avelar Sampaio e Maria de Lourdes Abadia.
d) Maerle Lima, Ada de Lucca e Maria de Lourdes Abadia.
e) Melissa Gontijo, Carla Lobo e Mayra Perin.
Letra: C
O DF teve como governadoras Márcia Kubitschek, Arlete Avelar Sampaio e Maria de Lourdes Abadia.
