1. Código de Ética dos Servidores do TJDFT Flashcards
Julgue o item a seguir:
O Código de Ética dos Servidores do TJDFT tem o objetivo de estabelecer princípios, valores e normas de conduta ética e de integridade, com prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares
Errado
VEJA o art. 2, I, do Código de Ética do TJDFT: estabelecer princípios, valores e normas de conduta ética e de integridade, SEM prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares
Julgue o item a seguir:
O Código de Ética dos Servidores do TJDFT tem o objetivo de reduzir a subjetividade das interpretações sobre normas éticas adotadas no TJDFT
Certo, conforme art. 2, IV, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
O Código de Ética dos Servidores do TJDFT tem o objetivo de oferecer instância de consulta e deliberação — por meio da Comissão de Ética —, visando esclarecer dúvidas acerca da conformidade da conduta dos seus servidores
Certo, conforme art. 2, V, a, do Código de Ética do TJDFT
Também visa:
- apreciar procedimentos que versem sobre condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas (b)
- recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do TJDFT, o desenvolvimento de ações que objetivem a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e o comportamento ético (c)
Julgue o item a seguir:
É um princípio e valor ético a ser observado no exercício de cargo ou função a parcialidade
Errado, um princípio e valor ético a ser observado no exercício de cargo ou função a IMparcialidade, conforme art. 3, VIII, do Código de Ética do TJDFT
Outros princípios e valores éticos:
- honestidade (I)
- dignidade (II)
- respeito (III)
- empatia (IV)
- inclusão (V)
- decoro (VI)
- integridade (VII)
- sigilo profissional (IX)
- profissionalismo (X)
- competência (XI)
- sustentabilidade (XII)
Julgue o item a seguir:
Apenas os servidores efetivos devem seguir o Código de Ética dos Servidores do TJDFT
Errado, TODOS os servidores do Tribunal devem seguir este Código de Ética dos Servidores do TJDFT, conforme art. 4 do Código de Ética do TJDFT
VEJA o art. 4, §1 Para aplicação deste Código, consideram-se servidores aqueles que exercem cargo efetivo ou cargo comissionado no TJDFT, INCLUSIVE os requisitados e os cedidos
TAMBÉM LEIA art. 4, §4: Este Código se aplica, no que couber, aos servidores afastados, conforme hipóteses definidas na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990
OBSERVE AINDA o art. 5: As normas de conduta ética estabelecidas neste Código também se aplicam aos notários e registradores dos serviços extrajudiciais e a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva atividade no TJDFT, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira por parte do Tribunal
POR FIM, NOTE o art. 5-A: Aplicam-se as disposições do Código de Ética dos Servidores do TJDFT, no que couber, a todos os colaboradores, os quais prestam serviço ou desenvolvem atividades permanentes, temporárias ou excepcionais mediante retribuição financeira, ou sem esta, no Tribunal
Julgue o item a seguir:
No ato de nomeação, ou a qualquer tempo por solicitação da administração, o servidor deve prestar compromisso de cumprimento das normas de conduta ética e de integridade contidas neste Código, por meio da assinatura de termo de ciência
Errado, é no ato de POSSE, ou a qualquer tempo por solicitação da administração, conforme art. 4, §2, do Código de Ética do TJDFT
LEMBRANDO QUE a recusa em assinar o termo de ciência referido no § 2º pode ensejar abertura de processo de apuração ética (§3)
Julgue o item a seguir:
Constitui uma faculdade do responsável por contratação de empregado, prestador de serviço, terceirizado, estagiário, jovem aprendiz e requisitado de outro órgão dar ciência e fazer constar do respectivo contrato a exigência da plena observância do disposto neste Código
Errado, tal conduta é uma OBRIGAÇÃO, conforme art. 5, §1 do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
O Presidente do Tribunal cientificará os notários e registradores dos serviços extrajudiciais sobre a necessidade de cumprirem as normas de conduta ética definidas neste Código, bem como determinará que assinem termo de ciência do respectivo conteúdo.
