1-20 Flashcards
Essa lei contém:
Normas do direito financeiro para controle e elaboração dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.
Não serão consideradas na LOA as receitas com:
Operações de crédito por ARO,
Emissão de papel moeda,
Outras entradas compensatórias no ativo e passivo
Autoriza ao Executivo:
Abrir créditos suplementares,
Realizar operações de crédito por ARO para atender a insuficiência de caixa.
Tributo é receita derivada e compreende:
Taxas,
Impostos e
Contribuições
Categorias econômicas da Receita:
Correntes e de capital
São receitas correntes:
Tributárias, Contribuição, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, Serviços, Transferências e Outras
Participações e dividendos.
Receita patrimonial
Multas
Outras receitas correntes
Cobrança da dívida ativa:
Outra receitas correntes
Classificação de despesas correntes:
Despesa com custeio
Transferências correntes
Classificação de despesas de capital:
Investimentos,
Inversão financeira e
Transferências
As subvenções serão:
Social e
Econômica