1 - Estado, Governo e Administração Pública Flashcards
Estado
O Estado é uma pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
Governo
Elemento do estado; é a expressão política de comando, de iniciativa de fixação de objetivos. Possui autonomia política dentro dos limites constitucionais.
Administração pública
Todo aparelhamento do Estado pré-ordenado à realização de serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas; pratica atos de execução.
Governo
Atividade:
Conduta:
Responsabilidade:
Atividade: Política e discricionária
Conduta: Independente
Responsabilidade: Constitucional e política
Adm Pública
Atividade:
Conduta:
Responsabilidade:
Atividade: Neutra; vinculada a lei
Conduta: Hierarquizada
Responsabilidade: Técnica e legal
Quais são os elementos do Estado?
Estado = Território + Povo + Governo soberano