Errado, é a CORREGEDORIA DA JUSTIÇA que realiza tal ato, conforme art. 5, §2, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
Recursos, bens patrimoniais, espaço e imagem do TJDFT podem ser usados por pessoa ou entidade para atender a interesses pessoais, mas não políticos e partidários
Errado
VEJA o art. 6 do Código de Ética do TJDFT: Recursos, bens patrimoniais, espaço e imagem do TJDFT NÃO podem ser usados por pessoa ou entidade para atender a interesses PESSOAIS, POLÍTICOS e PARTIDÁRIOS
Julgue o item a seguir:
É um compromisso ético do TJDFT para com seus servidores disseminar princípios, valores e normas deste Código, bem como orientar os servidores do TJDFT sobre a necessidade do seu cumprimento
Certo, conforme art. 7, I, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É um compromisso ético do TJDFT para com seus servidores pautar decisões institucionais pela ética, utilizando de forma responsável recursos econômico-financeiros, tecnológicos e força de trabalho
Certo, conforme art. 7, II, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É um compromisso ético do TJDFT para com seus servidores atuar conforme as boas práticas de governança e gestão no TJDFT
Certo, conforme art. 7, III, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É um compromisso ético do TJDFT para com seus servidores valorizar a meritocracia e propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional dos servidores do TJDFT, não se importando com o nepotismo
Errado, a ideia é COMBATER todas as formas de nepotismo, seja para indicação de funções e cargos em comissão, seja para contratação de estagiários e terceirizados, conforme art. 7, IV, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É um compromisso ético do TJDFT para com seus servidores fomentar a elaboração e o cumprimento de políticas institucionais em prol do respeito e da valorização das pessoas
Certo, conforme art. 7, V, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É um compromisso ético do TJDFT para com seus servidores estimular a interlocução livre entre os servidores, independente de posição hierárquica, por meio da exposição de ideias, pensamentos e opiniões, repudiando ameaças, chantagens, discriminações, humilhações ou assédios de qualquer natureza nas relações de trabalho
Certo, conforme art. 7, VI, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É um compromisso ético do TJDFT para com seus servidores fomentar a elaboração e o cumprimento de política institucional que proteja o servidor envolvido em denúncia, exceto quando investigado, para preservar direitos, proteger a neutralidade das decisões e evitar retaliações
Errado
VEJA o art. 7, VII, do Código de Ética do TJDFT: fomentar a elaboração e o cumprimento de política institucional que proteja o servidor envolvido em denúncia, SEJA COMO DENUNCIANTE, SEJA COMO INVESTIGADO, para preservar direitos, proteger a neutralidade das decisões e evitar retaliações
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, com prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os princípios e os valores éticos estabelecidos no art. 3º deste Código
Errado
VEJA o art. 8, I, do Código de Ética do TJDFT: É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, SEM prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os princípios e os valores éticos estabelecidos no art. 3º deste Código
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares ser probo, íntegro, leal e justo, escolhendo, quando estiver diante de mais de uma opção, qualquer uma
Errado, quando o servidor estiver diante de mais de uma opção, escolherá a que MELHOR ATENDA AO INTERESSE PÚBLICO, conforme art. 8, II, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, e com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais e evitando danos ao meio ambiente
Certo, conforme art. 8, III, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares aceitar pressão de superiores hierárquicos, de contratantes e de outros que visem a obter favor, interesse ou vantagem indevida em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas
Errado
VEJA o art. 8, VI do Código de Ética do TJDFT: NÃO aceitar pressão de superiores hierárquicos, de contratantes e de outros que visem a obter favor, interesse ou vantagem indevida em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares apresentar-se ao trabalho com vestimenta adequada ao exercício do cargo ou função, não usando vestuário e adereços que comprometam a boa apresentação pessoal, a imagem institucional e a neutralidade profissional e político-partidária
Certo, conforme art. 8, VII, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares evitar quaisquer ações ou relações conflitantes, ou potencialmente conflitantes, com suas responsabilidades profissionais, enviando à Comissão de Ética informações sobre relações, situação patrimonial, atividades econômicas ou profissionais que, real ou potencialmente, possam suscitar conflito de interesses, indicando o modo pelo qual pretende evitá-las, na forma definida pela Comissão de Ética
Certo, conforme art. 8, X, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares não exercer atividade, laborativa apenas, que reduza ou denote reduzir sua autonomia e independência profissional
Errado
VEJA o art. 8, XI, do Código de Ética do TJDFT: É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares não exercer atividade, LABORATIVA OU NÃO, que reduza ou denote reduzir sua autonomia e independência profissional
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares manter neutralidade no exercício profissional — tanto a real como a percebida —, conservando independência em relação a influências político-partidárias, religiosas ou ideológicas
Certo, conforme art. 8, XII, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares denunciar aos canais adequados a ocorrência de ação contrária a disposições contidas neste Código, incluindo situação de assédio moral e discriminação no âmbito do TJDFT
Certo, conforme art. 8, XV, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada aos gestores – servidores ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada e magistrados, exceto os participantes da Administração Superior, disseminar os princípios, valores e normas deste Código, bem como orientar os integrantes de sua equipe acerca de seu cumprimento
Errado
VEJA o art. 9, I, Código de Ética do TJDFT: É conduta ética adequada aos gestores – servidores ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada e magistrados, INCLUÍDOS os participantes da Administração Superior –, os quais exercem atividades de supervisão, coordenação ou gerenciamento de servidores e colaboradores disseminar os princípios, valores e normas deste Código, bem como orientar os integrantes de sua equipe acerca de seu cumprimento
