2 - Estado, Poderes e Organização Administrativa Flashcards
Executivo
Função precípua/típica:
Função atípica:
Função precípua/típica: Administrar
Função atípica: Legislar, ou seja, tomar medidas provisórias. Cabe também ao executivo julgar seus membros.
Legislativo
Função precípua/típica:
Função atípica:
Função precípua/típica: Legislar, fazer leis.
Função atípica: Administrar e julgar. O Legislativo administra seus órgãos e também pode julgar, tomar como exemplo, o impeachment.
Judiciário
Função precípua/típica:
Função atípica:
Função precípua/típica: Julgar
Função atípica: Legislar e administrar. Faz as leis do seu regime judiciário e administra seus servidores públicos.
O que é o sistema de freios e contrapesos?
Os poderes do Estado podem intervir ou fiscalizar o outro poder, mas nunca se sobrepor sobre o outro.
Os poderes da República não são flexíveis e sim absolutos.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
Brasil
Forma de Estado:
Forma de Governo:
Sistema de Governo:
Forma de Estado: Federalismo
Forma de Governo: República
Sistema de Governo: Presidencialismo
O que é federalismo?
É a forma como um país se divide politicamente, havendo a divisão entre governo central e governos subnacionais.
Como é dividido o estado federativo do Brasil? E quais são seus governantes?
O Brasil é dividido em três níveis:
Federal
Governo Federal, o qual é dirigido pelo presidente.
Estadual
Dirigido pelos governadores.
Municipal
Dirigido por prefeitos.
Qual o principal objetivo do federalismo?
Evitar abuso de poder dentro do Estado
O federalismo pode ser considerado um sistema descentralizado?
Não
O que é uma medida provisória?
A Medida Provisória é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.
