Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Tipos de responsabilidade civil dos fornecedores? (4)
- Pelo fato do produto;
- Pelo fato do serviço;
- Pelo vício do produto;
- Pelo vício do serviço.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
A responsabilidade civil prevista no CDC é do tipo _______ (objetiva/ subjetiva).
Objetiva.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Quando o produto é considerado defeituoso?
Quando não oferece a segurança esperada.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Principais circunstâncias relevantes analisadas na verificação de um produto defeituoso? (3)
- Sua apresentação;
- O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
- A época em que foi colocado em circulação.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado?
Não.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Hipóteses em que o fornecedor não será responsabilizado pelo produto? (3)
- Quando provar que não colocou o produto no mercado;
- Defeito inexiste;
- Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
O comerciante pode ser responsabilizado pelo fato do produto quando…(3)
- O fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
- O produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
- Não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
A responsabilidade do comerciante pelo fato do produto é _________ (solidária/ subsidiária).
Subsidiária.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas?
Não.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
A responsabilidade dos profissionais liberais é ________ (objetiva/ subjetiva).
Subjetiva.
(depende da apuração da culpa)
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Os profissionais liberais têm obrigação de _______ (meio/resultado).
Meio.
(exceção: médico contratado para realizar cirurgia plástica tem obrigação de resultado)
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
O médico contratado para realizar cirurgia plástica tem obrigação de ______ (meio/ resultado).
Resultado.
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Vício no produto
Vício na qualidade ou quantidade que os torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que lhe diminua o valor.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Vício no produto
Deve ser sanado pelo fornecedor no prazo máximo de quantos dias?
30 dias.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Vício no produto
Se o fornecedor não sanar o vício do produto em 30 dias, o que o consumidor pode exigir? (3)
- A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- Abatimento proporcional do preço.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem _______________ (solidariamente/ subsidiariamente) pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo.
Solidariamente.
(art 18 do CDC)
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
V ou F?
O consumidor não precisará aguardar o prazo de 30 dias para que o fornecedor conserte o produto quando em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.
Verdadeiro.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Vício no produto
Se não for possível a substituição do bem por um igual, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos?
Sim.
Podendo haver complementação ou restituição de eventual diferença de preço.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Em regra, nos casos dos produtos in natura, quem será o responsável perante o consumidor?
O fornecedor imediato.
(exceto quando o produtor seja claramente identificado)
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Vício no produto
O consumidor e o fornecedor podem alterar o prazo de 30 dias para sanar o vício?
Sim.
(não poderá ser inferior a 7 dias nem superior a 180 dias)
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
São considerados produtos impróprios para uso e consumo?
- Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
- Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
- Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Vício na quantidade do produto
A responsabilidade dos fornecedores é __________ (solidária/subsidiária).
Solidária.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Vício na quantidade do produto
O fornecedor imediato será responsável quando…
Fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.
Consumidor: Responsabilidade dos fornecedores
Vício na qualidade do serviço
O que o consumidor pode exigir? (3)
- Reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
- Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- Abatimento proporcional do preço.
