3 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte

Question 1

Hiato constitucional:

(CF x realidade dos fatos)

Answer 1

1) Mutações constitucionais

2) Reforma constitucional

3) Reformulação democrática

4) Regime autoritário

Question 2

Momentos ou agrupamentos teóricos:

Answer 2

1. Versão clássica: NAÇÃO => de fato => ilimitado e incondicionado
2. Versão moderna: POVO => proced. democráticos x não democráticos
3. Leitura contemporânea e o patriotismo constitucional (Habermas): - sistema inclusivo
   - sistema de direitos
   - sistema plural (identidade coletiva)

Question 3

Espécies de Poder Constituinte:

Answer 3

1) Poder Constituinte Originário

2) Poder Constituinte Derivado

3) Poder Constituinte Difuso

4) Poder Constituinte Supranacional
Poder Constituinte

Question 4

Poder constituinte originário:

Answer 4

• Titularidade = povo
• Fundacional (1a) x Revolucionário (demais)
• Permanente (não se esgota) e latente (standby)

Question 5

Características do Poder constituinte Originário:

Answer 5

• Inicial: rompe ordem jurídica
• Autônomo
• Incondicionado: não é precondicionado
• Ilimitado juridicamente (porém respeita o jusnaturalismo - cult/social/espir…)

Question 6

Teoria das normas constitucionais inconstitucionais

(P. const. Originário)

Answer 6

• Não tem como declarar inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias, derivadas pode

Question 7

Existe hieraquia entre normas constitucionais?

Answer 7

• Não há hierarquia entre normas constitucionais
• Poderação no caso concreto (liberdade expressão > outro valor const.)

Question 8

Cabe ADI para o questionamento de normas originárias?

Answer 8

Não.

Não aceita a inconstitucionalidade de normas originárias.

Question 9

Há que falar em direito adquirido frente ao Poder Constituinte Originário?

Answer 9

Não.

Constituição é ilimitada juridicamente.

Question 10

Como fica a Constituição anterior quando a nova é promulgada?

Answer 10

• Há a ab-rogação = revogação total
• Ab-rogação = REGRA

Question 11

Quais as exceções a ab-rogação? (2)

Answer 11

1) Desconstitucionalização

2) Recepção material

Question 12

Desconstitucionalização:

Answer 12

Constituição anterior é recebida pela nova com status de infraconstitucional.

Já aconteceu em SP.

Question 13

Recepção material das normas constitucionais:

Answer 13

• Parte da Constituição anterior ainda vigora
• Ex. art. 34 ADCT: o STN vigorou até o 1o dia do 5o mes.

Question 14

O que acontece com as normas pré constitucionais infra após uma nova Constituição?

Answer 14

• Juízo de recepção

Question 15

Graus de retroatividade da Constituição: (3)

Answer 15

a) Grau mínimo: aplicação a fatos ocorridos após a promulgação, mesmo relativos a negócios passados
- ADOTADO

b) Grau médio: alcança prestações vencidas antes, mas não pagas

c) Grau máximo: atinge fatos consumados no passado

Question 16

Espécies do Poder constituinte derivado: (3)

Answer 16

a) Reformador

b) Revisor

c) Decorrente

Question 17

Características do Poder Constituinte Derivado (Poder Constituído):

(4)

Answer 17

• Limitado (limites trazidos pelo P. Const. Originário)
• Condicionado
• Subordinado
• Não é inicial ou inaugural

Question 18

Norma editada pelo constituinte derivado pode ser inconstitucional?

Answer 18

Sim.

Se ultrapassar limites impostos pelo Poder Constituinte Originário.

Question 19

Qual a extensão (quem tem) do Poder Constituinte Derivado Decorrente?

Answer 19

• Consituições estaduais e LODF
• LODF
• Aspecto formal: não é P. cons.
• Aspecto material: é

Question 20

Princípios a serem seguidos pelo Poder Constituinte Derivado Decorrente: (3)

art. 25 CF

Answer 20

a) Princípios constitucionais sensíveis

b) Princípios constitucionais estabelecidos (organizatórios)

c) Princípios constitucionais extensíveis

Question 21

Explique o que são os princípios constitucionais sensíveis:

Answer 21

Uma vez violados = intervenção federal

Question 22

Explique o que são os princípios constitucionais estabelecidos (organizatórios) e cite os 3.

Answer 22

Limitam ação indiscriminada do poder constituinte

• Limites explícitos vedatórios ou mandatórios: art. 19 CF
• Limites inerentes: implícitos, tácitas que vedam possibilidade de invasão de competência
• Limites decorrentes: limitações expressas (ex. dignidade da ph)

Question 23

Explique os princípios constitucionais extensíveis:

Answer 23

Normas de reprodução obrigatória

• Art. 37 - princ. adm. publica
• Art. 59-69 - processo legisl.
• Art. 165-169 - sist. financeiro

Question 24

Como se manifesta o Poder Constituinte Derivado Reformador:

Answer 24

EC - acrescimos, supressões…

Question 25

Quais as limitações circunstanciais das ECs?

Answer 25

Em determinadas circunstâncias a Const. não pode ser alterada.

Estado de defesa, de sítio, intervenção federal

Question 26

Quais as limitações formais/procedimentais das ECs?

Answer 26

• Quórum (2C, 2T, 3/5)
• Consenso entre as Casas
• Não há prazo para promulgar
• Não há prazo 1 e 2 turno
• PEC com iniciativa do PR pode começar tanto na CD ou SF

Question 27

Quais as limitações implícitas das ECs?

Answer 27

• Titularidade do poder constituinte
• Dupla revisão: retirar limitações expressas (ex. art. que fala das cláusulas petreas)

Question 28

Quais as limitações materiais das ECs (cláusulas pétreas)?