2° ETAPA Flashcards
O que diferencia a mediação da conciliação no contexto da resolução de conflitos?
Na mediação, o foco é o conflito e o objetivo principal é restabelecer o diálogo entre as partes, com a ajuda de um mediador imparcial que facilita a comunicação para que elas próprias encontrem uma solução. Já na conciliação, o foco está na solução do problema, sendo que o conciliador pode sugerir alternativas e expor vantagens e desvantagens das posições para auxiliar no acordo.
Quais são as principais vantagens da utilização de métodos autocompositivos na resolução de conflitos?
Os métodos autocompositivos promovem a continuidade das relações, aprimoram a comunicação, preservam a reputação entre as partes e aumentam a chance de cumprimento espontâneo das soluções encontradas, já que estas resultam do consenso das partes e não de imposições externas.
O que caracteriza a autocomposição como forma de resolver conflitos?
A autocomposição ocorre quando as próprias partes, de forma voluntária, decidem o desfecho do conflito sem a intervenção de terceiros com poder decisório, sendo dividida em negociação, conciliação e mediação, cada uma com características próprias.
Por que o modelo de mediação é considerado um método adequado para resolução de controvérsias?
A mediação é considerada adequada porque incentiva o diálogo entre as partes, permitindo que elas construam juntas a solução para o conflito, o que favorece relações futuras mais equilibradas e promove uma pacificação social mais eficaz.
O que a Lei Federal nº 13.140/2015 regulamenta no Brasil?
A Lei Federal nº 13.140/2015 regulamenta a mediação como meio adequado de resolução de controvérsias, estabelecendo diretrizes para a atuação de mediadores e promovendo o uso desse método em conflitos judiciais e extrajudiciais.
Quais são os principais modelos de mediação e suas diferenças gerais?
Os principais modelos de mediação são o facilitativo, que foca no diálogo entre as partes; o transformativo, que busca a transformação da relação; o circular-narrativo, que valoriza as narrativas e histórias das partes; e o avaliativo, no qual o mediador pode sugerir possíveis soluções e avaliar o caso.
O que é autotutela e em que situações ela é permitida no ordenamento jurídico brasileiro?
A autotutela, ou autodefesa, ocorre quando o indivíduo resolve o conflito pela sua própria força, obtendo vantagem sobre a outra parte. É um resquício da justiça privada e só é permitida em casos excepcionais previstos em lei; fora dessas hipóteses, configura o delito de exercício arbitrário das próprias razões.
Quais as diferenças entre autocomposição e heterocomposição na resolução de conflitos?
Na autocomposição, as partes resolvem o conflito por si mesmas, seja por negociação, conciliação ou mediação, sem imposição de terceiros. Já na heterocomposição, a solução é imposta por um terceiro, como na arbitragem ou na jurisdição estatal, onde a decisão tem força coercitiva.
O que caracteriza a arbitragem como forma de heterocomposição?
A arbitragem é um método privado de resolução de conflitos em que as partes escolhem um árbitro para decidir a controvérsia. Aplicável a direitos patrimoniais disponíveis, a sentença arbitral é final e possui força executiva judicial, embora não sujeita à homologação do Poder Judiciário.
Quais são as principais diferenças entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária?
A jurisdição contenciosa resolve litígios, impondo a aplicação do direito para atribuir o bem da vida a quem tem direito. A jurisdição voluntária, por sua vez, administra negócios jurídicos privados, sem pacificar conflitos, mas com fiscalização estatal por envolver interesses relevantes.
Quais são as vantagens e desvantagens da autocomposição na resolução de conflitos?
Entre as vantagens da autocomposição estão a continuidade das relações, maior comunicação e cumprimento espontâneo da solução. As desvantagens incluem a ausência de publicidade, falta de precedentes jurisprudenciais e risco de desequilíbrio entre as partes.
Qual é o objeto da arbitragem de acordo com a Lei Federal nº 9.307/1996?
Conforme a Lei nº 9.307/1996, a arbitragem trata de direitos patrimoniais disponíveis, sendo acessível a pessoas capazes de contratar, com decisões finais e vinculantes proferidas por árbitros escolhidos pelas partes.
