6.1 Tributação

Question 1

Em matéria de Economia, qual princípio tributário se refere a tributação buscar a justiça fiscal e considerar as dificuldades econômicas com vistas a não distorcer a distribuição de renda?

Answer 1

Equidade (ou igualdade): cada um contribui com uma parcela justa da sua renda

Question 2

Em matéria de Economia, qual princípio tributário se refere ao sistema tributário ser justo, no qual os agentes econômicos de maior renda e patrimônio são os mais onerados?

Answer 2

Capacidade de contribuição: alíquotas maiores para faixas de renda maiores

Question 3

Em matéria de Economia, qual princípio tributário se refere ao objetivo de que o volume de arrecadação do tributo deve ser maior do que os custos de sua obtenção?

Answer 3

Produtividade: a arrecadação deve ser maior que o custo para arrecadá-la

Question 4

Em matéria de Economia, qual princípio tributário se refere a preservação da eficiência do sistema econômico, ao mesmo tempo que corrige falhas de mercado?

Answer 4

Neutralidade: no sentido de não provocar mudanças na economia

Question 5

Em matéria de Economia, qual princípio se refere à tributação de acordo com a vantagem que tal pessoa recebe das despesas governamentais?

Answer 5

Benefício: valor do tributo a quem mais recebe o benefício

Question 6

Em matéria de Economia, qual princípio tributário se refere à eficiência e minimização dos custos de fiscalização e de arrecadação, garantindo um fácil entendimento por aqueles que fazem parte do sistema?

Answer 6

Simplicidade: busca por ser simples e facilmente compreensível

Question 7

Em matéria de Economia, quais são os 6 princípios da tributação?

Answer 7

1) Produtividade: a arrecadação deve ser maior que o custo para arrecadá-la

2) Neutralidade: no sentido de não provocar mudanças na economia

3) Equidade (ou igualdade): cada um contribui como pode

4) Capacidade de contribuição: alíquotas maiores para faixas de renda maiores

5) Simplicidade: busca por ser simples e facilmente compreensível

6) Benefício: valor do tributo a quem mais recebe o benefício

Question 8

Em matéria de Economia, o que é a Curva de Lafer?

Answer 8

A Curva de Lafter representa uma relação da arrecadação financeira do governo em R$ pela alíquota % de tributos sobre a economia.

Ela possui um formato de sino invertido no qual a curva de arrecadação cresce, junto do aumento da alíquota, até atingir um ponto ótimo no qual começará a cair por conta dos desincentivos econômicos de uma tributação excessiva.

Question 9

Em matéria de Economia, dado que a Curva de Laffer é uma parábola, como calcular a alíquota máxima e a arrecadação máxima, caso o enunciado traga a fórmula da parábola?

Exemplo: Imposto = - a² + 12a -16

Answer 9

É possível relacionar o ponto máximo de arrecadação com a propriedade do ponto máximo de uma parábola.

Xmáx = - b / 2a
Ymáx = -Δ / 4a

Xmáx trará a alíquota máxima
Ymáx trará a arrecadação máxima

Question 10

Em matéria de Economia, o que é a Curva de Lorenz?

Answer 10

É uma curva que trata sobre a concentração de renda.

Question 11

Em matéria de Economia, o que significa “peso morto da economia”?

Answer 11

Peso Morto da Economia representa a perda de bem-estar como um todo em função da queda no consumo e/ou na produção por conta da introdução do imposto.

Ou seja, por conta do imposto, consumidores consomem menos e produtores produzem menos.

Question 12

Em matéria de Economia, o que significa “Imposto de Pigou”?

Answer 12

Impostou de Pigou é a aplicação de altas alíquotas de imposto para produtos que possuem externalidades negativas e que portanto o governo visa desestimular o consumo.

É o oposto de subsídio.

Question 13

Em matéria de Economia, o que é o subsídio?

Answer 13

O subsídio é quando o governo direciona recursos para uma determinada empresa e/ou setor por entender que existem externalidades positivas que não podem ser apropriadas individualmente pelos agentes econômicos, mas que produzem um bem-estar social maior que seu custo.

É o oposto do “imposto de Pigou”

Question 14

Em matéria de Economia, quais são as três funções dos tributos? Para que eles servem?

Answer 14

1) Fiscal: arrecadar recursos

2) Extrafiscal: interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores.

3) Parafiscal: é a capacidade tributária ativa delegada a terceiros, dando o poder a outra entidade para arrecadar o tributo. Ex: OAB

Question 15

Em matéria de Economia, o que é a Regra de Ramsey?

Answer 15

A Regra de Ramsey (o fdp do GoT) é tão fdp quanto

• tributa mais os produtos inelásticos, nos quais os consumidores não têm tanta flexibilidade de consumo de outras opções. Ex: remédios
• tributa menos os produtos elásticos, nos quais os consumidores têm flexibilidade de consumo e de outras opções.

Question 16

Em matéria de Economia, o que significa a Carga Tributária Bruta?

Answer 16

Totalidade de tributos pagos sob o PIB

Question 17

Em matéria de Economia, o que significa Carga Tributária Líquida?

