5, 7 e 8. Representação política; Sistemas eleitorais; e, Teoria dos Partidos Políticos Flashcards
C ou E:
Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 2,5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
Errado! O número correto é de pelo menos 5% dos recursos
CF, art. 17, § 7º ((Incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 2022)
C ou E:
O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 20% (vinte por cento), proporcional ao número de candidatas.
Errado -> é de no mínimo 30% (trinta por cento)
CF, art. 17, § 8º (Incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 2022).
C ou E:
Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato em qualquer hipótese.
Errado!
CF, art. 17, § 6º (Incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):
Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, SALVO nos casos de:
- anuência do partido ou
- de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
C ou E:
Sistemas majoritários são geralmente mais adequados para países com menos divisões étnicas e religiosas, já que tendem a favorecer os principais partidos e candidatos. Em sociedades com profundas divisões, os sistemas proporcionais são frequentemente considerados mais apropriados, pois permitem uma representação mais precisa de grupos minoritários.
Certinho -> Fixar bem, pq a FGV cobrou em uma questão do Senado em 2012
Complete a lacuna:
_________________ podem ser considerados uma patologia do sistema democrático, pois conseguem desvirtuar, a seu favor, as decisões sobre políticas públicas.
- Grupos de interesse: são conjuntos de indivíduos que procuram defender nos órgãos governamentais certo interesse ou causa comum, utilizando para isso os meios legítimos e tolerados que estiverem ao seu alcance. Diferenciam- se dos partidos políticos por não almejarem o poder político e por defenderem temas bastante específicos.A expressão “grupo de interesse” pode ser aplicada a uma enorme variedade de organizações e grupos; por exemplo:
- às diversas organizações patronais,
- aos sindicatos de empregados,
- às associações profissionais e
- aos diversos grupos que defendem as mais diferentes causas, reivindicações de moradores, ideias religiosas, morais e outras
Complete a lacuna:
No modelo gerencial, a discricionariedade do \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ é vista como necessária para aumentar a eficácia da ação pública.
- O burocrata -> que compreendem os funcionários de carreira de alto, médio e baixo escalão das instituições governamentais.Esses atores são extremamente relevantes no processo de formação das políticas, pois apesar de não se destacarem no ambiente político, dominam as estruturas organizacionais que condicionam a formação, o controle e a execução das políticas públicas.São regidos por regras que determinam a orientação do agente público, enquanto guardião e defensor do bem público. No entanto, pode haver conflitos entre os agentes políticos e os burocratas, ou até mesmo entre burocratas de diferentes organizações.
Complete a lacuna:
Os ________________ podem ser considerados uma fonte valiosa de poder para que a administração pública seja sensível às mudanças nas preferências do eleitorado.
- Designados politicamente: são aqueles investidos de funções de confiança e aqueles investidos de cargos comissionados. As funções de confiança são acessíveis exclusivamente aos servidores públicos de carreira, que, a partir de critérios de confiança, são designados politicamente para funções de chefia, direção e assessoramento.
“Na prática, os cargos comissionados são uma fonte valiosa de poder para os políticos e partidos. Os cargos comissionados servem como moeda de troca, que os políticos podem oferecer a militantes, pessoas de confiança e técnicos que colaboram na promoção de uma candidatura” (SECCHI, 2019).
Complete a lacuna:
Os ___________________ são vistos como representantes legítimos de interesses com acesso privilegiado às esferas de poder estatal.
Os partidos políticos: podem ser definidos como grupos de pessoas unidas por um mesmo interesse e que tem como objetivo final conseguir exercer o poder político. Este é um ponto importante e que diferencia os partidos de outros grupos, pois existem para conquistar o poder, que no caso dos regimes democráticos, é o resultado da disputa eleitoral.
