3.2. REDAÇÃO POLICIAL Flashcards
REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO) - O que é o registro de ocorrência?
[Resolução 651/04]
Registro, lançamento, inscrição ou transcrição integral de fato de cunho ilícito ou administrativo revelado para a autoridade policial e é incorporado a um inquérito ou qualquer outro procedimento policial.
REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO) - Objetivo
- O RO é a forma inicial de documentar uma investigação policial.
- Visa reunir tanto os elementos (fatos) que possibilitam a identificação da autoria quanto às provas (materiais e testemunhais) dessa autoria.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
- É dinâmico.
- Constituindo-se em uma sucessão de vários atos, de diversos fatos concatenados.
- A investigação é a montagem do que aconteceu, daquilo que está sendo buscado investigar. Uma terceira pessoa, ao ler os autos da investigação policial, deverá poder entender o que aconteceu. Por meio de uma simples leitura desses autos, deverá ser capaz de compreender toda a história relatada no procedimento investigatório.
DINÂMICA DO FATO
- Informação sucinta dos fatos levantados, que não deve se constituir apenas em uma anotação do tipo recado.
- Devem ser consignadas respostas precisas e resumidas a questões sobre o ocorrido.
- Metodologia 5W2H
METODOLOGIA 5W2H
1) What (O quê?)
2) When (Quando?)
3) Where (Onde?)
4) Who (Quem?)
5) Why (Por quê?)
1) How (Como?)
2) How Much (Quanto?)
ATITUDES PARA REDIGIR BOM TEXTO
- Pensar antes de escrever.
- Respeitar a norma culta da língua.
- Valorizar a qualidade da escrita na elaboração de documentos.
- Reler os documentos produzidos.
TERMO DE DECLARAÇÃO
Quando vai ouvir uma pessoa e reduzir a termo suas declarações, o policial deve ser perspicaz e objetivo, não permitindo que a narrativa seja muito extensa e cheia de fatos irrelevantes.
CONJUNÇÃO “QUE”
Resolução SEPC n° 605/93
Art. 76 - A autoridade limitar-se-á a consignar no ato do interrogatório as respostas dadas pelo interrogado, precedidas da conjunção “QUE”, preferencialmente em maiúsculas.
INFORMAÇÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO - Tipos
- Preliminar: quando forem necessárias diligências ou novo prazo.
- Definitiva: quando estiverem encerradas todas as diligências.
INFORMAÇÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO - Com relação à sua conclusão, pode ser CLASSIFICADA
- Com êxito
- Sem êxito
- Há uma terceira opção, que possibilita a indicação da informação realizada na investigação proveniente de uma carta precatória: Oriunda de Carta Precatória
INFORMAÇÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO - Relatório
- Apresentará uma síntese do que foi feito pelo policial ou do que se deixou de fazer no decorrer da investigação, esclarecendo o motivo da ação ou da omissão.
- A Informação sobre a Investigação é também o documento por meio do qual o policial pode acrescentar novos informes relativos a uma investigação ou outros fatos relevantes provenientes de uma diligência externa.
CARACTERÍSTICAS DO TEXTO OFICIAL
- Impessoalidade.
- Uso da norma padrão de linguagem.
- Clareza.
- Concisão.
- Formalidade.
- Uniformidade.
IMPESSOALIDADE
- Ausência de impressões individuais ➜ sempre em nome do Serviço Público.
- Impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público.
- Caráter impessoal do próprio assunto tratado.
FECHO DO TEXTO OFICIAL
- Respeitosamente: para cargo de hierarquia superior.
- Atenciosamente: para cargo de mesma hierarquia ou inferior.
COMUNICAÇÃO INTERNA - CI
- É o instrumento de comunicação para assuntos internos, entre chefias de unidades administrativas de um mesmo órgão.
- É o veículo de mensagens rotineiras, objetivas e simples, que não venham a criar, alterar ou suprimir direitos e obrigações, nem tratar de assuntos de ordem pessoal.
