1. Estado, Gov e Adm Pública

Question 1

O que é ESTADO?

Answer 1

Sociedade polícia e juridicamente organizada em determinado território.

Question 2

O Estado é pessoa_________

Answer 2

Jurídica

Question 3

A forma de Estado no Brasil é a _________

Answer 3

Federação

Question 4

Na ___________ há uma repartição do poder político do Estado, a capacidade FAP_________ não fica restrita em um único ente.

Answer 4

Federação
Financeira, administrativa e política

Question 5

Quais são os entes da federação ?

Answer 5

União, estados, DF e municípios

Question 6

Na federação a CF __________ competências entre cada um dos entes

Answer 6

Divide

Question 7

A federação br foi de dentro para fora ? Qual a consequência desse processo ?

Answer 7

Sim
Acumulação de competência fap em um ente: a União

Question 8

Onde estão as atribuições da União ?

Answer 8

Art 21 da CF

Question 9

O que não for da União e é de interesse regional, fica para os __________. O que for competência comum fica para os ___________.

Answer 9

Estados (atribuição residual)
Municípios

Question 10

Os TERRITÓRIOS, que hoje não existem no Brasil,__________(nao/ são) entes da federação .

Answer 10

Não

Question 11

Os territórios são considerados o que?

Answer 11

Autarquias territorial ou geográfica

Question 12

Qual é a função do território?

Answer 12

Prestar atividades adm, autarquia presta serviços públicos de maneira descentralizada

Question 13

Pq não faz sentido ter territórios no Brasil?

Answer 13

Pq o Brasil é uma federação, onde já há uma distribuição da capacidade administrativa

Question 14

Poderes do estado (funções)
Qual é a função típica do Poder judiciário?

Answer 14

Exercer jurisdição (julgar
Assegurar supremacia da CF

Question 15

PODERES DO ESTADO(funções)
Quais são as funções atípicas do Poder judiciário?

Answer 15

Administrativa (concurso, licitação…)
Legislativa (criar regimentos internos)

Question 16

PODERES DO ESTADO(funções)
Somente o poder judiciário tem….

Answer 16

JURISDIÇÃO

Question 17

PODERES DO ESTADO (funções)
Quais as funções TÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO?

Answer 17

Legislar: inovar no direito, fazer leis
Fiscalizar: com auxílio do Tribunal de contas

Question 18

Poderes do estado
As leis nascem com quais características?

Answer 18

Generalidade (abranger o maior número de pessoas)
Abstração (produzir efeitos em diversas situações)

Question 19

PODERES DO ESTADO
As leis de Efeito concreto são leis que só tem _________ de lei e natureza de _________

Answer 19

Forma de lei
Natureza de ato administrativo

Question 20

Explique o que são leia de efeito concreto?

Answer 20

Nasce como se fosse uma lei, mas é feita para atingir uma pessoa ou um grupo de pessoas especial. Tem na verdade natureza de um ato administrativo .

Question 21

É admissível interposição de MANDADO DE SEGURANÇA contra LEI DE EFEITO CONCRETO?

Answer 21

Sim
Pq ela só tem forma de lei, sendo um ato administrativo revestido de leu

Question 22

O tribunal de contas é subordinado ao poder legislativo ?

Answer 22

Não, é vinculado

Question 23

Poderes do estado
Funções atípicas do poder legislativo?

Answer 23

Administrativa ( quando faz licitação, férias ao servidor, licença, …)
Jurisdicional (julga o presidente pelo crime de responsabilidade…)

Question 24

Poderes do Estado
Funções típicas do poder Executivo?

Answer 24

Administrativa
Política

Question 25

Poderes administrativos
Funções atípicas do Poder Executivo…

Answer 25

Legislar ( chefe poder executivo faz mp com força de lei)
Jurisdicional (julgar)

Question 26

PAD É função administrativa típica do poder ________ e atípica dos poderes __________

Answer 26

Executivo
Judiciário e legislativo