3 - Artigo 5° inciso XXXI ao L

Question 1

XXXI - a sucessão de ___ de estrangeiros situados no País será regulada pela lei ___ em benefício do cônjuge ou dos filhos ____, sempre que não lhes seja mais favorável a lei ___ do “____(2)”;
XXXII - o ___ promoverá, na forma da lei, a defesa do ___;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos ___ de seu interesse ___, ou de interesse ___ ou ___, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo ___ seja imprescindível à segurança da ___ e do ___;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do ________(3):
a) o direito de ___ aos Poderes Públicos em defesa de ___ ou contra ___ ou abuso de ___;
b) a obtenção de ___ em repartições públicas, para defesa de ___ e esclarecimento de situações de _______(2);
XXXV - a lei não ___ da apreciação do Poder Judiciário ___ ou ______(3);

Answer 1

XXXI - Bens; brasileira; brasileiros; pessoal; de cujus
XXXII - Estado; consumidor
XXXIII - Informações; particular; coletivo; geral; sigilo; sociedade; Estado
XXXIV - Pagamento de taxas
a) Petição; direitos; ilegalidade; poder
b) Certidões; direitos; interesse pessoal
XXXV - Excluíra; lesão; ameaça a direito

Question 2

XXXVI - a lei não prejudicará o ______(2), o ______(3) e a ______(2);
XXXVII - não haverá ___ ou tribunal de ___;
XXXVIII - é reconhecida a instituição do ___, com a ____ que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de ___;
b) o _________(3);
c) a soberania dos ___;
d) a ___ para o julgamento dos crimes ___ contra a vida;
XXXIX - não há crime sem ___ anterior que o ___, nem ___ sem prévia cominação legal;
XL - a lei penal não ___, salvo para beneficiar o ___;

Answer 2

XXXVI - direito adquirido; ato jurídico perfeito; coisa julgada;
XXXVII - Juízo; exceção
XXXVIII - Júri; organização
a) Defesa;
b) Sigilo das votações
c) Veredictos
d) Competência; dolosos
XXXIX - Lei; defina; pena
XL - Retroagirá; réu

Question 3

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos ___ e ___ fundamentais;
XLII - a prática do racismo constitui crime ___ e ___, sujeito à pena de ___, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes ___ e ___ de ___ ou ___ a prática da ___, o tráfico ilícito de ___ e ___ afins, o ___ e os definidos como crimes ___, por eles respondendo os ___, os ___ e os que, podendo evitá-los, se ___;
XLIV - constitui crime ___ e ___ a ação de grupos ___, ___ ou ___, contra a ordem ___ e o _________(2);
XLV - nenhuma pena passará da ___ do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de ___ ser, nos termos da lei, estendidas aos ___ e contra eles executadas, até o ___ do valor do patrimônio ____;

Answer 3

XLI - Direitos; liberdades
XLII - Inafiançável; imprescritível; reclusão
XLIII - Inafiançáveis; insuscetíveis; graça; anistia; tortura; entorpecentes; drogas; terrorismo; hediondos; mandantes; executores; omitirem
XLIV - inafiançável; imprescritível; armados; civis; militares; constitucional; Estado Democrático
XLV - pessoa; bens; sucessores; limite; transferido

Question 4

XLVI - a lei regulará a ___ da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) ___ ou ___ da liberdade;
b) perda de ___;
c) ___;
d) prestação ___ alternativa;
e) suspensão ou interdição de ___;
XLVII - não haverá ___:
a) de ___, salvo em caso de ________(2), nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter ___;
c) de _________(2);
d) de ___;
e) ___;
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos ___, de acordo com a ___ do delito, a ___ e o ___ do ___;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade ___ e ___;
L - às ___ serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus ___ durante o período de ___;

Answer 4

XLVI - Individualização
a) Privação; restrição
b) Bens
c) Multa
d) Social
e) Direitos
XLVII - Penas
a) Morte; guerra declarada
b) Perpétuo
c) Trabalhos forçados
d) Banimento
e) Cruéis
XLVIII - Distintos; natureza; idade; sexo; apenado
XLIX - Física; moral
L - Presidiárias; filhos; amamentação

Question 5

Doloso
Cominação
Retroagirá

Answer 5

Doloso - Crime com intenção
Cominação - Imposição de penalidade em caso de violação da lei
Retroagirá - Ter efeito sobre o passado; Modificar o que está estabelecido.