Answer 17

Totalida de tributos pagos, menos transferências às famílias e subsídios, sob o PIB

Question 18

Em matéria de Economia, o que significa Carga Tributária Efetiva?

Answer 18

Total arrecadado pelo Estado

Question 19

Em matéria de Economia, o que é um imposto direto?

Answer 19

É o que incide diretamente sobre o indivíduo, seja sob sua renda ou patrimônio.

Question 20

Em matéria de Economia, o que significa um imposto indireto?

Answer 20

É o que incide indiretamente sobre o indivíduo, na forma de produtos e serviços.

Question 21

Em matéria de Economia, o que significa um imposto específico (ou ad rem)?

Answer 21

É o imposto que é um valor fixo sobre uma quantidade de bens

Ex: R$ 1,50 por caixa de leite vendida

Question 22

Em matéria de Economia, o que significa um imposto ser sobre o valor adicionado (ad valorem)?

Answer 22

É o imposto que é um percentual do preço do produto/serviço.

Ex: 30% sobre a caixa de leite

Question 23

Em matéria de Economia, qual é o objetivo de um imposto chamado de excise tax?

Answer 23

O objetivo do imposto Excise Tax é desestimular o consumo de itens com externalidades negativas e que geram um alto custo social.

Ex: cigarro, bebidas alcoólicas, alimentos gordurosos ou ricos em açúcar.

Question 24

Em matéria de Economia, o que é um imposto lump sum?

Answer 24

É uma quantia fixa que todos pagam.

Ex: todos pagam R$ 100

Question 25

Em matéria de Economia, como se calcula a perda do Excedente do Consumidor?

Answer 25

(Pmax - P) * Q / 2

A perda do Excedente do Consumidor (E.C) é a diferença entre o Preço Máximo e o Novo Preço, vezes a quantidade de mercadorias/serviços, dividido por 2.

Pensa que o produtor topa pagar “no máximo” alguma coisa. Então é o Preço Máx menos o Preço Atual, pois daí precisa sair um valor positivo.

Daí multiplica-se pela quantidade de produto/serviços (pois quanto mais produtos/serviços vendidos, maior é a perda) e dividir por 2, pois tal formula é extraída da área de um triângulo - e a área de um triângulo é dividida por dois.

Question 26

Em matéria de Economia, como se calcula a perda do Excedente do Produtor?

Answer 26

A perda do Excedente do Produtor (E.P) é a diferença entre o Preço Atual e o Preço Mínimo, vezes a quantidade de mercadorias/serviços, dividido por 2.

Pensa que o Produtor quer pagar o Mín, então é o Preço atual menos o Mínimo, de modo que deste valor resulte um número positivo.

Question 27

Em matéria de Economia, como se calcula a Perda Social (de produtores e consumidores)?

Answer 27

É a soma da Perda do Consumidor mais a soma da Perda do Produtor.

Question 28

Em matéria de Economia, o que significa um imposto ser progressivo?

Answer 28

Significa que aumenta a alíquota à medida que aumenta o valor de referência.

Question 29

Em matéria de Economia, o que significa um imposto ser regressivo?

Answer 29

Significa que grupos de renda baixa pagam uma parcela proporcionalmente maior de suas rendas em impostos do que os grupos de renda mais alta.

É o caso da tributação em produtos e serviços, pois os impostos vão representar uma parcela maior da renda de uma família de renda baixa que de uma de renda alta.

Question 30

Em matéria de Economia, o que significa o “efeito Tanzi”?

Answer 30

É a PERDA do PODER de COMPRA dos recursos do PODER PÚBLICO entre a GERAÇÃO do FATO GERADOR da obrigação tributária e seu EFETIVO RECOLHIMENTO para a administração pública.

Question 31

Em matéria de Economia, o que significa a “receita de signiorage”?

Answer 31

É a receita de senhoriagem, por “ser senhor” da sua moeda. O governo se beneficia de poder criar moeda e “sair na frente” dos demais em possibilidade de gasto.

Question 32

Em matéria de Economia, o que significa um imposto ser afetado pelo “efeito tabela”?

Answer 32

Significa que mudanças na tabela de um imposto geram impacto na arrecadação da administração pública.

Ex: tabela de IR não é reajustada de modo a taxar, em alíquotas maiores, a renda das pessoas. Se atualizassem a tabela corrigindo as faixas salariais pela inflação, haveria uma perda de arrecadação.

Question 33

Em matéria de Economia, o que é Deficit Operacional?

Answer 33

O déficit operacional corresponde a necessidade de financiamento do setor público, sem considerar os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas.

É basicamente Receita Operacional - Despesas Operacionais (sem quaisquer ajustes)

Question 34

Em matéria de Economia, o que é Deficit Primário?

Answer 34

O déficit primário exclui os gastos com juros da dívida pública. Portanto, representa o desequilíbrio entre as receitas e os gastos governamentais, excluindo os custos associados ao serviço da dívida.

Se o déficit primário for negativo, indica que o governo não está conseguindo cobrir suas despesas operacionais com as receitas arrecadadas, excluindo os juros.

Question 35

Em matéria de Economia, o que é Deficit Nominal?

