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Question 1

A LOA não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. Refere se a:

Answer 1

Fundos especiais ou

Dotações sob regime excepcional de aplicação

Question 2

A proposta orçamentária conterá:

Answer 2

Mensagem,
Tabelas explicativas,
Projeto de loa,
Especificação dos programas especiais de trabalho

Question 3

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será aprovado:

Answer 3

Por decreto do executivo

Question 4

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a…

Answer 4

LOA em vigência

Question 5

Pertencem ao exercício financeiro:

Answer 5

Receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas

Question 6

Dívida ativa tributária:

Answer 6

Relativa a tributos, adicionais e multas

Question 7

Dívida ativa não tributária:

Answer 7

Empréstimos compulsórios,
Contribuições
Multas

Question 8

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por ….. e abertos por …..

Answer 8

Lei

Decreto executivo

Question 9

São fontes para créditos adicionais:

Answer 9

Superávit financeiro,
Operações de crédito
Resultantes de anulação de dotações orçamentárias
Excesso de arrecadação

Question 10

Os créditos extraordinários serão abertos por:

Answer 10

Decreto do executivo