1.1 Conceito de Constituição Flashcards
Qual é a importância do Neoconstitucionalismo em relação ao direito e a moral?
o neoconstitucionalismo reaproximou direito e moral. Além disso, o reconhecimento é da força normativa da constituição e dos princípios jurídicos e constitucionais.
Por que a Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória?
porque na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias.
o que são constituições flexíveis?
Flexíveis: são as constituições que não exigem, para sua atualização ou modificação, processo distinto daquele referente à elaboração das leis. Podem ser alteradas por procedimento legislativo ordinário, razão pela qual também são chamadas de plásticas.
A teoria da dupla revisão é aceita no sistema constitucional brasileiro?
Tal teoria é rechaçada. Ela se relaciona com o fato de uma norma que traduz direito fundamental ser suprimida, para que o direito fundamental em si, seja posteriormente relativizado ou suprimido.
Como Ferdinand Lassale define o sentido sociológico de uma constituição?
O sentido sociológico, com base em Lassale, configuraria a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade.
Como seria a Constituição no sentido Político foi formulada por Carl Schmitt?
a Constituição seria o produto de uma decisão política fundamental, ou seja, a
vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.
No sentido jurídico (Constituição em Sentido Estritamente
Jurídico/ ou concepção positivista), qual modelo é defendido por Hans Kelsen?
a
Constituição é concebida como o conjunto de normas expedidas pelo poder do
Estado e definidoras do seu estatuto. A Constituição, como lei, é definida pela
forma independente de qualquer conteúdo axiológico.
Como Peter Häberle define a soberania popular?
a teoria da soberania popular
considera que o poder constituinte é de titularidade do povo, esse compreendido
como complexo de forças políticas plurais, “grandeza pluralística”, ou seja,
como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas tais como
partidos, grupos, igrejas, associações, personalidades, decisivamente
influenciadoras da formação de opiniões, vontades, correntes ou sensibilidade
políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes.
As constituições históricas são rígidas ou flexíveis?
Segundo José Afonso da Silva: “Cumpre, finalmente, não confundir o conceito de constituição rígida com o de constituição escrita, nem o de constituição flexível com o de constituição histórica. Tem havido exemplos de constituições escritas flexíveis, embora o mais comum é que sejam rígidas.
As constituições históricas são juridicamente flexíveis, pois podem ser modificadas pelo legislador ordinário, mas, normalmente, são política e socialmente rígidas. Raramente são modificadas”.
Defina o conceito de constituição de Peter Häberle:
“a lei constitucional e a interpretação constitucional republicana aconteceriam numa sociedade pluralista e aberta, como obra de todos os participantes, em momentos de diálogo e de conflito, de continuidade e descontinuidade, de tese e antítese.”
Defina o Conceito de constituição de Krüger:
“Vista como programa de integração e de representação nacionais, a Constituição é entendida, aqui, apenas como Constituição do Estado (…) só deve conter a chamada matéria constitucional (…). Essa opção, é evidente, advém da compreensão de que a Constituição, para ter estabilidade e duração, não pode constitucionalizar matérias sujeitas a oscilações quotidianas, nem cristalizar interesses, relevantes embora, que digam respeito apenas a grupos particularizados e não à nação como um todo.”
Defina a constituição por Carl Schimitt:
“Na visão de Carl Schimitt, em razão de poder ser a Constituição produto de uma certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte.”
Macetes de CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
- Ferdinand LaSSale (SSociológico) - a constituição é um fato social, soma dos fatores reais de poder.
- Carl SchimiTT (PolíTTico) - a constituição é uma decisão política fundamental, mostra a vontade do titular.
- Hans Kelsen (jurídiKo) - a constituição é norma jurídica pura.
- (P)eter Häberle ((P)rocesso (P)úblico/(P)olítico) - verdadeira Constituição é o resultado (temporário) de um processo de intepretação aberto, historicamente condicionado e conduzido à luz da (P)ublicidade
Defina os Sentidos da Constituição
SENTIDO SOCIOLÓGICO - FERDINAND LASSALE. Só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Seria a somatória dos fatores reais do poder dento de uma sociedade.
SENTIDO POLÍTICO - CARL SCHMITT. Só se refere à decisão política fundamental. Unidade Política. Vontade política de existir.
SENTIDO JURÍDICO - HANS KELSEN. Mundo do deve-ser. Fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais.
Defina o sentido sociológico da constituição
SENTIDO SOCIOLÓGICO - FERDINAND LASSALE. Só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Seria a somatória dos fatores reais do poder dento de uma sociedade.
