1.2 Origem e evolução Flashcards
Os direitos da seguridade social, seja no modelo bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho.
GABARITO: CERTO
Os dois modelos têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho. É a evolução da seguridade social no mundo.
Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.
CORRETO
A doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social brasileira a Lei Eloy Chaves.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.
GABARITO: ERRADO
1923 - Lei Eloy Chaves criando as CAP’s das empresas ferroviárias. Foi o marco da previdência brasileira.
1967 - Criação do INPS com a unificação dos IAP’s
A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o início da fase de consolidação da seguridade social.
Gabarito: Certo
A Constituição Mexicana de 1917 (Marco da Previdência Social no Mundo) foi a primeira no mundo a adotar um sistema de direitos sociais, incluindo a Previdência Social (é a primeira a tratar do tema previdenciário).
Após em 1919, veio a Constituição Alemã de Weimar, que também buscou implementar um modelo de Estado intervencionista, que viria a ter grande desenvolvimento em boa parte do mundo.
No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
Errado.
A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas.
O ato de instituição do Conselho Nacional de Assistência Social extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social e inaugurou uma nova fase para a assistência social no Brasil.
Certo.
CNAS >- -CNSS, tal evolução permitiu a criação da Lei Orgânica da Assistência Social.
O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.
GAB. CERTO.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
GABARITO: ERRADO
A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da Previdência Social no Brasil.
O erro da questão foi afirmar que a Lei Eloy Chaves foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. Muito antes dela já existiam leis que versavam sobre seguridade social, começando pela Constituição Imperial de 1824.
No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais. Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais.
Certo.
Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.
Certo.
A Constituição de Weimar, de 1919, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.
Errado.
1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social.
A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.
Certo.
A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer uma forma TRIPARTITE de custeio, baseada em contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público.
Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.
Certo.
1601 – “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres): Primeira manifestação estatal quanto à proteção social. Era um mecanismo, presente na Inglaterra, de proteção social às pessoas carentes e necessitadas. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.
1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo.
O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.
Certo.
No ano de 1785, estabeleceu-se o Plano de Beneficência dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha.
O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.
Errado.
Para lembrar:
SEguro Desemprego = SEssenta e SEte = 1967
