. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.

Question 1

Norma de eficácia Plena

Answer 1

Norma de eficácia Plena
● A Constituição dar o direito, e pode exercer assim que publicada
Ex: Art 5, Emendas Constitucionais

Question 2

Norma de eficácia Limitada

Answer 2

Norma de eficácia Limitada
● Constituição da o direito nos moldes da lei
Ex: Direito a greve (pode ser atingida por mandado de injunção)

Question 3

Norma de eficácia contida

Answer 3

Norma de eficácia contida
● Constituição da o direito > pode usar, mas pode sofre diminuição por lei
Ex: Livre exercício da profissional na medida da lei

Question 4

Norma de eficácia Programática

Answer 4

Norma de eficácia Programática
● existe o direito na Constituição
Mas, o brasil não consegue materializar
Ex: Erradicar a marginalização e a pobreza
Ex: Art. 3 da cf