7. Provimento aplicado ao processo judicial eletrônico Flashcards
Julgue o item a seguir:
Não fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados
Errado
VEJA o art. 4, §1, do Provimento aplicado ao processo judicial eletrônico: FAZEM a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, RESSALVADA a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou depois de sua digitalização
LEMBRANDO QUE ressalvadas as exceções previstas neste provimento, os originais dos documentos mencionados no parágrafo anterior deverão ser preservados pela parte que os submeteu, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória, observadas, quanto aos ofícios judiciais, as disposições constantes da Portaria Conjunta nº 53/2004 (§2)
Julgue o item a seguir:
É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada de sua identidade digital, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, alegação de uso indevido
Certo, art. 6 do Provimento aplicado ao processo judicial eletrônico
Julgue o item a seguir:
Será considerada original a versão do documento armazenada no sistema de computação do TJDFT, enquanto o processo estiver em tramitação ou arquivado
Certo, art. 7 do Provimento aplicado ao processo judicial eletrônico
Julgue o item a seguir:
Será possível o acesso ao sistema PJe independentemente de certificação digital, por meio de usuário (login e senha), desde que disponível solução tecnológica para tanto, inclusive para assinatura de documentos e arquivos como também operações que exijam identificação por certificação digital
Errado
VEJA o art. 8, §3, a e b, do provimento aplicado ao processo judicial eletrônico: do Será possível o acesso ao sistema PJe independentemente de certificação digital, por meio de usuário (login e senha), desde que disponível solução tecnológica para tanto, EXCETO para assinatura de documentos e arquivos como também operações que exijam identificação por certificação digital
LEMBRANDO QUE o usuário, ao acessar o PJe mediante o uso de login e senha, poderá enviar arquivos não assinados digitalmente, devendo assiná-los com certificado digital em até 5 (cinco) dias (§4)
Julgue o item a seguir:
A indisponibilidade será aferida por sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça ou por órgão a quem seja atribuída tal responsabilidade
Certo, art. 11 do provimento aplicado ao processo judicial eletrônico
LEMBRANDO QUE os sistemas de auditoria verificarão a disponibilidade externa dos serviços referidos no art. 11, em intervalos de tempo não superiores a cinco minutos (§1)
