1. Estado, Gov e Adm Pública Flashcards
O que é ESTADO?
Sociedade polícia e juridicamente organizada em determinado território.
O Estado é pessoa_________
Jurídica
A forma de Estado no Brasil é a _________
Federação
Na ___________ há uma repartição do poder político do Estado, a capacidade FAP_________ não fica restrita em um único ente.
Federação
Financeira, administrativa e política
Quais são os entes da federação ?
União, estados, DF e municípios
Na federação a CF __________ competências entre cada um dos entes
Divide
A federação br foi de dentro para fora ? Qual a consequência desse processo ?
Sim
Acumulação de competência fap em um ente: a União
Onde estão as atribuições da União ?
Art 21 da CF
O que não for da União e é de interesse regional, fica para os __________. O que for competência comum fica para os ___________.
Estados (atribuição residual)
Municípios
Os TERRITÓRIOS, que hoje não existem no Brasil,__________(nao/ são) entes da federação .
Não
Os territórios são considerados o que?
Autarquias territorial ou geográfica
Qual é a função do território?
Prestar atividades adm, autarquia presta serviços públicos de maneira descentralizada
Pq não faz sentido ter territórios no Brasil?
Pq o Brasil é uma federação, onde já há uma distribuição da capacidade administrativa
Poderes do estado (funções)
Qual é a função típica do Poder judiciário?
Exercer jurisdição (julgar
Assegurar supremacia da CF
PODERES DO ESTADO(funções)
Quais são as funções atípicas do Poder judiciário?
Administrativa (concurso, licitação…)
Legislativa (criar regimentos internos)
PODERES DO ESTADO(funções)
Somente o poder judiciário tem….
JURISDIÇÃO
PODERES DO ESTADO (funções)
Quais as funções TÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO?
Legislar: inovar no direito, fazer leis
Fiscalizar: com auxílio do Tribunal de contas
Poderes do estado
As leis nascem com quais características?
Generalidade (abranger o maior número de pessoas)
Abstração (produzir efeitos em diversas situações)
PODERES DO ESTADO
As leis de Efeito concreto são leis que só tem _________ de lei e natureza de _________
Forma de lei
Natureza de ato administrativo
Explique o que são leia de efeito concreto?
Nasce como se fosse uma lei, mas é feita para atingir uma pessoa ou um grupo de pessoas especial. Tem na verdade natureza de um ato administrativo .
É admissível interposição de MANDADO DE SEGURANÇA contra LEI DE EFEITO CONCRETO?
Sim
Pq ela só tem forma de lei, sendo um ato administrativo revestido de leu
O tribunal de contas é subordinado ao poder legislativo ?
Não, é vinculado
Poderes do estado
Funções atípicas do poder legislativo?
Administrativa ( quando faz licitação, férias ao servidor, licença, …)
Jurisdicional (julga o presidente pelo crime de responsabilidade…)
Poderes do Estado
Funções típicas do poder Executivo?
Administrativa
Política