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares atuar em conformidade com o planejamento estratégico do TJDFT e com as demais diretrizes adotadas pela administração
Errado
VEJA o art. 9, II, Código de Ética do TJDFT: É conduta ética adequada aos GESTORES – servidores ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada e magistrados, incluídos os participantes da Administração Superior –, os quais exercem atividades de supervisão, coordenação ou gerenciamento de servidores e colaboradores atuar em conformidade com o planejamento estratégico do TJDFT e com as demais diretrizes adotadas pela administração
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada aos gestores – servidores ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada e magistrados, incluídos os participantes da Administração Superior –, os quais exercem atividades de supervisão, coordenação ou gerenciamento de servidores e colaboradores cientificar, posteriormente, o servidor sobre a exoneração de cargo em comissão ou função comissionada, evitando, sempre que possível, a exoneração ou a dispensa em período de licença ou afastamento do servidor
Errado, a cientificação precisa ser PREVIAMENTE, conforme art. 9, V, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É conduta ética adequada aos gestores – servidores ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada e magistrados, incluídos os participantes da Administração Superior –, os quais exercem atividades de supervisão, coordenação ou gerenciamento de servidores e colaboradores valorizar a meritocracia e propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional dos servidores lotados na unidade sob sua gestão, buscando, inclusive, formas de liberar o servidor de sua unidade, quando este receber convite para atuar em outra unidade que seja de seu interesse
Certo, conforme art. 9, VI, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É vedado ao servidor do TJDFT, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares compactuar ou praticar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética, à integridade, a este Código e ao interesse público, salvo se esse ato observar as formalidades legais e não cometer violação expressa à lei
Errado
VEJA o art. 10, I, do Código de Ética do TJDFT: É vedado ao servidor do TJDFT, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares compactuar ou praticar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética, à integridade, a este Código e ao interesse público, MESMO QUE esse ato observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei
Julgue o item a seguir:
É vedado ao servidor do TJDFT, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares prejudicar deliberadamente a reputação de outro servidor ou cidadão
Certo, conforme art. 10, III, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É vedado ao servidor do TJDFT, com prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares usar de artifício para procrastinar ou dificultar o exercício de direito por qualquer pessoa
Errado
VEJA o art. 10, IV, do Código de Ética do TJDFT: É vedado ao servidor do TJDFT, SEM prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares usar de artifício para procrastinar ou dificultar o exercício de direito por qualquer pessoa
Julgue o item a seguir:
É vedado ao servidor do TJDFT, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares fazer ou extrair cópia de relatório ou de outro trabalho ou documento, exceto o não publicado, pertencente ao TJDFT, para utilização em fim estranho ao seu objetivo ou à execução do trabalho a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente
Errado
VEJA o art. 10, VII, do Código de Ética do TJDFT: É vedado ao servidor do TJDFT, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares fazer ou extrair cópia de relatório ou de outro trabalho ou documento ainda não publicado, pertencente ao TJDFT, para utilização em fim estranho ao seu objetivo ou à execução do trabalho a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente
Julgue o item a seguir:
É vedado ao servidor do TJDFT, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares utilizar canal de comunicação do TJDFT para a propagação e divulgação de trote, boato, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária
Certo, conforme art. 10, IX, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
É vedado ao servidor do TJDFT, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares exercer atividade que implique a prestação de serviço ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do servidor público ou de colegiado do qual participe
Certo, conforme art. 10, XI, do Código de Ética do TJDFT
Julgue o item a seguir:
A Comissão de Ética do TJDFT, vinculada à Corregedoria da Justiça, é a instância responsável por zelar pela aplicabilidade deste Código de Ética; é competente para propor, analisar e julgar os procedimentos de natureza ética; e tem sua organização, funcionamento, composição e competências normatizados pela Resolução 4 de 8 de abril de 2019, que institui o Regimento Interno da Comissão de Ética
Errado
VEJA o art. 11 do Código de Ética do TJDFT: A Comissão de Ética do TJDFT, vinculada à PRESIDÊNCIA, é a instância responsável por zelar pela aplicabilidade deste Código de Ética; é competente para propor, analisar e julgar os procedimentos de natureza ética; e tem sua organização, funcionamento, composição e competências normatizados pela Resolução 4 de 8 de abril de 2019, que institui o Regimento Interno da Comissão de Ética
Os casos não previstos neste Código serão decididos pela Corregedoria da Justiça
Errado, serão decididos pelo PRESIDENTE DO TJDFT, conforme art. 12 do Código de Ética do TJDFT
O servidor do TJDFT que descumprir as disposições estabelecidas no presente Código deverá responder a processo de apuração ética perante a Comissão de Ética, sem prejuízo da apuração de condutas que constituam falta disciplinar
Errado
VEJA o art. 14 do Código de Ética do TJDFT: O servidor do TJDFT que descumprir as disposições estabelecidas no presente Código PODERÁ responder a processo de apuração ética perante a Comissão de Ética, sem prejuízo da apuração de condutas que constituam falta disciplinar
O servidor que receber sanção estabelecida no Regimento Interno da Comissão deve participar de solução educacional sobre ética, ofertada pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT, no prazo de cinco meses, contados da sanção
Errado, o prazo é de 6 meses, contados da sanção, conforme art. 15 do Código de Ética do TJDFT
As dúvidas na aplicação deste Código serão dirimidas pelo Presidente do TJDFT
Errado
VEJA o art. 16 do Código de Ética do TJDFT: As dúvidas na aplicação deste Código serão dirimidas pela Comissão de Ética do TJDFT
Este Código de Ética deve ser atualizado, no máximo, a cada dois anos
Errado, o prazo é de 3 anos, conforme art. 17 do Código de Ética do TJDFT
