5 - Títulos de Crédito Flashcards
Conceitue título de crédito.
É o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo nele mencionado.
Quais são os princípios basilares dos títulos de crédito ?
Princípio da cartularidade (ou da incorporação);
Princípio da literalidade
Princípio da autonomia
Explique o princípio da catularidade (ou da incorporação).
O princípio da cartularidade determina que o exercício de qualquer direito representado no título pressupõe a sua posse legítima.
No que consiste o princípio da literalidade?
Significa dizer que o título vale pelo que nele estiver escrito.
Traz segurança ao meio comercial, pois a pessoa que recebe o título tem a certeza de que a partir de sua simples leitura ficará ciente de toda a extensão do crédito que está recebendo, sentindo-se segura a realizar a operação.
No que consiste o princípio da absração ?
Significa que o título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe deu origem.
Quais são os dois subprincípios do princípio da autonomia ? Explique-os
a) Princípio da abstração: quando o título circula, ele se desvincula da relação que lhe deu origem.
b) Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao 3º de boa-fe:
Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadores precedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.
A abstração do título continua existindo com a prescição do mesmo ?
A abstração deixa de existir com a prescrição do título de crédito. A prescrição faz com que o título perca suas características intrínsecas. Nessa situação caberá ao credor, na cobrança do título prescrito, demonstrar a origem da dívida e o locupletamento do devedor.
Quais são as classificações dos títulos quanto à
a) forma de transferência ou circulação;
b) ao modelo;
c) à estrutura;
d) hipóteses de emissão.
a) ao portador, nominal e nominativos;
b) modelo livre e vinculado;
c) ordem de pagamento e promessa de pagamento;
d) causal e abstrato.
Cite exemplo de título de modelo livre e modelo vinculado.
Livre: letra de câmbio e nota promissória.
Vinculado: duplicata e cheque.
Cite exemplo de título de ordem de pagamento e de promessa de pagamento.
- Ordem de pagamento: letra de câmbio e cheque.
- Promessa de pagamento: duplicata e nota promissória.
Cite exemplo de título causal e abstrato.
Causal: duplicata.
Abstrato: cheque, nota promissória.
A letra de câmbio é promessa de pagamento ou ordem de pagamento ?
Ordem de pagamento
Na letra de câmbio, e permitido que o sacador e o sacado sejam a mesma pessoa ?
Sim.
Letra de câmbio poder ser condicional ?
Não poderá conter nem condição suspensiva nem resolutiva.
Admite-se indexação em letra de câmbio ?
Sim, ex: atualização monetária.
