3 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte Flashcards
Hiato constitucional:
(CF x realidade dos fatos)
1) Mutações constitucionais
2) Reforma constitucional
3) Reformulação democrática
4) Regime autoritário
Momentos ou agrupamentos teóricos:
- Versão clássica: NAÇÃO => de fato => ilimitado e incondicionado
- Versão moderna: POVO => proced. democráticos x não democráticos
- Leitura contemporânea e o patriotismo constitucional (Habermas): - sistema inclusivo
- sistema de direitos
- sistema plural (identidade coletiva)
Espécies de Poder Constituinte:
1) Poder Constituinte Originário
2) Poder Constituinte Derivado
3) Poder Constituinte Difuso
4) Poder Constituinte Supranacional
Poder Constituinte
Poder constituinte originário:
- Titularidade = povo
- Fundacional (1a) x Revolucionário (demais)
- Permanente (não se esgota) e latente (standby)
Características do Poder constituinte Originário:
- Inicial: rompe ordem jurídica
- Autônomo
- Incondicionado: não é precondicionado
- Ilimitado juridicamente (porém respeita o jusnaturalismo - cult/social/espir…)
Teoria das normas constitucionais inconstitucionais
(P. const. Originário)
- Não tem como declarar inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias, derivadas pode
Existe hieraquia entre normas constitucionais?
- Não há hierarquia entre normas constitucionais
- Poderação no caso concreto (liberdade expressão > outro valor const.)
Cabe ADI para o questionamento de normas originárias?
Não.
Não aceita a inconstitucionalidade de normas originárias.
Há que falar em direito adquirido frente ao Poder Constituinte Originário?
Não.
Constituição é ilimitada juridicamente.
Como fica a Constituição anterior quando a nova é promulgada?
- Há a ab-rogação = revogação total
- Ab-rogação = REGRA
Quais as exceções a ab-rogação? (2)
1) Desconstitucionalização
2) Recepção material
Desconstitucionalização:
Constituição anterior é recebida pela nova com status de infraconstitucional.
Já aconteceu em SP.
Recepção material das normas constitucionais:
- Parte da Constituição anterior ainda vigora
- Ex. art. 34 ADCT: o STN vigorou até o 1o dia do 5o mes.
O que acontece com as normas pré constitucionais infra após uma nova Constituição?
- Juízo de recepção
Graus de retroatividade da Constituição: (3)
a) Grau mínimo: aplicação a fatos ocorridos após a promulgação, mesmo relativos a negócios passados
- ADOTADO
b) Grau médio: alcança prestações vencidas antes, mas não pagas
c) Grau máximo: atinge fatos consumados no passado
Espécies do Poder constituinte derivado: (3)
a) Reformador
b) Revisor
c) Decorrente
Características do Poder Constituinte Derivado (Poder Constituído):
(4)
- Limitado (limites trazidos pelo P. Const. Originário)
- Condicionado
- Subordinado
- Não é inicial ou inaugural
Norma editada pelo constituinte derivado pode ser inconstitucional?
Sim.
Se ultrapassar limites impostos pelo Poder Constituinte Originário.
Qual a extensão (quem tem) do Poder Constituinte Derivado Decorrente?
- Consituições estaduais e LODF
- LODF
- Aspecto formal: não é P. cons.
- Aspecto material: é
Princípios a serem seguidos pelo Poder Constituinte Derivado Decorrente: (3)
art. 25 CF
a) Princípios constitucionais sensíveis
b) Princípios constitucionais estabelecidos (organizatórios)
c) Princípios constitucionais extensíveis
Explique o que são os princípios constitucionais sensíveis:
Uma vez violados = intervenção federal
Explique o que são os princípios constitucionais estabelecidos (organizatórios) e cite os 3.
Limitam ação indiscriminada do poder constituinte
- Limites explícitos vedatórios ou mandatórios: art. 19 CF
- Limites inerentes: implícitos, tácitas que vedam possibilidade de invasão de competência
- Limites decorrentes: limitações expressas (ex. dignidade da ph)
Explique os princípios constitucionais extensíveis:
Normas de reprodução obrigatória
- Art. 37 - princ. adm. publica
- Art. 59-69 - processo legisl.
- Art. 165-169 - sist. financeiro
Como se manifesta o Poder Constituinte Derivado Reformador:
EC - acrescimos, supressões…
Quais as limitações circunstanciais das ECs?
Em determinadas circunstâncias a Const. não pode ser alterada.
Estado de defesa, de sítio, intervenção federal
Quais as limitações formais/procedimentais das ECs?
- Quórum (2C, 2T, 3/5)
- Consenso entre as Casas
- Não há prazo para promulgar
- Não há prazo 1 e 2 turno
- PEC com iniciativa do PR pode começar tanto na CD ou SF
Quais as limitações implícitas das ECs?
- Titularidade do poder constituinte
- Dupla revisão: retirar limitações expressas (ex. art. que fala das cláusulas petreas)
Quais as limitações materiais das ECs (cláusulas pétreas)?
