2) Título de crédito e seu protesto cambial/cambiariforme Flashcards
O que é um título de crédito?
Um documento que incorpora um direito de crédito.
Quais são os requisitos formais para protestar um título de crédito?
Os requisitos formais incluem tipicidade, literalidade, autonomia e formalismo.
O que significa cartulariedade em títulos de crédito?
Direito incorporado no título.
Qual é a diferença entre um documento ordinário e um título de crédito?
Nos títulos de crédito, quem tem a posse do documento tem o direito.
Como a circulação de títulos de crédito ocorre?
Pode passar de mãos em mãos.
O que é a autonomia de um título de crédito?
Não precisa de nada além dele para ser executado.
Quais são os prazos de prescrição em relação ao título de crédito?
A prescrição atinge a pretensão, mas não a exigibilidade.
O que é a qualificação notorial?
O notário qualifica os actum e autentica os documentos.
O que caracteriza um título de crédito ao portador?
É facilmente transferível; qualquer um pode ter, basta entregar.
O que é a qualificação registral?
O registrador qualifica o dictum, ou seja, o que está dito no documento.
O que acontece se um menor assina um título de crédito?
Pode comprometer a validade do título.
O que significa a prescrição da ação cambiária?
É o prazo necessário para protestar um título de crédito.
Qual é a função do tabelião em relação ao protesto?
O tabelião registra o protesto e publica o fato.
Qual é a natureza da qualificação em títulos de crédito?
É uma questão teórica, muitas vezes indefinida.
O que é tipicidade em títulos de crédito?
Previsão em lei sobre a forma e conteúdo do título.
Complete: A prescrição não extingue _______.
a exigibilidade.
O que é a força executiva em títulos de crédito?
O Estado intervém quando a força executiva não é suficiente.
Qual é a diferença entre lei e jurisprudência em relação aos títulos de crédito?
A lei é a norma escrita, enquanto a jurisprudência é a interpretação dos tribunais.
O que são requisitos intrínsecos em um título de crédito?
Elementos internos que podem comprometer o título.
O que se entende por literalidade em títulos de crédito?
Apenas o que consta no título é o que deve ser considerado.
Qual é a importância do formalismo em títulos de crédito?
Dá agilidade e segurança ao processo de cobrança.
Quais são as classificações básicas dos títulos de crédito?
TC cambiforme, ao portador e nominal à ordem.