Answer 35

O déficit nominal inclui todos os gastos, incluindo os custos associados ao serviço da dívida. Ele representa a diferença entre as despesas totais do governo (incluindo juros) e as receitas totais.

Se o déficit nominal for negativo, significa que o governo não está cobrindo todas as suas despesas totais com as receitas, incluindo os juros sobre a dívida.

Question 36

Em matéria de Economia, um imposto será progressivo se sua elasticidade-renda for maior, menor ou igual a qual valor?

Answer 36

For maior que 1

Question 37

Em Matéria de Economia, o que podemos depreender dos resultados numéricos do Coeficiente de Gini?

Answer 37

Coeficiente de Gini mede o grau de concentração de renda / riqueza. Logo, quanto maior o valor, maior a concentração. Portanto,

0 representa perfeita igualdade (todos têm a mesma renda ou riqueza).

1 representa perfeita desigualdade (uma pessoa tem toda a renda ou riqueza, enquanto as demais não têm nada).

Question 38

Em matéria de Economia, se a questão trouxer que o mercado é de concorrência perfeita, e o Governo introduziu um imposto sobre o produtor, qual equação/curva será afetada pelo imposto, a da Oferta ou da Demanda?

Answer 38

A da Oferta, dado que o imposto foi sobre o produtor e o mercado é de concorrência perfeita! Se o mercado fosse imperfeito, os produtores conseguiriam repassar parte deste custo aos consumidores.

Inclui o imposto na equação da curva da Oferta (pois o imposto é sobre o produtor), para se obter a nova equação da Oferta, e então iguala com a curva da Demanda, para atingir / determinar o novo equilíbrio de Oferta e Demanda.

Question 39

Em matéria de Economia, se a questão trouxer que o mercado é de concorrência perfeita, e o Governo introduziu um imposto sobre o consumidor, qual equação/curva será afetada pelo imposto, a da Oferta ou da Demanda?

Answer 39

O imposto sempre recai sobre quem o governo introduzir. Se o imposto foi introduzido sobre consumidor, então recairá sobre consumidor; se introduzido sobre produtor, então sobre produtor.

Quanto à estrutura de mercado, se de concorrência perfeita, fica inteiramente sob o participante do mercado sob o qual o imposto foi introduzido. Já se fosse de concorrência imperfeita, então o imposto seria repartido entre os participantes de mercado.

Para descobrir o novo equilíbrio, é necessário incluir o imposto na curva da Demanda (pois o imposto é sobre o consumidor) e igualar com a curva da Oferta. Daí teremos a nova situação de equilíbrio e com isso o novo preço.

Question 40

Em matéria de Economia,

O que propõem a Teoria da Equivalência Ricardiana?

Answer 40

Propõem que, quando o governo aumenta seus gastos e financia isso com dívida, os indivíduos percebem esses gastos extras como aumentos de impostos futuros e portanto poupam sua renda adicional, mantendo o seu consumo inalterado.

Isto acaba por neutralizar os efeitos das políticas fiscais do governo, pois o comportamento de poupança dos indivíduos para pagar impostos futuros e financiar a dívida do governo não implica em maior aumento de consumo.

Ou seja, o Governo tenta estimular a demanda, aumentando seus gastos, mas em contrapartida os indivíduos reduzem seus gastos justamente por perceber que o governo não conseguirá pagar as contas. Logo, um efeito anula o outro.

Question 41

Em matéria de Economia,

O que seria por exemplo um imposto de renda negativo?

Answer 41

É quando por exemplo a pessoa tem uma renda tão baixa que ela recebe valores do governo.

Ou seja, seu aspecto “negativo” é que a pessoa RECEBE valores, ao invés de pagá-los.

Question 42

Em matéria de Economia,

O que significa dizer que “quanto mais móvel é a base tributável, mais difícil é a fiscalização por parte de um governo local”

Answer 42

Significa que se é fácil mover a base tributável de um imposto (pense em exemplos práticos, como a renda e o IR, como mercadorias e ICMS), mais difícil será para um governo local fiscalizar isto e garantir que os impostos devidos estão sendo pagos.

Imagine que uma empresa pode mudar sua sede de lugar para outro Município ou Estado que ofereça alíquotas menores. Isto faz com que os governos locais tenham mais dificuldade em rastrear tudo isto.

Pense por exemplo se o Imposto de Renda fosse de competência dos Municípios. Seria difícil aos Municípios fiscalizarem a renda que é gerada somente em seus Municípios, e não a nível nacional, como é mais fácil para a União fazer isto.

Question 43

Em matéria de Economia,

Qual a diferença entre desequilíbrio fiscal horizontal e vertical?

Answer 43

Vertical: ocorre quando há uma discrepância entre as responsabilidades de gastos e a capacidade de arrecadação de receitas entre diferentes níveis de governo (por exemplo, entre o governo federal e os governos estaduais ou municipais).

Horizontal: ocorre quando há diferenças significativas na capacidade de arrecadação ou nas necessidades de gasto entre unidades governamentais do mesmo nível (por exemplo, entre diferentes estados ou diferentes municípios).