4. Fontes Do Direito Adm Flashcards
O que significa fontes?
Origem
Qual é a fonte primordial, por unanimidade dos autores no direito adm?
A LEI
Quais são as fontes do direito Adm?
Lei, doutrina, jurisprudência, costumes
Quando se fala que a lei é a fonte primordial do direito adm, é apenas a lei em sentido estrito (LO ou LC)???
Não
Não é apenas a lei em sentido estrito, é lei no sentido amplo, que envolve desde a CF até os atos normativos inferiores
Por que a lei a principal fonte?
Pq ela prevalecerá diante de outras fontes, como a doutrina, a jurisprudência e os costumes
A lei é fonte primordial em seu sentido__________
Amplo
O que é Doutrina?
Teses escritas pelos operadores/ estudiosos do Direito, na forma de livros, artigos,trabalhos científicos…
Pq a doutrina é importante?
Pq ajuda a explicar a fonte primordial ( a lei)
É uma fonte que visa influenciar a atividade administrativa
A doutrina pode influenciar até a formação da lei?
Sim
O que são jurisprudências?
Decisões reiteradas dos tribunais que vão na mesma direção
Qual é a função da jurisprudência ?
Criar precedentes, no sentido de orientar tribunais e a toda a Adm pública
O que são Súmulas?
São enunciados da jurisprudência
Como são formadas as súmulas?
Para que servem?
Depois de consolidada a jurisprudência, é feita a SÚMULA, que retrata o caso para tornar mais fácil a aplicação e dar mais segurança jurídica a aplicação.
Qual a diferença entre súmula e súmula vinculante?
Súmula normal: qualquer tribunal pode fazer
Jurisprudência e súmula NÃO VINCULAM a Adm.
Súmulas vinculante: quem faz é o STF, vincula todos o judiciário e Adm pública
Quando a Adm deixar de seguir uma jurisprudência ou súmula, ela deve…
Motivar, justificar
Exceto: súmula vinculante que vincula todo poder judiciário e Adm pública
